21/05/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 14/03/2025 23:59.
24/04/2025 09:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:05

Expedição de citação.
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000376-08.2025.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Socorro Alves Dos Santos Castro Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Requerido: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8000376-08.2025.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Enquadramento] Polo Ativo: REQUERENTE: SOCORRO ALVES DOS SANTOS CASTRO Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 13 de janeiro de 2025 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
14/01/2025 10:14

Expedição de citação.
14/01/2025 09:41

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 12/02/2025 09:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
13/01/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8075349-15.2024.8.05.0001

Lucas de Jesus Santana

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Maria Helena Tanajura Fernandez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/06/2024 21:37

Exibir Processo

Processo nº 8009041-50.2022.8.05.0103

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Edvaldo Galdino de Almeida

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2022 11:02

Exibir Processo

Processo nº 8006393-91.2020.8.05.0063

Helena da Silva Oliveira

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Mateus Carneiro Silva Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/12/2020 01:32

Exibir Processo

Processo nº 8006393-91.2020.8.05.0063

Banco C6 Consignado S.A.

Helena da Silva Oliveira

Advogado: Mateus Carneiro Silva Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 8000864-12.2019.8.05.0230

Rosimere Borges dos Santos

Firmino Marcelo de Jesus

Advogado: Rafael de Brito Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/05/2019 18:12

Exibir Processo