24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0033426-73.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sind Trab Ind Petroq E Ba Advogado: Cleriston Piton Bulhoes (OAB:BA17034) Advogado: Leon Angelo Mattei (OAB:BA14332) Advogado: Francisco Lacerda Brito (OAB:BA14137) Advogado: Ricardo Luiz Serra Silva Junior (OAB:BA29688) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0033426-73.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Sind Trab Ind Petroq e Ba Advogado(s): CLERISTON PITON BULHOES (OAB:BA17034), LEON ANGELO MATTEI (OAB:BA14332), RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (OAB:BA29688), FRANCISCO LACERDA BRITO (OAB:BA14137) DECISÃO Reconsidero a sentença retro, de ofício, diante de erro material, uma vez que se trata de processo cujo valor da dívida atualizado ultrapassa R$ 2.300,00.

Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses.

Após o referido prazo, venham os autos conclusos.

Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes.

Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.

Fica dispensada a intimação das partes deste despacho.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de janeiro de 2024.

Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito Força-Tarefa
01/09/2021 17:20

Conclusos para decisão
14/05/2021 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2021 23:59.
07/05/2021 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2021 23:59.
06/05/2021 09:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 18:57

Publicado Despacho em 13/04/2021.
15/04/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 17:43

Expedição de despacho.
12/04/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 14:02

Conclusos para decisão
27/04/2020 01:42

Devolvidos os autos
13/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
13/01/2020 00:00

Recebimento
07/11/2018 00:00

Recebimento
27/10/2018 00:00

Publicação
22/10/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
22/08/2018 00:00

Petição
17/08/2018 00:00

Recebimento
05/12/2017 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
05/12/2017 00:00

Recebimento
10/03/2017 00:00

Petição
09/03/2017 00:00

Recebimento
10/02/2017 00:00

Publicação
07/02/2017 00:00

Recebimento
02/02/2017 00:00

Mero expediente
31/01/2017 00:00

Petição
31/01/2017 00:00

Recebimento
29/11/2016 00:00

Publicação
23/10/2016 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
09/12/2015 00:00

Petição
01/12/2015 00:00

Recebimento
11/09/2015 00:00

Recebimento
11/09/2015 00:00

Publicação
11/09/2015 00:00

Publicação
22/07/2015 00:00

Mero expediente
20/07/2015 00:00

Bloqueio/penhora on line
19/06/2013 00:00

Conclusão
19/06/2013 00:00

Petição
15/05/2013 00:00

Recebimento
31/01/2013 00:00

Publicação
26/07/2012 00:00

Publicação
26/07/2012 00:00

Publicação
15/06/2012 00:00

Publicação
11/06/2012 00:00

Publicação
11/06/2012 00:00

Publicação
31/08/2010 08:55

Ato ordinatório
25/11/2009 13:32

Recebimento
11/11/2009 14:45

Conclusão
09/10/2009 16:13

Protocolo de Petição
12/05/2009 09:00

Documento
27/04/2009 16:09

Documento
17/04/2009 07:28

Expedição de documento
17/03/2009 15:39

Recebimento
16/03/2009 17:17

Remessa
10/03/2009 17:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2011

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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