16/05/2025 08:12

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:11

Juntada de Certidão
14/03/2025 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
02/03/2025 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:15

Decorrido prazo de LUMO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000449-02.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: Lumo Comercio De Acessorios Industriais Ltda - Me Advogado: Fernanda Tavares Felix Da Silva (OAB:PR98690) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000449-02.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: LUMO COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado(s): FERNANDA TAVARES FELIX DA SILVA (OAB:PR98690) DECISÃO Afasto as arguições de nulidade aventadas em ID 476946589 pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão de ID 476620482, notadamente o quanto decidido pelo STJ no Tema 578.

Ademais, não há que se falar em ofensa ao contraditório, na medida em que o executado pode se valer dos meios adequados para a eventual substituição da penhora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se a decisão de ID 476620482.

LAURO DE FREITAS/BA, 10 de dezembro de 2024.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
13/01/2025 10:18

Expedição de decisão.
27/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:55

Expedição de decisão.
10/12/2024 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 15:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:19

Expedição de decisão.
05/12/2024 15:34

Expedição de ato ordinatório.
05/12/2024 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:42

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:22

Expedição de ato ordinatório.
27/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.
29/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:51

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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