04/09/2025 18:07

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2025 18:33

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 01/09/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8111957-17.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Hora Extra] AUTOR (A): REQUERENTE: GRACA MORENA FERREIRA DA SILVEIRA RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, Considerando certidão de id. 497291080, nomeio como Contabilista deste Juízo a Perita NOEMI DE ARAÚJO VIANA, CPF: *11.***.*31-00, CRC/BA 039195/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99144-9115, com endereço profissional na Ladeira do Desterro, 09, apt. 202, CEP. 40040-470, e determino que, após a referida contadora judicial indicar data para realização do estudo, apresente o respectivo laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil.

Apresentado o laudo nos autos, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Considerando o trabalho a ser realizado, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários a Ilmª.

Perita.

Tudo feito, voltem-me conclusos.

Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de abril de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
08/07/2025 11:55

Expedição de decisão.
08/07/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:06

Nomeado perito
23/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:40

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:48

Expedição de despacho.
08/08/2024 10:02

Expedição de despacho.
02/08/2024 10:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/06/2024 10:23

Conclusos para julgamento
07/06/2024 10:23

Juntada de Certidão
12/03/2024 05:32

Decorrido prazo de GRACA MORENA FERREIRA DA SILVEIRA em 11/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8111957-17.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Graca Morena Ferreira Da Silveira Advogado: Luan Rodrigues Dos Santos (OAB:BA53181) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8111957-17.2021.8.05.0001 REQUERENTE: GRACA MORENA FERREIRA DA SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 18 de janeiro de 2024.

MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário
18/01/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2023 08:50

Expedição de ato ordinatório.
07/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
02/05/2023 20:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
26/04/2023 07:48

Expedição de ato ordinatório.
26/04/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:04

Recebidos os autos
25/04/2023 15:04

Juntada de decisão
25/04/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 15:02

Expedição de despacho.
09/03/2023 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2023 08:14

Expedição de despacho.
22/02/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:11

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:10

Juntada de Certidão
06/05/2022 05:31

Decorrido prazo de GRACA MORENA FERREIRA DA SILVEIRA em 04/05/2022 23:59.
03/05/2022 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
18/04/2022 14:56

Publicado Intimação em 13/04/2022.
18/04/2022 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 20:51

Expedição de intimação.
11/04/2022 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2022 19:15

Expedição de citação.
21/03/2022 19:15

Julgado improcedente o pedido
18/03/2022 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
12/02/2022 20:14

Conclusos para julgamento
07/02/2022 16:30

Juntada de Petição de réplica
17/11/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 10:55

Expedição de citação.
06/10/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 07:35

Conclusos para despacho
05/10/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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