11/08/2025 00:24

Publicado Despacho em 12/08/2025.
11/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:51

Expedição de intimação.
05/08/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 08:30

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8001682-81.2024.8.05.0199 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Poções Autor: Anatalino Jose De Santana Advogado: Lucas Vilarinho Andrade (OAB:BA68105) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001682-81.2024.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: ANATALINO JOSE DE SANTANA Advogado(s): LUCAS VILARINHO ANDRADE (OAB:BA68105) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE em face do BANCO BMG S.A, qualificado nos autos, objetivando, em resumo, a nulidade do contrato de empréstimo na modalidade RMC – Reserva de margem consignável, com descontos em seu benefício, consoante fatos e fundamentos aduzidos na exordial e documentos que a acompanham. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Como sabido, o E.

TJBA admitiu Incidente de Resolução de demandas repetitivas nº 8054499-74.2023.8.05.000, cadastrado como Tema IRDR/TJBA 20, no qual se discute, entre outros temas, acerca da ilegalidade da contratação de cartão de crédito consignado com a retenção do benefício previdenciário por meio da Reserva de Margem Consignável (RMC).

Determinou, ainda, a suspensão do trâmite dos feitos em todo o Estado da Bahia, em que se discuta a referida tese, consoante artigo 982, I do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a SUSPENSÃO do processo até o julgamento ou desafetação do Tema IRDR TJBA 20, com fundamento no inciso IV, do art. 313 do Código de Processo Civil.

Proceda-se as anotações e comunicações devidas.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

POÇÕES/BA, 09 de Janeiro de 2025.

RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
10/01/2025 07:29

Juntada de Certidão
10/01/2025 07:26

Expedição de intimação.
09/01/2025 18:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
07/11/2024 12:38

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:50

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:49

Audiência Instrução e julgamento - presencial realizada conduzida por 05/11/2024 09:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES, #Não preenchido#.
05/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
05/11/2024 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 19:04

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2024 08:39

Audiência Instrução e julgamento - presencial designada conduzida por 05/11/2024 09:45 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES, #Não preenchido#.
12/09/2024 17:12

Expedição de intimação.
12/09/2024 17:12

Expedição de intimação.
12/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 19:25

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:50

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 08/08/2024 09:40 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - POÇÕES, #Não preenchido#.
08/08/2024 08:11

Juntada de Petição de substabelecimento
07/08/2024 21:06

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 09:27

Juntada de Ofício
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 07:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
09/07/2024 10:53

Expedição de intimação.
09/07/2024 10:41

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 08/08/2024 09:40 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - POÇÕES, #Não preenchido#.
05/07/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 13:52

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 09:52

Expedição de ofício.
25/06/2024 20:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2024 23:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2024 23:19

Conclusos para decisão
23/06/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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