02/06/2025 22:42

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
02/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8062812-89.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Telma Monteiro Vitoria Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8062812-89.2021.8.05.0001 REQUERENTE: TELMA MONTEIRO VITORIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 14 de janeiro de 2025.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
14/01/2025 16:32

Expedição de ato ordinatório.
14/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:42

Expedição de sentença.
14/01/2025 14:42

Expedição de Ofício.
14/01/2025 14:42

Expedição de sentença.
14/01/2025 14:41

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:31

Publicado Sentença em 23/09/2024.
16/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:27

Cominicação eletrônica
12/09/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 12:27

Homologado o pedido
28/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento
28/05/2024 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:03

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 21:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/02/2024 23:59.
05/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:17

Expedição de ato ordinatório.
16/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2023 13:14

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
31/10/2023 16:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/09/2023 09:16

Recebidos os autos
28/09/2023 09:16

Juntada de decisão
28/09/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/01/2023 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.
09/01/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
28/12/2022 19:26

Publicado Sentença em 06/09/2022.
28/12/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
08/12/2022 19:51

Juntada de Petição de contra-razões
30/11/2022 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 15:43

Juntada de Certidão
23/09/2022 06:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2022 23:59.
12/09/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 12:06

Expedição de sentença.
05/09/2022 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2022 11:16

Conclusos para julgamento
29/10/2021 08:12

Decorrido prazo de TELMA MONTEIRO VITORIA em 26/10/2021 23:59.
28/10/2021 21:23

Publicado Intimação em 07/10/2021.
28/10/2021 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/10/2021 23:59.
25/10/2021 16:17

Juntada de Petição de réplica
06/10/2021 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/09/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2021 04:52

Publicado Intimação em 21/07/2021.
24/07/2021 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
20/07/2021 11:50

Expedição de citação.
20/07/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 15:00

Conclusos para despacho
17/06/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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