26/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:53

Decorrido prazo de LCL OTICAS PASSAREDO LTDA em 16/04/2025 23:59.
27/04/2025 17:56

Decorrido prazo de JANE CRISTIAN GONDIM SANTOS em 16/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:35

Publicado Despacho em 09/04/2025.
25/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
31/03/2025 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:00

Decorrido prazo de JANE CRISTIAN GONDIM SANTOS em 11/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:30

Decorrido prazo de JANE CRISTIAN GONDIM SANTOS em 11/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:05

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:57

Expedição de carta via ar digital.
29/01/2025 11:57

Expedição de carta via ar digital.
13/11/2024 12:36

Juntada de informação
09/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 31/03/2025 14:00 em/para 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
26/07/2024 12:20

Conclusos para decisão
25/05/2024 12:54

Decorrido prazo de JANE CRISTIAN GONDIM SANTOS em 19/04/2024 23:59.
25/05/2024 12:54

Decorrido prazo de LCL OTICAS PASSAREDO LTDA em 19/04/2024 23:59.
28/04/2024 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
28/04/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
19/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:02

Decorrido prazo de PAULA LAVINIA GONDIM SANTOS em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:52

Juntada de Petição de réplica
03/02/2024 21:00

Publicado Intimação em 24/01/2024.
03/02/2024 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
24/01/2024 03:15

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8156028-36.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jane Cristian Gondim Santos Advogado: Paula Lavinia Gondim Santos (OAB:BA77134) Reu: Lcl Oticas Passaredo Ltda Advogado: Juliana Lucas Dos Santos Silveira (OAB:BA25636) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8156028-36.2023.8.05.0001 AUTOR: JANE CRISTIAN GONDIM SANTOS REU: LCL OTICAS PASSAREDO LTDA DESPACHO R.H Defiro a gratuidade, haja vista que a parte Requerente se enquadra no conceito de necessitada, estabelecido no art. 98, do CPC.

Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica, razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor da parte acionante/consumidora.

Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual.

Assim, cite-se a Acionada para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na Exordial, nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC.

O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça.

Atribuo força de mandado a esta decisão.

Exp.

Nec Salvador, data registrada no sistema.

TADEU RIBEIRO DE VIANNA BANDEIRA Juiz de Direito
19/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 16:47

Decorrido prazo de LCL OTICAS PASSAREDO LTDA em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:06

Juntada de Petição de réplica
10/01/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:23

Juntada de Petição de contestação
18/11/2023 05:14

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 09:05

Expedição de carta via ar digital.
16/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a JANE CRISTIAN GONDIM SANTOS - CPF: *48.***.*00-87 (AUTOR).
14/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001904-23.2021.8.05.0080

Banco do Brasil S/A

Maria Carolina Prado Miranda

Advogado: Laertes Andrade Munhoz

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/02/2021 20:03

Exibir Processo

Processo nº 8000191-60.2022.8.05.0150

Santander Brasil Administradora de Conso...

Aderbal Teles Bezerra

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/01/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0000046-65.1993.8.05.0051

Banco do Brasil S/A

Alceu Campos Barroso

Advogado: Paulo Andre Alencar Maia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/08/1993 10:16

Exibir Processo

Processo nº 8046555-18.2023.8.05.0001

Rosangela de Andrade Costa

Silica Del Piero Limitada

Advogado: Orlando Mota Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0501183-11.2014.8.05.0141

Unimed de Jequie Cooperativa de Trabalho...

Jose Borges de Barros Neto

Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2014 15:51

Exibir Processo