15/08/2025 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 07:19

Conclusos para decisão
21/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:15

Expedição de decisão.
25/06/2025 20:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/03/2025 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
28/01/2025 23:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
28/01/2025 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0151392-33.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Conduluz Comercial De Materiais Eletricos Ltda - Me Advogado: Eduardo Luis De Matos Vega Clarke (OAB:BA16339) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0151392-33.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CONDULUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - ME Advogado(s): EDUARDO LUIS DE MATOS VEGA CLARKE (OAB:BA16339) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA em face de CONDULUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.

Certificada a ausência de devolução dos autos físicos (ID.272605291), determinou-se a intimação das partes para que manifestassem interesse na instauração do procedimento de restauração de autos.

O Estado da Bahia requereu a determinação de busca e apreensão dos autos físicos (ID.272605299).

Após regular intimação, o patrono EDUARDO LUÍS DE MATOS VEGA CLARK, identificado como sendo a pessoa que retirou os autos em carga, informou que não se encontra de posse do processo e que, apesar dos esforços empreendidos, não conseguiu localizá-los (ID.465198928).

Vieram-me conclusos.

Brevemente relatados.

Decido.

Do exame dos autos, verifica-se que a diligência de busca e apreensão restará infrutífera, uma vez que o profissional indicado como responsável pela retirada processo físico do cartório declarou desconhecer o paradeiro dos autos.

Nesse contexto, impõe-se a adoção de medidas processuais destinadas a preservar os interesses das partes e viabilizar o prosseguimento do feito, em atenção aos princípios da celeridade e da instrumentalidade do processo.

Do exposto, determino a intimação do Estado da Bahia para apresentar manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito.

Em caso de pedido de restauração de autos, advirto que o pleito deverá ser instruído com os documentos necessários à viabilização da medida, nos termos dos artigos 712 e 713, do CPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da Fazenda Pública, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Forte nos princípios da celeridade e economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação.

Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito
14/01/2025 13:21

Expedição de decisão.
14/01/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 12:32

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
06/12/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
24/10/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/08/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/08/2022 00:00

Petição
21/06/2022 00:00

Publicação
15/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/06/2022 00:00

Expedição de Ofício
05/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/06/2022 00:00

Documento
05/06/2022 00:00

Expedição de Certidão
17/10/2018 00:00

Publicação
15/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
12/04/2005 17:50

Carga advogado - reu
08/04/2005 11:56

Para publicação dpj
04/04/2005 18:04

Autos - devolvidos ao cartorio
21/03/2005 17:04

Autos - vista faz. publica
09/03/2005 15:00

Publicado no dpj
09/03/2005 14:10

Publicado no dpj
21/12/2004 14:00

Publicado no dpj
09/11/2004 17:46

Processo autuado
08/11/2004 08:52

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2004

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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