25/09/2025 11:00

Mandado devolvido Negativamente
10/09/2025 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8158056-40.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NICHOLAS PROCOPIO DIAS Advogado(s): ANA THAIS KERNER DRUMMOND (OAB:BA31305) DESPACHO Abra-se vista à defesa referente aos embargos representados pelo Ministério Público ID 514942320 Cumpra-se. Ana Queila Loula Juíza de Direito Substituta jk/jro
03/09/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 12:29

Decorrido prazo de ANA THAIS KERNER DRUMMOND em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:22

Publicado Intimação em 15/08/2025.
19/08/2025 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
18/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:50

Juntada de Alvará
18/08/2025 08:00

Juntada de Petição de ED PENA APLICAÇÃO DA PENA 8158056_40_2024
16/08/2025 17:17

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 14:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
13/08/2025 11:56

Expedição de intimação.
13/08/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 11:51

Expedição de Mandado.
13/08/2025 11:31

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
13/08/2025 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:00

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 21:33

Decorrido prazo de NICHOLAS PROCOPIO DIAS em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:50

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:52

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8158056-40.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Réu: REU: NICHOLAS PROCOPIO DIAS Prazo: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à defesa técnica para apresentar memoriais finais. SALVADOR, (BA), 25 de abril de 2025. VITOR OLIVEIRA ANDRADE Técnico(a) Judiciário(a)
09/06/2025 16:58

Expedição de intimação.
09/06/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2025 09:57

Decorrido prazo de NICHOLAS PROCOPIO DIAS em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:28

Expedição de intimação.
14/05/2025 17:58

Decorrido prazo de ANA THAIS KERNER DRUMMOND em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:50

Expedição de intimação.
24/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais tráfico_ porte arma e cárcere con
08/04/2025 17:29

Expedição de intimação.
31/03/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
20/03/2025 08:09

Audiência em prosseguimento
20/03/2025 08:09

Audiência em prosseguimento
20/03/2025 08:09

Audiência em prosseguimento
20/03/2025 08:09

Audiência em prosseguimento
20/03/2025 08:08

Audiência em prosseguimento
20/03/2025 08:08

Audiência em prosseguimento
19/03/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
15/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:00

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2025 14:00

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2025 14:00

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2025 14:00

Mandado devolvido Negativamente
07/03/2025 14:00

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2025 11:21

Juntada de Ofício
06/03/2025 11:14

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:13

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:08

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:05

Desentranhado o documento
06/03/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de mandado.
06/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
06/03/2025 10:44

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/03/2025 08:30 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
18/02/2025 08:14

Audiência em prosseguimento
18/02/2025 08:13

Audiência em prosseguimento
18/02/2025 08:13

Audiência em prosseguimento
18/02/2025 08:13

Audiência em prosseguimento
17/02/2025 13:12

Juntada de laudo pericial
10/02/2025 10:23

Juntada de informação
27/01/2025 09:34

Juntada de informação
20/01/2025 16:00

Mandado devolvido Positivamente
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8158056-40.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Nicholas Procopio Dias Advogado: Ana Thais Kerner Drummond (OAB:BA31305) Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc...

Constata-se que a defesa apresentada não possui arguição de preliminares.

Por outro lado, vislumbra-se a existência de indícios suficientes que apontam a plausibilidade da peça acusatória.

E, ainda, há indícios de autoria e materialidade, o que, todavia, somente poderá restar descaracterizado ou, devidamente comprovado, após realizada a devida instrução criminal, propiciando uma maior certeza sobre a conduta do réu nos atos que lhes são imputados.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA, entendendo que a exordial acusatória se acha conforme o modelo legal (art. 41, CPP) não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de que tratam os artigos 395 (rejeição da denúncia) e 397 ( absolvição sumária) do CPP.

Dessa forma, CITE-SE o réu, onde estiver custodiado, para ser qualificado e interrogado, na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 127900/AM, e INTIMEM-SE o Ministério Público, a Bela.

Ana Thaís Kerner, OAB/BA nº 31305, e requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação para o dia 04/02/2025, às 9:45 horas, quando então será procedida à instrução do processo.

As testemunhas de defesa deverão comparecer independente de intimação.

Diligências e intimações necessárias à realização do ato.

Cumpra-se.

SALVADOR, 13 de janeiro de 2025.

ANA QUEILA LOULA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
16/01/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2025 12:58

Juntada de Ofício
15/01/2025 13:38

Juntada de Ofício
15/01/2025 13:25

Expedição de Mandado.
15/01/2025 13:23

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/02/2025 09:45 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
13/01/2025 19:47

Recebida a denúncia contra NICHOLAS PROCOPIO DIAS - CPF: *69.***.*03-48 (REU)
31/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA THAIS KERNER DRUMMOND em 05/12/2024 23:59.
29/12/2024 17:45

Publicado Intimação em 25/11/2024.
29/12/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 18:21

Conclusos para decisão
24/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 08:16

Juntada de laudo pericial
05/11/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
01/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:24

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:12

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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