09/02/2025 10:59

Decorrido prazo de DANIEL GRAMACHO MERCES em 03/02/2025 23:59.
08/02/2025 03:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
08/02/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
31/01/2025 21:23

Decorrido prazo de DANIEL GRAMACHO MERCES em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS INTIMAÇÃO 8000220-52.2025.8.05.0103 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Ilhéus Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Daniel Gramacho Merces Advogado: Dimitri Santos De Andrade (OAB:BA40691) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8000220-52.2025.8.05.0103 Assunto: [Busca e Apreensão de Bens] REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado pela defesa de DANIEL GRAMACHO MERCES.

Instruiu o pedido com documentos de ID 481494958; 481503759; 481503760; 481503761; 481503764; 481503765; 481503767.

Instado a se manifestar, opinou o Ministério Público pelo indeferimento do pedido (ID 482102408). É breve o relatório.

Decido.

Tenho que o pedido não deve ser acolhido, pois, conforme realçado pelo Ministério Público, o bem apreendido continua a ser de importância para a persecução penal, tendo em vista a adulteração de seus sinais identificadores, o que pode caracterizá-lo como instrumento ou produto do crime.

Assim, diante dessas circunstâncias, não se mostra viável acolher o pedido.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de restituição formulado por DANIEL GRAMACHO MERCES.

Publique-se.

Ciência ao Ministério Público.

Preclusa esta decisão, arquivem-se, dando-se baixa.

ILHEUS(BA), 20 de janeiro de 2025.

Sandra Magali Brito Silva Mendonça Juiz(a) de Direito Substituta
27/01/2025 12:49

Baixa Definitiva
27/01/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 12:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
26/01/2025 20:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 20:59

Expedição de intimação.
22/01/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:13

Juntada de Petição de parecer_Proc. 8000220_52.2025.8.05.0103_Restit
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS INTIMAÇÃO 8000220-52.2025.8.05.0103 Restituição De Coisas Apreendidas Jurisdição: Ilhéus Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Daniel Gramacho Merces Advogado: Dimitri Santos De Andrade (OAB:BA40691) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS Processo nº: 8000220-52.2025.8.05.0103 Assunto: [Busca e Apreensão de Bens] REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO 1- Vista ao Ministério Público.

ILHEUS(BA), 13 de janeiro de 2025.

Sandra Magali Brito Silva Mendonça Juiz(a) de Direito Substituta
13/01/2025 11:40

Expedição de intimação.
13/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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