22/08/2025 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:27

Expedição de intimação.
30/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2025 11:37

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:59

Expedição de intimação.
14/03/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8003929-90.2021.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Rosana Dos Santos Amorim Advogado: Lucille Elaine Souza Da Mota (OAB:BA36518) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42703630, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8003929-90.2021.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] AUTOR: ROSANA DOS SANTOS AMORIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO //Ciente da decisão (ID 433094679) lavrada pelo PRESIDENTE DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS RELATOR, da Segunda Câmara Cível, no qual foi determinado: "Diante do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença, de ofício, para: (i) determinar a compensação de valores eventualmente pagos à parte autora, no mesmo período, a título de auxílio por incapacidade temporária ou outro benefício cuja cumulação seja vedada por lei (arts. 32 e 124 da Lei nº 8.213 /1991 e art. 20, § 4º, da Lei n.º 8.742 /1993); e (ii) determinar que o percentual da verba honorária seja fixado na fase de liquidação do julgado, nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, cumulado com o enunciado da Súmula 111 do STJ." Pois bem! Proceda-se à alteração de classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não efetuada a mudança no cadastro processual.

Outrossim, vislumbro o cumprimento do disposto no art. 534 e incisos, do CPC.

Assim, intime-se o Executado, mediante sua PROCURADORIA, - via portal - para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação(art. 535, caput, do CPC).

Decorrido o prazo, não havendo impugnação, ou sendo esta rejeitada, requisite-se à Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia a expedição de precatório, com fulcro no art. 535, § 3.º, do CPC, e art. 100, da CF, e conforme orientações contidas nas Resoluções n.º 115, 123 e 145, do Conselho Nacional de Justiça, e no Decreto 639/2012 do Tribunal de Justiça da Bahia.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se//.

Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura digital Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito D.B Destinatário(a)(s): Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido
20/01/2025 11:27

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:25

Expedição de intimação.
20/01/2025 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 09:14

Expedição de intimação.
07/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:11

Expedição de intimação.
18/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:00

Expedição de intimação.
03/09/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:06

Expedição de intimação.
03/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/06/2024 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:14

Expedição de intimação.
17/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:55

Decorrido prazo de LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA em 12/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:42

Publicado Intimação em 05/03/2024.
08/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
06/03/2024 16:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/03/2024 11:51

Expedição de intimação.
01/03/2024 11:49

Expedição de intimação.
01/03/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:11

Recebidos os autos
28/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/07/2023 14:29

Expedição de intimação.
17/07/2023 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 14:29

Expedição de Ofício.
29/06/2023 16:03

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2023 16:29

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
14/06/2023 21:08

Expedição de intimação.
14/06/2023 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 21:06

Expedição de sentença.
14/06/2023 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 21:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 10:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2023 23:59.
27/05/2023 06:36

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS AMORIM em 25/05/2023 23:59.
27/05/2023 06:15

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS AMORIM em 25/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Apelação
11/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 25/04/2023.
11/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
24/04/2023 17:36

Expedição de sentença.
24/04/2023 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 14:13

Expedição de sentença.
13/04/2023 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 14:13

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 11:26

Conclusos para julgamento
09/03/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 08:08

Juntada de intimação
07/03/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 03:47

Decorrido prazo de LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA em 03/10/2022 23:59.
31/12/2022 05:36

Publicado Intimação em 09/09/2022.
31/12/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
14/12/2022 20:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.
14/12/2022 14:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2022 23:59.
08/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:11

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2022 05:30

Publicado Despacho em 22/09/2022.
29/09/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
21/09/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 16:41

Conclusos para despacho
20/09/2022 16:40

Juntada de Alvará
13/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 16:52

Expedição de intimação.
08/09/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 16:50

Expedição de intimação.
08/09/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:48

Expedição de intimação.
08/09/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2022 10:43

Juntada de laudo pericial
09/08/2022 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.
01/08/2022 12:54

Expedição de intimação.
01/08/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:52

Conclusos para despacho
01/08/2022 11:58

Conclusos para decisão
05/07/2022 11:33

Juntada de informação
09/06/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:40

Juntada de Ofício
08/06/2022 07:20

Publicado Intimação em 06/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 10:02

Expedição de intimação.
03/06/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 09:53

Juntada de laudo pericial
14/04/2022 05:31

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS AMORIM em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022 05:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2022 23:59.
30/03/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 20:13

Expedição de Ofício.
30/03/2022 06:19

Publicado Despacho em 22/03/2022.
30/03/2022 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
21/03/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:42

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:30

Juntada de Petição de réplica
13/11/2021 09:01

Publicado Intimação em 12/11/2021.
13/11/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
11/11/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 16:17

Expedição de intimação.
03/11/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:37

Decorrido prazo de LUCILLE ELAINE SOUZA DA MOTA em 26/07/2021 23:59.
29/10/2021 05:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS em 09/08/2021 23:59.
23/07/2021 22:09

Publicado Intimação em 09/07/2021.
23/07/2021 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 22:09

Publicado Intimação em 09/07/2021.
23/07/2021 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
14/07/2021 18:27

Juntada de Petição de contestação
08/07/2021 13:07

Expedição de intimação.
08/07/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:05

Conclusos para decisão
05/07/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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