12/08/2025 18:20

Juntada de carta
02/04/2025 15:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE CERTIDÃO
01/04/2025 17:23

Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/10/2024 23:59.
31/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 8002794-63.2022.8.05.0229 Habilitação Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Jackson Andre De Jesus Santos Advogado: Rodrigo Mota Da Silva (OAB:BA33483) Requerido: Codical Distribuidora De Alimentos Ltda Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144) Advogado: Marcelo Brito Silva (OAB:BA43945) Requerido: Freire Gavaza Advogados Associados Advogado: Lucas Sales Gavaza Silva (OAB:BA49755) Advogado: Thiago Freire Araujo Santos (OAB:BA49486) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS-BA Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440 Fone: (75) 3162 1308, Santo Antonio De Jesus-BA.

Santo Antônio de Jesus-BA, Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2025 Processo nº 8002794-63.2022.8.05.0229 Classe-Assunto: HABILITAÇÃO (38) - [Anulação] Autor: JACKSON ANDRE DE JESUS SANTOS Réu: REQUERIDO: CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem da Dra.

EDNA DE ANDRADE NERY, Juíza de Direito da (o) 1ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e Comerciais de Santo Antônio de Jesus, na forma da lei etc. fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da petição de ID 467561928, que impugna o valor do crédito reivindicado nestes autos, ao argumento de inobservância do quanto disposto no art. 49 da lei 11.101/2005, ao qual estão submetidos os consectários legais dos créditos vencidos ou vincendos postulados no âmbito dos processos de recuperação judicial.

No ensejo, também fica intimado o habilitante, para que, eventual concordância parcial ou total com o quanto arguido pela peticionante, importe na observância da Decisão de ID 442049010, que assevera o juízo da decisão como competente para se aviar petitório de expedição da Certidão de Habilitação de Crédito, na qual se comprova a existência de decisão judicial que encerra obrigação de pagar imposta a ré, aqui recuperanda.

Assevere-se ao habilitante que, ressalvado melhor siso da D. magistrada, a ausência de manifestação no prazo determinado importará em concordância tácita com a alegação da devedora de incorreção dos cálculos apresentados, pelo que se tem esvaziada a liquidez, certeza e exigibilidade que se pretende atribuir ao valor de R$ 63.539,16 (...), encartado na Certidão de Habilitação de Crédito de ID 203015215, porquanto atualizado até a controvertida data 17.02.2022, quando a irresignação da recuperanda indica 03.05.2018 como termo final para incidência dos consectários legais incidentes sobre valor que encerra o crédito emergente do título judicial constituído nos autos do processo nº 0006343- 72.2012.8.05.0229.

Santo Antônio de Jesus/BA, 10 de janeiro de 2024.

Nanci Ribeiro Santos Técnica Judiciária
10/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
29/09/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:01

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:52

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE JESUS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
13/06/2024 21:23

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE JESUS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:53

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
06/05/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 20:56

Publicado Decisão em 02/05/2024.
03/05/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2024 06:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.
13/04/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 12:31

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
28/12/2023 01:43

Publicado Certidão em 07/11/2023.
28/12/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
23/11/2023 21:38

Juntada de Petição de PROC. 8002794-63.2022.8.05.0229 - HABILITAÇÃO DE C
16/11/2023 12:07

Expedição de despacho.
16/11/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 15:02

Conclusos para julgamento
02/11/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
01/11/2023 02:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
18/09/2023 05:02

Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/09/2023 23:59.
09/09/2023 09:05

Decorrido prazo de CODICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 17:58

Decorrido prazo de FREIRE GAVAZA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:40

Juntada de Petição de Documento1
17/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 20:05

Publicado Certidão em 07/08/2023.
08/08/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 19:55

Expedição de Certidão.
03/08/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023 04:41

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE JESUS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
24/05/2023 22:59

Expedição de Certidão.
24/05/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:51

Publicado Certidão em 20/01/2023.
06/03/2023 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
31/01/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
18/01/2023 19:15

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2022 09:03

Decorrido prazo de JACKSON ANDRE DE JESUS SANTOS em 15/07/2022 23:59.
24/06/2022 04:09

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
16/06/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 11:02

Determinado o Arquivamento
01/06/2022 11:18

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:05

Conclusos para decisão
31/05/2022 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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