TJBA - 8000331-21.2023.8.05.0260

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

LUCAS BARBOSA DE FIGUEREDO

CPF *34.***.*66-20

Advogados

BRENDA DA SILVA MACEDO

OAB: 40519/BA

CPF *07.***.*46-82

EDSON FERREIRA LIMA

OAB: 15468/BA

CPF *17.***.*00-63

FLAVIA PEREIRA CAMPOS

OAB: 31085/BA

CPF *19.***.*42-53

Polo Passivo

Partes

LEOLINO PEDRO DE FIGUEREDO

CPF *87.***.*17-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 02:40

    Publicado Intimação em 04/08/2025.

  • 06/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 04/08/2025 10:50

    Juntada de Petição de informação 2º grau

  • 31/07/2025 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2025 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2025 12:06

    Juntada de informação

  • 20/06/2025 19:54

    Decorrido prazo de BRENDA DA SILVA MACEDO em 17/03/2025 23:59.

  • 20/06/2025 19:54

    Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 17/03/2025 23:59.

  • 20/06/2025 01:46

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 17/03/2025 23:59.

  • 17/06/2025 16:54

    Expedição de intimação.

  • 17/06/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2025 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000331-21.2023.8.05.0260 Interdição/curatela Jurisdição: Tremedal Requerente: Lucas Barbosa De Figueredo Advogado: Brenda Da Silva Macedo (OAB:BA40519) Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Leolino Pedro De Figueredo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL Processo: 8000331-21.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: LUCAS BARBOSA DE FIGUEREDO RÉU: LEOLINO PEDRO DE FIGUEREDO DECISÃO

    Vistos.

    Em conformidade com a decisão de ID 484289917: 1 - Nomeio como curador especial do interditando um dos defensores vinculados ao núcleo remoto da Defensoria Pública, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto nº 33, de 2 de outubro de 2023, do TJBA.

    Habilite-se nos autos o perfil "curadoria sem defensor titular".

    Após, intime-se o núcleo da Defensoria para impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra. 2 - Determino a realização de perícia médica pela Dra.

    Monnalysa Matos de Castro Lima, CRM-BA 30.241, telefone\WhatsApp (77) 98835-0396, e-mail [email protected], que deverá responder aos seguintes quesitos do juízo: Diagnóstico Clínico: O(a) periciando(a) apresenta alguma anomalia ou deficiência psíquica que comprometa sua capacidade de entendimento e discernimento dos atos da vida civil? Natureza da Condição: Qual é a natureza dessa condição? Ela é de caráter permanente ou temporário? Autonomia Patrimonial: O(a) periciando(a) tem condições de gerir seus bens e finanças de forma autônoma? Se houver restrições, quais são elas? Autonomia Funcional: Quais atividades diárias o(a) periciando(a) é capaz de realizar de forma independente? Autonomia Pessoal e Corporal: O(a) periciando(a) tem capacidade de tomar decisões informadas e autônomas sobre tratamentos médicos, especialmente os invasivos, e sobre questões relacionadas ao próprio corpo? Autonomia Reprodutiva: O(a) periciando(a) é capaz de tomar decisões sobre direitos reprodutivos, como uso de métodos contraceptivos, planejamento familiar e gravidez? Autonomia Familiar e Relacional: O(a) periciando(a) tem discernimento suficiente para tomar decisões sobre casamento, divórcio e outros aspectos da vida familiar e afetiva? Autonomia Informacional: O(a) periciando(a) tem capacidade de compreender e controlar o compartilhamento de suas informações pessoais e tomar decisões sobre a privacidade de seus dados? Autonomia Política: O(a) periciando(a) tem capacidade de participar de processos democráticos, como votar, e de exercer seus direitos civis? Necessidade de Proteção: Em que situações o(a) periciando(a) precisaria de supervisão ou proteção para evitar danos a si mesmo(a) ou a terceiros? Alternativas à Interdição: Considerando a condição do(a) periciando(a), seria mais adequado o regime de tomada de decisão apoiada em vez de interdição plena? Justifique.

    Evolução Clínica: A condição do(a) periciando(a) é estável, progressiva ou pode melhorar com tratamento? Como isso afeta sua capacidade de decisão? Considerações Adicionais: Outras observações médicas ou psiquiátricas que o perito considere relevantes para a análise do caso.

    A perícia será realizada no fórum desta comarca.

    As partes serão intimadas da data e horário disponíveis, por ato ordinatório.

    Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias.

