15/08/2025 23:26

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025 23:26

Decorrido prazo de DEUSDETE DOMINGOS FILHO em 12/08/2025 23:59.
15/08/2025 23:26

Decorrido prazo de ITAMAR MACEDO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:14

Publicado Decisão em 06/08/2025.
14/08/2025 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
13/08/2025 06:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
05/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:00

Baixa Definitiva
05/08/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 13:58

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:26

Expedição de intimação.
04/08/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 11:32

Declarada incompetência
29/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:49

Desentranhado o documento
29/07/2025 17:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 05:55

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 21:29

Decorrido prazo de DEUSDETE DOMINGOS FILHO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 21:29

Decorrido prazo de ITAMAR MACEDO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:38

Juntada de Petição de 8057766_17.2024.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O DE CIEN
30/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:19

Desentranhado o documento
30/06/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:54

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/06/2025 18:13

Expedição de intimação.
18/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:50

Audiência em prosseguimento
11/06/2025 11:11

Juntada de Petição de 8057766_17.2024.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O DE CIEN
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8057766-17.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s) do reclamado: HEIRIDAN NOBILE, LUCIANA ANJOS MOREIRA, MARCELO NONATO RANGEL LEITE, CAIO GRACO SILVA BRITO, TALITA SOUZA DE ALMEIDA, THALYTA DAMER DE OLIVEIRA DECISÃO Cumpra-se o quanto requerido pelo Ministério Público no ID 499152007. Salvador/BA, data registrada no sistema. Cesar Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
10/06/2025 12:04

Expedição de despacho.
10/06/2025 12:04

Expedição de intimação.
10/06/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:06

Juntada de Petição de 8057766_17.2024.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O_RELAT
05/05/2025 16:18

Expedição de despacho.
05/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 09:10

Juntada de Petição de 8057766_17.2024.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O_MONIT
07/04/2025 17:01

Expedição de despacho.
04/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 01:16

Mandado devolvido Positivamente
01/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:54

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:12

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:48

Audiência em prosseguimento
27/03/2025 09:04

Juntada de Petição de 8057766_17.2024.8.05.0001_MANIFESTAC¸A~O DE CIE^
27/03/2025 01:17

Mandado devolvido Negativamente
25/03/2025 17:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:29

Expedição de despacho.
25/03/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2025 01:26

Mandado devolvido Positivamente
11/02/2025 00:15

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 18:27

Decorrido prazo de DEUSDETE DOMINGOS FILHO em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 18:27

Decorrido prazo de ITAMAR MACEDO DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
09/02/2025 16:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
09/02/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
05/02/2025 01:16

Mandado devolvido Negativamente
04/02/2025 01:18

Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025 01:17

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:50

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:41

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:14

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:23

Juntada de Ofício
24/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:06

Expedição de Mandado.
24/01/2025 12:03

Expedição de Mandado.
24/01/2025 11:55

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:40

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:41

Expedição de Ofício.
22/01/2025 22:41

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:27

Decorrido prazo de DEUSDETE DOMINGOS FILHO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 04:27

Decorrido prazo de ITAMAR MACEDO DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8057766-17.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Wanderson Oliveira Dos Santos Advogado: Marcelo Nonato Rangel Leite (OAB:BA44703) Reu: Deusdete Domingos Filho Advogado: Talita Souza De Almeida (OAB:BA71609) Advogado: Heiridan Nobile (OAB:PR10159) Reu: Itamar Macedo Da Silva Advogado: Luciana Anjos Moreira (OAB:BA61380) Advogado: Caio Graco Silva Brito (OAB:BA45706) Reu: Karen Ferreira Lima Autoridade: Superintendencia Regional Do Dpf Na Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº: 8057766-17.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s) do reclamado: HEIRIDAN NOBILE, LUCIANA ANJOS MOREIRA, MARCELO NONATO RANGEL LEITE, CAIO GRACO SILVA BRITO, TALITA SOUZA DE ALMEIDA DECISÃO Vistos, etc.

Publicada a decisão e ou sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões, erro material ou para retificar erros de cálculo.

