30/06/2025 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI Processo: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO n. 8178774-58.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI REQUERENTE: ADILSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): GABRIEL DA FONSECA CORTES registrado(a) civilmente como GABRIEL DA FONSECA CORTES (OAB:BA81069) ACUSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Foi instaurado o presente Incidente de Insanidade Mental na forma do art. 149 e seguintes do CPP.

Realizado o Exame de Sanidade Mental em face do denunciado ADILSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS, o respectivo Laudo foi juntado no ID 502693337, tendo os Senhores Peritos concluído que o periciando é portador das seguintes doenças: "(...) F32.2 - Episódio depressivo grave único e sem sintomas psicóticos segundo a CID 10; F63 - Transtornos dos hábitos e dos impulsos [Transtorno explosivo intermitente] segundo a CID 10; F 70 - Retardo mental leve segundo a CID 10 (...)", destacando que: "(...) o paciente, no tempo da ação, encontrava-se incapaz de entender e de se autodeterminar em relação ao caráter criminoso do fato (…)", respondendo positivamente ao 7º quesito do Juízo, qual seja: "(…) 7º) Em razão da enfermidade diagnosticada, o comportamento do periciando apresenta risco para si ou para terceiros? (…)".

Manifestando-se no ID 503896190, o Ministério Público requereu a homologação do laudo e o prosseguimento da ação penal associada.

A Defesa do réu, devidamente intimada no DJEN (ID 504683271), não ofereceu manifestação (Certidão de ID 504683268).

Ante o exposto, HOMOLOGO o Laudo de Exame de Sanidade Mental de fls. 128/204, determinando o regular prosseguimento da Ação Penal nº 8150365-72.2024.8.05.0001.

Junte-se cópia do referido Laudo e desta decisão nos autos da Ação Penal, fazendo-se conclusão.

Após, arquive-se o presente expediente. Salvador-BA, 11 de junho de 2025.

GELZI MARIA ALMEIDA SOUZA MATOS Juíza de Direito
11/06/2025 18:11

Baixa Definitiva
11/06/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 17:41

Expedição de intimação.
11/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 13:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/06/2025 08:47

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:38

Decorrido prazo de ADILSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:30

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:53

Juntada de Petição de Documento_1
03/06/2025 14:40

Decorrido prazo de ADILSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
31/05/2025 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
31/05/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA Av.

Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: (71) 3460-8020, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8178774-58.2024.8.05.0001 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Autor: ADILSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS Advogado: GABRIEL DA FONSECA CORTES OAB/BA 1069 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se as partes para que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste acerca do laudo de ID 502693337. Salvador, 28 de maio de 2025 . Lara Oliveira Técnica Judiciária
28/05/2025 11:38

Expedição de intimação.
28/05/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502696704
28/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 00:53

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 18:17

Expedição de intimação.
20/05/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501195127
20/05/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:52

Conclusos para decisão
17/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
15/04/2025 17:27

Expedição de despacho.
15/04/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:43

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:38

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:51

Expedição de Ofício.
04/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI ATO ORDINATÓRIO 8178774-58.2024.8.05.0001 Insanidade Mental Do Acusado Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Adilson Gomes Pereira Dos Santos Advogado: Gabriel Da Fonseca Cortes (OAB:BA81069) Acusado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA Av.

Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: (71) 3460-8020, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8178774-58.2024.8.05.0001 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Autor: ADILSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS Réu: ADILSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS Advogado: GABRIEL DA FONSECA CORTES (OAB:BA81069) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a defesa para que para apresentarem quesitos no prazo de 03 (três) dias.

Salvador, 15 de janeiro de 2025 .

Lara Oliveira Técnica Judiciária
15/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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