14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001320-52.2020.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA AUTOR: JAMILE RIBEIRO SALDANHA Advogado(s): LIVIA DE JESUS SILVA SANTOS (OAB:BA56617) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Considerando que se faz necessária a realização da produção de prova pericial, nomeio como perito judicial a Dra.

ALINE NUNES SANDES, CRM 24172/BA, com contatos profissionais (71) 99181-2494 e [email protected], para proceder a perícia na parte autora. Intime-se a Senhora perita para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido. b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no CPC. c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito( RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014) d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia. Arbitro os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, que deverão ser depositados em Juízo antecipadamente pela parte ré, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93. Esclareço que o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta comarca.

Deverá ainda o senhor perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes: 1 - PREÂMBULO: Espaço destinado à identificação e qualificação do periciando. 1.1 IDENTIFICAÇÃO DO PERICIANDO: Nome completo: Idade: Escolaridade: Profissão: 1.2 NÚMERO DO PROCESSO: 2 - HISTÓRICO DA DOENÇA ATUAL: Descrever o histórico da doença ou sequela atual, segundo relato do periciando.

Mencionar os dados clínicos obtidos através de exames anteriores e atestados médicos emitidos por médicos assistentes. 3 - EXAMES REALIZADOS: Campo destinado à descrição dos exames realizados pelo médico perito no momento da realização da perícia. 4 - RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO: 1) O periciando é portador de alguma doença ou sequela? Qual e desde qual data aproximada? A fixação da data de início da doença ou sequela baseou-se apenas nas declarações do(a) periciando(a) ou em dados objetivos, como exames e relatórios médicos? 2) Se positiva a resposta anterior, tal doença ou sequela o(a) inabilita para o exercício de sua profissão (atividade laborativa habitual)? 3) Qual a data aproximada do início desta incapacidade? 4) Caso a incapacidade seja superveniente à doença, a incapacidade é decorrente do agravamento ou progressão da enfermidade ou sequela havida anteriormente? 5) Acaso existente a incapacidade, qual a repercussão desta sobre as tarefas típicas da ocupação profissional do(a) periciando(a)? 6) Havendo incapacidade, trata-se de incapacidade passível de recuperação (mediante tratamento adequado e levando em conta a idade do periciando) ou trata-se de incapacidade definitiva? 7) Havendo incapacidade, esclareça o Sr.

Perito se a incapacidade para o trabalho abrange qualquer atividade laborativa ou apenas algumas atividades e, neste último caso, se abrange a profissão (atividade laborativa habitual) do(a) periciando(a)? 8) Havendo incapacidade, o periciando estaria apto a submeter-se a reabilitação profissional para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? 9) Havendo incapacidade, esta é decorrente do exercício profissional do periciando? 10) Caso haja incapacidade, qual o prazo aproximado de afastamento necessário à recuperação da capacidade laborativa por parte do(a) periciando(a)? 11) Havendo incapacidade definitiva, esta abrange as atividades da vida diária do periciando, de modo que torne necessária a assistência permanente de outra pessoa? 12) Preste o Sr.

Perito os esclarecimentos adicionais que considerar necessários. Intimem-se também as partes para querendo formular quesitos e indicarem assistentes no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes. Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos. Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, oficie-se para liberação dos honorários periciais. Intimem-se.

Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício.

Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe, voltem os autos à conclusão.

ITAPARICA/BA, 9 de janeiro de 2025. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
11/07/2025 14:37

Expedição de decisão.
11/07/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA DECISÃO 8001320-52.2020.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Jamile Ribeiro Saldanha Advogado: Livia De Jesus Silva Santos (OAB:BA56617) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001320-52.2020.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA AUTOR: JAMILE RIBEIRO SALDANHA Advogado(s): LIVIA DE JESUS SILVA SANTOS (OAB:BA56617) REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que se faz necessária a realização da produção de prova pericial, nomeio como perito judicial a Dra.

ALINE NUNES SANDES, CRM 24172/BA, com contatos profissionais (71) 99181-2494 e [email protected], para proceder a perícia na parte autora.

Intime-se a Senhora perita para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido. b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no CPC. c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito( RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014) d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Arbitro os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, que deverão ser depositados em Juízo antecipadamente pela parte ré, nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93.

Esclareço que o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo anexo, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta comarca.