Com efeito, verifica-se que na decisão de recebimento da denúncia ID 476819050 ocorreu omissão, uma vez que, a referida decisão, deixou de constar os nomes dos denunciados Itamar Macedo da Silva e Wanderson Oliveira dos Santos.

Ante o exposto, corrijo a referida omissão, de modo que: Onde se lê: “Ante o exposto, satisfeitos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a DENÚNCIA e a DEFESA PRÉVIA do denunciado” Leia-se: “Ante o exposto, satisfeitos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a DENÚNCIA e as DEFESA PRÉVIAS dos denunciados DEUSDETE DOMINGOS FILHO, ITAMAR MACEDO DA SILVA e WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS”.

Assim, citem-se e intimem-se os réus para a audiência de instrução e julgamento, PRESENCIAL, que ocorrerá no dia 27 de MARÇO de 2025 às 09H.

De logo, citem-se e intimem-se por edital, também.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Cesar Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito
14/01/2025 14:53

Juntada de Petição de ciencia_8057766_17.2024.8.05.0001
09/01/2025 19:18

Expedição de decisão.
08/01/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:18

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação057766_17.2024.8.05.0001
17/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:05

Expedição de decisão.
16/12/2024 15:22

Recebida a denúncia contra DEUSDETE DOMINGOS FILHO - CPF: *70.***.*64-79 (REU)
16/12/2024 04:18

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024 04:18

Decorrido prazo de DEUSDETE DOMINGOS FILHO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:13

Decorrido prazo de ITAMAR MACEDO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:13

Decorrido prazo de KAREN FERREIRA LIMA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
08/12/2024 21:40

Publicado Despacho em 05/12/2024.
08/12/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 08:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 08:04

Expedição de despacho.
02/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:52

Juntada de Certidão
30/11/2024 09:59

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
24/11/2024 12:39

Publicado Despacho em 08/11/2024.
24/11/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
22/11/2024 19:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
22/11/2024 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/11/2024 23:59.
20/11/2024 12:19

Juntada de devolução de carta precatória
14/11/2024 07:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 12:33

Expedição de despacho.
06/11/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
01/11/2024 10:16

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 01:36

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
16/10/2024 01:36

Decorrido prazo de DEUSDETE DOMINGOS FILHO em 30/09/2024 23:59.
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo de ITAMAR MACEDO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo de KAREN FERREIRA LIMA em 30/09/2024 23:59.
14/10/2024 03:35

Publicado Decisão em 23/09/2024.
14/10/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
11/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:23

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 01:37

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:37

Decorrido prazo de DEUSDETE DOMINGOS FILHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:36

Decorrido prazo de ITAMAR MACEDO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
30/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
27/09/2024 10:27

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
26/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:38

Juntada de Petição de Documento_1
23/09/2024 10:57

Juntada de Certidão
21/09/2024 18:09

Juntada de Petição de comunicações
21/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
19/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:21

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:03

Juntada de mandado de monitoramento eletrônico cautelar - bnmp
18/09/2024 14:26

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 13:30

Expedição de decisão.
18/09/2024 12:53

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 12:52

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:08

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:04

Expedição de Carta precatória.
17/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:05

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:59

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:49

Expedição de despacho.
11/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:52

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento
31/08/2024 01:18

Mandado devolvido Negativamente
29/08/2024 11:59

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 19:23

Decorrido prazo de DEUSDETE DOMINGOS FILHO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:23

Decorrido prazo de ITAMAR MACEDO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:18

Juntada de Petição de procuração
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de WANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de KAREN FERREIRA LIMA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de DEUSDETE DOMINGOS FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 19:05

Publicado Despacho em 08/07/2024.
13/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
11/07/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:17

Juntada de Petição de procuração
08/07/2024 08:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Documento_1
05/07/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:59

Desentranhado o documento
04/07/2024 13:16

Expedição de despacho.
04/07/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
03/06/2024 07:37

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
28/05/2024 01:20

Mandado devolvido Negativamente
20/05/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
08/05/2024 11:52

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:42

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:39

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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