13/07/2023 06:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/07/2023 06:02

Baixa Definitiva
13/07/2023 06:02

Transitado em Julgado em 13/07/2023
13/07/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:04

Publicado Intimação em 04/07/2023.
05/07/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:56

Expedição de Certidão.
03/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 08:56

Expedição de intimação.
30/06/2023 17:19

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA - CPF: *88.***.*20-15 (RECORRIDO) e não-provido
30/06/2023 08:08

Deliberado em sessão - julgado
01/06/2023 10:08

Incluído em pauta para 30/06/2023 09:00:00 SALA TARE.
22/05/2023 15:44

Solicitado dia de julgamento
19/05/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
13/05/2023 00:28

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2023 23:59.
23/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:46

Expedição de intimação.
15/04/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 20:57

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
26/03/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
22/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:27

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:27

Expedição de intimação.
12/03/2023 09:59

Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2023 07:38

Conclusos para decisão
09/03/2023 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2023 23:59.
16/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
14/02/2023 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA em 13/02/2023 23:59.
12/02/2023 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:57

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:57

Expedição de intimação.
16/01/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
29/12/2022 09:39

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/12/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2022 19:53

Publicado Intimação em 19/12/2022.
22/12/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
19/12/2022 17:52

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:12

Expedição de intimação.
07/12/2022 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2022 13:50

Deliberado em sessão - julgado
21/11/2022 11:57

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 12:44

Incluído em pauta para 07/12/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
18/11/2022 09:09

Solicitado dia de julgamento
07/08/2022 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA MOREIRA em 01/08/2022 23:59.
11/07/2022 15:29

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
08/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
02/07/2022 05:37

Publicado Intimação em 01/07/2022.
02/07/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
30/06/2022 11:13

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:13

Expedição de intimação.
29/06/2022 15:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e não-provido
29/06/2022 14:19

Deliberado em sessão - julgado
15/06/2022 09:14

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:52

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:18

Incluído em pauta para 29/06/2022 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/05/2022 15:23

Solicitado dia de julgamento
18/05/2022 18:25

Recebidos os autos
18/05/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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