TJBA - 0031974-38.2003.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0031974-38.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Uniao Adm Empre Part Ltda Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0031974-38.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Uniao Adm Empre Part Ltda Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492) DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.
Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.
Salvador-BA, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023 -
14/10/2021 13:26
Conclusos para decisão
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12/05/2021 01:38
Decorrido prazo de Uniao Adm Empre Part Ltda em 11/05/2021 23:59.
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12/05/2021 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/05/2021 23:59.
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06/05/2021 01:28
Decorrido prazo de Uniao Adm Empre Part Ltda em 05/05/2021 23:59.
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06/05/2021 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/05/2021 23:59.
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13/04/2021 07:47
Publicado Despacho em 12/04/2021.
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13/04/2021 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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08/04/2021 21:45
Expedição de despacho.
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08/04/2021 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/04/2021 21:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2021 16:06
Conclusos para decisão
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19/06/2020 01:29
Devolvidos os autos
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15/01/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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12/06/2013 00:00
Conclusão
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12/06/2013 00:00
Petição
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20/03/2013 00:00
Recebimento
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15/03/2013 00:00
Recebimento
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15/03/2013 00:00
Mero expediente
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24/01/2013 00:00
Petição
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15/10/2012 00:00
Recebimento
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06/10/2012 00:00
Publicação
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14/10/2011 10:36
Petição
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21/09/2011 07:07
Protocolo de Petição
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13/10/2010 10:16
Ato ordinatório
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01/03/2010 18:00
Reativação
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31/03/2009 17:14
Expedição de documento
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31/03/2009 17:14
Expedição de documento
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19/03/2003 10:27
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2011
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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