    Em razão da dificuldades de se encontrar médicos que aceitem o encargo, fixo o valor dos honorários periciais no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem adimplidos em conformidade com os requisitos dispostos no Edital de Credenciamento 001/2017 e Resolução n. 17, de 14 de agosto de 2019, que criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

    A intimação pessoal poderá ser realizada de forma virtual/eletrônica (WhatsApp), nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 05, de 14 de março de 2023, do TJBA.

    Poderão ainda as partes e o Ministério Público arguir impedimento ou suspeição do(a) perito(a), indicar assistentes técnicos(as) e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

    Prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra, quando for o caso.

    Concedo à presente decisão força de mandado/carta/ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

  • 23/03/2025 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000331-21.2023.8.05.0260 Interdição/curatela Jurisdição: Tremedal Requerente: Lucas Barbosa De Figueredo Advogado: Brenda Da Silva Macedo (OAB:BA40519) Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Leolino Pedro De Figueredo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL Processo: 8000331-21.2023.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    TREMEDAL AUTOR: REQUERENTE: LUCAS BARBOSA DE FIGUEREDO RÉU: LEOLINO PEDRO DE FIGUEREDO DECISÃO

    Vistos.

    Em conformidade com a decisão de ID 484289917: 1 - Nomeio como curador especial do interditando um dos defensores vinculados ao núcleo remoto da Defensoria Pública, nos termos do art. 2º do Ato Normativo Conjunto nº 33, de 2 de outubro de 2023, do TJBA.

    Habilite-se nos autos o perfil "curadoria sem defensor titular".

    Após, intime-se o núcleo da Defensoria para impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra. 2 - Determino a realização de perícia médica pela Dra.

    Monnalysa Matos de Castro Lima, CRM-BA 30.241, telefone\WhatsApp (77) 98835-0396, e-mail [email protected], que deverá responder aos seguintes quesitos do juízo: Diagnóstico Clínico: O(a) periciando(a) apresenta alguma anomalia ou deficiência psíquica que comprometa sua capacidade de entendimento e discernimento dos atos da vida civil? Natureza da Condição: Qual é a natureza dessa condição? Ela é de caráter permanente ou temporário? Autonomia Patrimonial: O(a) periciando(a) tem condições de gerir seus bens e finanças de forma autônoma? Se houver restrições, quais são elas? Autonomia Funcional: Quais atividades diárias o(a) periciando(a) é capaz de realizar de forma independente? Autonomia Pessoal e Corporal: O(a) periciando(a) tem capacidade de tomar decisões informadas e autônomas sobre tratamentos médicos, especialmente os invasivos, e sobre questões relacionadas ao próprio corpo? Autonomia Reprodutiva: O(a) periciando(a) é capaz de tomar decisões sobre direitos reprodutivos, como uso de métodos contraceptivos, planejamento familiar e gravidez? Autonomia Familiar e Relacional: O(a) periciando(a) tem discernimento suficiente para tomar decisões sobre casamento, divórcio e outros aspectos da vida familiar e afetiva? Autonomia Informacional: O(a) periciando(a) tem capacidade de compreender e controlar o compartilhamento de suas informações pessoais e tomar decisões sobre a privacidade de seus dados? Autonomia Política: O(a) periciando(a) tem capacidade de participar de processos democráticos, como votar, e de exercer seus direitos civis? Necessidade de Proteção: Em que situações o(a) periciando(a) precisaria de supervisão ou proteção para evitar danos a si mesmo(a) ou a terceiros? Alternativas à Interdição: Considerando a condição do(a) periciando(a), seria mais adequado o regime de tomada de decisão apoiada em vez de interdição plena? Justifique.

    Evolução Clínica: A condição do(a) periciando(a) é estável, progressiva ou pode melhorar com tratamento? Como isso afeta sua capacidade de decisão? Considerações Adicionais: Outras observações médicas ou psiquiátricas que o perito considere relevantes para a análise do caso.

    A perícia será realizada no fórum desta comarca.

    As partes serão intimadas da data e horário disponíveis, por ato ordinatório.

    Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias.

    Em razão da dificuldades de se encontrar médicos que aceitem o encargo, fixo o valor dos honorários periciais no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem adimplidos em conformidade com os requisitos dispostos no Edital de Credenciamento 001/2017 e Resolução n. 17, de 14 de agosto de 2019, que criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

    A intimação pessoal poderá ser realizada de forma virtual/eletrônica (WhatsApp), nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 05, de 14 de março de 2023, do TJBA.

