10/09/2025 09:15

Expedição de intimação.
10/09/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500720-78.2019.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Lizete Fernandes Advogado: Maria Elisa Pires Paiva (OAB:PE30828) Requerido: Maria Hermínia Fernandes Requerido: Verbena Gomes Rosa Fernandes Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 1º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7129, e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº: 0500720-78.2019.8.05.0146 CLASSE/ASSUNTO PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39)/[Administração de herança] INVENTARIANTE: LIZETE FERNANDES REQUERIDO: MARIA HERMÍNIA FERNANDES, VERBENA GOMES ROSA FERNANDES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Pelo presente, intimo a parte autora, por sua advogada, via DJE, para cumprir o quanto solicitado pela Fazenda Pública Estadual no documento de ID nº 482637425, no prazo de 15 (quinze dias), conforme DESPACHO de ID nº 447985254.

Eu, Rúbia Kauanny Rodrigues Gomes, estagiária acadêmica de direito, a digitei, e Roberto de Almeida Ribeiro, Diretor de Secretaria, conferiu e assinou.

Juazeiro (BA), datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Diretor de Secretaria
19/03/2025 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:49

Desentranhado o documento
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500720-78.2019.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Lizete Fernandes Advogado: Maria Elisa Pires Paiva (OAB:PE30828) Requerido: Maria Hermínia Fernandes Requerido: Verbena Gomes Rosa Fernandes Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 1º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-351 Fones: (74) 3614-7129, e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO nº: 0500720-78.2019.8.05.0146 CLASSE/ASSUNTO PROCESSUAL: INVENTÁRIO (39)/[Administração de herança] INVENTARIANTE: LIZETE FERNANDES REQUERIDO: MARIA HERMÍNIA FERNANDES, VERBENA GOMES ROSA FERNANDES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Pelo presente, intimo a parte autora, por sua advogada, via DJE, para cumprir o quanto solicitado pela Fazenda Pública Estadual no documento de ID nº 482637425, no prazo de 15 (quinze dias), conforme DESPACHO de ID nº 447985254.

Eu, Rúbia Kauanny Rodrigues Gomes, estagiária acadêmica de direito, a digitei, e Roberto de Almeida Ribeiro, Diretor de Secretaria, conferiu e assinou.

Juazeiro (BA), datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006.

ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Diretor de Secretaria
13/02/2025 15:55

Expedição de intimação.
13/02/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500720-78.2019.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Lizete Fernandes Advogado: Maria Elisa Pires Paiva (OAB:PE30828) Requerido: Maria Hermínia Fernandes Requerido: Verbena Gomes Rosa Fernandes Custos Legis: Secretaria Estado Bahia Terceiro Interessado: A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Processo: 0500720-78.2019.8.05.0146 Ação: INVENTÁRIO CONJUNTO AUTOR: LIZETE FERNANDES REU: MARIA HERMÍNIA FERNANDES, VERBENA GOMES ROSA FERNANDES * DESPACHO Vistos, etc., Em sede de contestação, o Curador Especial nomeado à ré citada por edital, arguiu preliminar de nulidade do processo a partir da citação, pela necessidade de esgotamento dos meios.

Ora, é cediço que a citação editalícia constitui meio excepcional de convocação, haja vista se tratar de forma ficta de ciência dos atos processuais, devendo ser utilizada somente quando incerto ou desconhecido o endereço do réu, após esgotadas as tentativas reais de citação.

Na hipótese em comento, verifica-se que houve tentativa de citação da ré através de Carta Precatória e Carta de Citação, no endereço já diligenciado via INFOSEG, sistema posto à disposição do judiciário, não sendo logrado êxito em nenhuma das diligências.

Ademais, é desnecessário que o autor da ação comprove o esgotamento de todas as diligências possíveis na tentativa de encontrar o paradeiro dos réus em local incerto ou ignorado, a fim de que o Juízo promova a citação por edital.

Para tanto, basta a evidência de que o demandante empreendeu esforços suficientes e razoáveis para o cumprimento da citação pessoal dos demandados, mas que, por circunstâncias alheias, as diligências foram infrutíferas, o que é o caso dos autos.

O esgotamento de providências não pode significar a execução infinita de medidas pelo autor, de modo a vinculá-lo eternamente à concretização do ato, sob pena de esvaziar a efetiva finalidade da norma processual e violar o acesso à justiça e a razoável duração do processo.

Assim, rejeito a preliminar arguída.

DO SANEAMENTO: No mais, tendo em vista o falecimento de um dos herdeiros no decurso do processo, intime-se a Inventariante a acostar aos autos novo Plano de Partilha, no prazo de 20 (vinte) dias.

Em seguida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual (CPC/2015, art. 626, § 4º), conforme determinado no despacho de ID 33809552.

Caso a Fazenda Pública requeira diligências, intime-se a Inventariante por seu advogado, via Ato Ordinatório, a cumprir o que for solicitado, em 15 (quinze) dias.

Cumprido tudo quanto acima determinado, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA., datado e assinado digitalmente.

Dra.

Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito
15/01/2025 16:27

Expedição de intimação.
15/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2024
18/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 25/06/2024.
11/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
07/06/2024 12:08

Expedição de intimação.
07/06/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
27/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
07/02/2024 08:49

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
11/01/2024 13:01

Expedição de intimação.
11/01/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/01/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 10:18

Publicado Intimação em 06/12/2023.
30/12/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 09:00

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:16

Expedição de intimação.
05/12/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 13:32

Decorrido prazo de VERBENA GOMES ROSA FERNANDES em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 21:17

Decorrido prazo de VERBENA GOMES ROSA FERNANDES em 14/06/2023 23:59.
17/08/2023 12:37

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 21:29

Expedição de intimação.
10/05/2023 15:46

Expedição de intimação.
10/05/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 22:27

Decorrido prazo de LIZETE FERNANDES em 30/09/2022 23:59.
30/09/2022 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
30/09/2022 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
25/08/2022 13:16

Conclusos para despacho
23/08/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 08:35

Juntada de Certidão
08/03/2022 09:21

Juntada de Certidão
08/03/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:58

Expedição de Carta.
07/03/2022 12:07

Juntada de Certidão
04/03/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
12/12/2021 07:56

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 06:29

Conclusos para decisão
02/09/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 11:38

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:30

Expedição de Ofício.
27/03/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 08:23

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
27/03/2020 10:57

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
13/12/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 10:44

Expedição de Carta precatória.
20/09/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 15:00

Juntada de termo
12/09/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/06/2019 10:40

Conclusos para decisão
29/05/2019 00:00

Incompetência
12/03/2019 00:00

Publicação
27/02/2019 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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