19/05/2025 09:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/05/2025 09:53

Baixa Definitiva
19/05/2025 09:53

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 09:52

Transitado em Julgado em 19/05/2025
15/05/2025 11:05

Juntada de acesso aos autos
15/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ICARO NEVITON DIAS DE SANTANA em 14/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:25

Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 14:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/04/2025 14:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/04/2025 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
28/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão
25/04/2025 10:09

Conhecido o recurso de ICARO NEVITON DIAS DE SANTANA - CPF: *68.***.*52-32 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2025 19:47

Conhecido o recurso de ICARO NEVITON DIAS DE SANTANA - CPF: *68.***.*52-32 (RECORRENTE) e não-provido
24/04/2025 18:30

Deliberado em sessão - julgado
14/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:28

Incluído em pauta para 24/04/2025 13:30:00 Sala 04.
03/04/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2025 22:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:25

Incluído em pauta para 03/04/2025 13:30:00 Sala 04.
20/03/2025 14:20

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:10

Incluído em pauta para 20/03/2025 13:30:00 Sala 04.
04/03/2025 10:41

Solicitado dia de julgamento
26/02/2025 21:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
25/02/2025 09:20

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 16:02

Juntada de Petição de RESE_8000711_04.2024.8.05.0262_ICARO NEVITON DIAS DE SANTANA_PARECER MP
22/02/2025 03:28

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/02/2025 15:27

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:51

Recebidos os autos
18/02/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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