    Poderão ainda as partes e o Ministério Público arguir impedimento ou suspeição do(a) perito(a), indicar assistentes técnicos(as) e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

    Prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra, quando for o caso.

    Concedo à presente decisão força de mandado/carta/ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

  • 10/03/2025 04:04

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 10/03/2025 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 24/02/2025 08:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL

  • 13/02/2025 08:54

    Expedição de intimação.

  • 13/02/2025 08:49

    Expedição de intimação.

  • 12/02/2025 15:36

    Nomeado curador

  • 12/02/2025 15:36

    Nomeado perito

  • 10/02/2025 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:20

    Juntada de decisão

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000331-21.2023.8.05.0260 Interdição/curatela Jurisdição: Tremedal Requerente: Lucas Barbosa De Figueredo Advogado: Brenda Da Silva Macedo (OAB:BA40519) Advogado: Flavia Pereira Campos (OAB:BA31085) Advogado: Edson Ferreira Lima (OAB:BA15468) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Leolino Pedro De Figueredo Intimação: [...] Considerando os motivos esboçados na inicial, os documentos acostados, sobretudo as declarações médicas (ID 403310057), diante da premência da situação, e com o objetivo de resguardar o interesse do interditando, amparando-o material e socialmente, com espeque no art. 749, parágrafo único, do CPC/2015, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial e nomeio a parte requerente como curadora provisória do curatelando, sendo-lhe concedidos poderes para gerir os bens e administrar seus interesses, VEDADO, salvo mediante autorização judicial, a prática de atos de oneração, alienação e doação dos bens, bem como a realização de empréstimos.

    Lavre-se o Termo de Compromisso. [...] Poderão ainda as partes e o Ministério Público arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, nos termos do art. 465, §1º, do CPC.

    Prazo de 15 dias, respeitada a dobra, quando for o caso. [...] Designe-se audiência de entrevista, a partir de quando contar-se-á o prazo de 15 dias para impugnação do pedido.

    Cite-se o (a) interditando (a) e intimem-se a parte autora e o Ministério Público para comparecimento. [...] Por fim, caso ainda não o tenha feito, intime-se a parte autora para que junte aos autos: 1) atestado de sanidade física e mental; 2) certidão de antecedentes criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública; 3) certidões dos distribuidores cíveis e criminais de sua comarca de domicílio; 4) extratos bancários das contas do curatelado, na data da lavratura do termo de curatela provisória; 5) certidão do INSS acerca de eventuais benefícios previdenciários e assistenciais recebidos pelo requerido; 6) certidão negativa de bens imóveis de propriedade do Curatelando.

    Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.

    Deverá também, no mesmo prazo e condição, juntar aos autos a documentação solicitada pelo Ministério Público no ID 411145385. [...] Tremedal/BA, 05/10/2023.

    Thalita Saene Anselmo Pimentel.

    Juíza de Direito.

  • 16/01/2025 22:35

    Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL

  • 14/01/2025 12:57

    Expedição de intimação.

  • 14/01/2025 12:54

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 12:13

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 10:10

    Expedição de intimação.

  • 28/08/2024 14:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2024 21:09

    Publicado Intimação em 19/07/2024.

  • 28/07/2024 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 26/07/2024 11:54

    Expedição de intimação.

  • 25/07/2024 11:21

    Audiência de instrução conduzida por em/para , .

  • 25/07/2024 11:14

    Juntada de ata da audiência

  • 25/07/2024 11:13

    Audiência Entrevista pessoal realizada conduzida por 24/07/2024 10:10 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.

  • 18/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL

  • 17/07/2024 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2024 14:32

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2024 14:32

    Expedição de citação.

  • 17/07/2024 14:24

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:18

    Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 24/07/2024 10:10 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL, #Não preenchido#.

  • 01/07/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 15:48

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 03:16

    Decorrido prazo de FLAVIA PEREIRA CAMPOS em 23/11/2023 23:59.

  • 12/12/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 11:42

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2023 11:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 09:28

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2023 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/12/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2023 21:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 15:57

    Juntada de Petição de CIENCIA

  • 28/10/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 01:38

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 28/10/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

  • 26/10/2023 17:07

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2023 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/10/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 11:01

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/10/2023 14:22

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 22/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:02

    Juntada de Petição de 80003312120238050260Curatela

  • 18/09/2023 14:06

    Expedição de intimação.

  • 18/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 07:54

    Decorrido prazo de EDSON FERREIRA LIMA em 05/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 04:38

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 15/08/2023 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 10/08/2023 14:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/08/2023 18:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação 2º Grau • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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