Deverá ainda o senhor perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos porventura formulados pelas partes: 1 – PREÂMBULO: Espaço destinado à identificação e qualificação do periciando. 1.1 IDENTIFICAÇÃO DO PERICIANDO: Nome completo: Idade: Escolaridade: Profissão: 1.2 NÚMERO DO PROCESSO: 2 – HISTÓRICO DA DOENÇA ATUAL: Descrever o histórico da doença ou sequela atual, segundo relato do periciando.

Mencionar os dados clínicos obtidos através de exames anteriores e atestados médicos emitidos por médicos assistentes. 3 – EXAMES REALIZADOS: Campo destinado à descrição dos exames realizados pelo médico perito no momento da realização da perícia. 4 - RESPOSTA AOS QUESITOS FORMULADOS PELO JUÍZO: 1) O periciando é portador de alguma doença ou sequela? Qual e desde qual data aproximada? A fixação da data de início da doença ou sequela baseou-se apenas nas declarações do(a) periciando(a) ou em dados objetivos, como exames e relatórios médicos? 2) Se positiva a resposta anterior, tal doença ou sequela o(a) inabilita para o exercício de sua profissão (atividade laborativa habitual)? 3) Qual a data aproximada do início desta incapacidade? 4) Caso a incapacidade seja superveniente à doença, a incapacidade é decorrente do agravamento ou progressão da enfermidade ou sequela havida anteriormente? 5) Acaso existente a incapacidade, qual a repercussão desta sobre as tarefas típicas da ocupação profissional do(a) periciando(a)? 6) Havendo incapacidade, trata-se de incapacidade passível de recuperação (mediante tratamento adequado e levando em conta a idade do periciando) ou trata-se de incapacidade definitiva? 7) Havendo incapacidade, esclareça o Sr.

Perito se a incapacidade para o trabalho abrange qualquer atividade laborativa ou apenas algumas atividades e, neste último caso, se abrange a profissão (atividade laborativa habitual) do(a) periciando(a)? 8) Havendo incapacidade, o periciando estaria apto a submeter-se a reabilitação profissional para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? 9) Havendo incapacidade, esta é decorrente do exercício profissional do periciando? 10) Caso haja incapacidade, qual o prazo aproximado de afastamento necessário à recuperação da capacidade laborativa por parte do(a) periciando(a)? 11) Havendo incapacidade definitiva, esta abrange as atividades da vida diária do periciando, de modo que torne necessária a assistência permanente de outra pessoa? 12) Preste o Sr.

Perito os esclarecimentos adicionais que considerar necessários.

Intimem-se também as partes para querendo formular quesitos e indicarem assistentes no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes.

Deverá o patrono da parte autora alertar ao seu cliente que deverá apresentar ao senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.

Após a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, oficie-se para liberação dos honorários periciais.

Intimem-se.

Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício.

Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe, voltem os autos à conclusão.

ITAPARICA/BA, 9 de janeiro de 2025.

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
27/01/2025 09:59

Expedição de decisão.
27/01/2025 09:58

Juntada de Ofício
22/01/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8001320-52.2020.8.05.0124 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Jamile Ribeiro Saldanha Advogado: Livia De Jesus Silva Santos (OAB:BA56617) Reu: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Distrital de Vera Cruz, Estrada da Gamboa, s/n, Mar Grande, Vera Cruz – Bahia, CEP: 44470-000, e-mail: [email protected], telfax 71 3682-1026 Processo nº. 8001320-52.2020.8.05.0124 Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI 06/2016.

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se a parte Autora sobre as preliminares e documentos apresentados pela Acionada, no prazo de 15 dias, conforme art. 351 do CPC.

Intime-se.

Itaparica, 15 de julho de 2024.

Paulo Laranjeira Analista Judiciário
13/01/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 22:30

Decorrido prazo de LIVIA DE JESUS SILVA SANTOS em 07/08/2024 23:59.
14/10/2024 12:14

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo de LIVIA DE JESUS SILVA SANTOS em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 05:00

Publicado Intimação em 17/07/2024.
26/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 21:08

Publicado Intimação em 08/07/2024.
13/07/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
10/07/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 13:11

Expedição de citação.
22/05/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 22:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 22:18

Conclusos para decisão
02/12/2020 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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