15/07/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8005738-88.2021.8.05.0256 Inventário Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Maria Amelia De Oliveira Advogado: Aecio Correia De Oliveira Junior (OAB:ES21868) Inventariado: Artur Oliveira Filho Herdeiro: Verenita Dos Santos Ferreira Advogado: Andrea Maria Messias Nogueira (OAB:RJ157421) Advogado: Dayana Nobrega Oliveira Da Silva (OAB:RJ232248) Herdeiro: Edna De Jesus Santos Advogado: Emily Nolasco Andrade Pinto (OAB:BA51360) Requerido: Ana Paula Santos Oliveira Advogado: Emily Nolasco Andrade Pinto (OAB:BA51360) Herdeiro: Vera Lucia De Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Veralidia De Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Ivanilda De Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Edilene Oliveira De Souza Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Vereonice De Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Jose Lucio Rodrigues Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Terceiro Interessado: Magna Pinheiro De Lima Advogado: Gessica Costa Rabbi (OAB:ES28106) Terceiro Interessado: Jamille Pinheiro Mulinario Advogado: Gessica Costa Rabbi (OAB:ES28106) Terceiro Interessado: Suely Pinheiro De Lima Duarte Advogado: Gessica Costa Rabbi (OAB:ES28106) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: [Administração de herança] Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR REU: INVENTARIADO: ARTUR OLIVEIRA FILHO HERDEIRO: VERENITA DOS SANTOS FERREIRA, EDNA DE JESUS SANTOS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA, VERALIDIA DE OLIVEIRA, IVANILDA DE OLIVEIRA, EDILENE OLIVEIRA DE SOUZA, VEREONICE DE OLIVEIRA, JOSE LUCIO RODRIGUES OLIVEIRA REQUERIDO: ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: OLENICIO RODRIGUES DE ARAUJO, ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA, DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA, EMILY NOLASCO ANDRADE PINTO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de habilitação e suspensão do processo formulado por JAMILLE PINHEIRO MULINARIO, MAGNA PINHEIRO DE LIMA e SUELY PINHEIRO DE LIMA DUARTE no presente inventário dos bens deixados por ARTUR OLIVEIRA FILHO.

Alegam as requerentes a existência de ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança (processo nº 0010458-74.2020.8.08.0035) em trâmite na 2ª Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Vila Velha/ES, na qual buscam o reconhecimento da paternidade do de cujus.

Sustentam que a questão do vínculo de parentesco constitui matéria prejudicial ao prosseguimento deste inventário, sendo necessária a suspensão do feito até o julgamento definitivo daquela demanda.

DECIDO.

Embora exista ação investigatória de paternidade em curso, a suspensão do presente inventário não se mostra como a medida mais adequada no caso concreto, uma vez que a reserva de quinhão é suficiente para resguardar eventual direito hereditário das requerentes.

Com efeito, o art. 628, § 2º do CPC prevê expressamente que, havendo necessidade de produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

No caso em tela, a questão relativa à paternidade já está sendo discutida na via ordinária adequada, sendo suficiente a reserva do quinhão para garantia de eventual direito sucessório.

Ante o exposto, defiro a habilitação das requerentes JAMILLE PINHEIRO MULINARIO, MAGNA PINHEIRO DE LIMA e SUELY PINHEIRO DE LIMA DUARTE no presente inventário, na qualidade de terceiras interessadas.

Indefiro o pedido de suspensão do processo.

Determino a reserva de quinhão que eventualmente caberá às requerentes, que deverá permanecer em poder do inventariante até o julgamento definitivo da ação de investigação de paternidade nº 0010458-74.2020.8.08.0035.

Proceda-se à habilitação da advogada das requerentes nos autos.

Intimem-se.

TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 9 de janeiro de 2025.

Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 8005738-88.2021.8.05.0256 Inventário Jurisdição: Teixeira De Freitas Requerente: Maria Amelia De Oliveira Advogado: Aecio Correia De Oliveira Junior (OAB:ES21868) Inventariado: Artur Oliveira Filho Herdeiro: Verenita Dos Santos Ferreira Advogado: Andrea Maria Messias Nogueira (OAB:RJ157421) Advogado: Dayana Nobrega Oliveira Da Silva (OAB:RJ232248) Herdeiro: Edna De Jesus Santos Advogado: Emily Nolasco Andrade Pinto (OAB:BA51360) Requerido: Ana Paula Santos Oliveira Advogado: Emily Nolasco Andrade Pinto (OAB:BA51360) Herdeiro: Vera Lucia De Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Veralidia De Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Ivanilda De Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Edilene Oliveira De Souza Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Vereonice De Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Herdeiro: Jose Lucio Rodrigues Oliveira Advogado: Olenicio Rodrigues De Araujo (OAB:BA52749) Intimação: 13 de março de 2023 Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Teixeira de Freitas 2ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cível e Comerciais Avenida Presidente Getúlio Vargas, n° 1.885, Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 8005738-88.2021.8.05.0256 Classe-Assunto: INVENTÁRIO (39) Parte Ativa: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA Parte Passiva: ARTUR OLIVEIRA FILHO e outros (9) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica através deste intimada a parte Autora, através de seu respectivo advogado, para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão exarada pelo oficial de justiça.

Teixeira de Freitas (BA), 13 de março de 2023.

Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 PATRICIA DO NASCIMENTO SANTOS DIRETORA DE SECRETARIA
09/01/2025 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 14:07

Juntada de Petição de procuração
19/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:19

Juntada de Petição de substabelecimento
20/12/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 14:13

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 01:14

Mandado devolvido Negativamente
26/01/2023 15:03

Expedição de Mandado.
25/01/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 21:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
18/11/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 11:44

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.
24/08/2022 21:33

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.
24/08/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 09:18

Decorrido prazo de VERENITA DOS SANTOS FERREIRA em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:18

Decorrido prazo de JOSÉ LUCIO RODRIGUES OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:18

Decorrido prazo de VEREONICE DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:18

Decorrido prazo de EDILENE OLIVEIRA SOUZA em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 08:28

Decorrido prazo de IVANILDA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 08:28

Decorrido prazo de VERALIDIA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 08:28

Decorrido prazo de VERA LÚCIA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 08:28

Decorrido prazo de ARTUR OLIVEIRA FILHO em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:57

Decorrido prazo de EDILENE OLIVEIRA SOUZA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 09:00

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2022 10:28

Juntada de informação
25/07/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 16:03

Expedição de Ofício.
25/07/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022 14:16

Expedição de Carta.
20/07/2022 15:33

Publicado Decisão em 18/07/2022.
20/07/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 09:13

Outras Decisões
31/05/2022 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2022 05:01

Decorrido prazo de EDILENE OLIVEIRA SOUZA em 18/05/2022 23:59.
21/05/2022 05:01

Decorrido prazo de IVANILDA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
21/05/2022 05:01

Decorrido prazo de VERALIDIA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
21/05/2022 05:01

Decorrido prazo de VERA LÚCIA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:27

Decorrido prazo de JOSÉ LUCIO RODRIGUES OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:27

Decorrido prazo de VEREONICE DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:27

Decorrido prazo de EDILENE OLIVEIRA SOUZA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:27

Decorrido prazo de IVANILDA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:27

Decorrido prazo de VERALIDIA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:27

Decorrido prazo de VERA LÚCIA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 05:19

Decorrido prazo de VEREONICE DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 03:22

Decorrido prazo de JOSÉ LUCIO RODRIGUES OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 03:22

Decorrido prazo de ARTUR OLIVEIRA FILHO em 18/05/2022 23:59.
17/05/2022 09:47

Conclusos para despacho
17/05/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 05:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
28/04/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 09:17

Expedição de Carta.
27/04/2022 09:00

Desentranhado o documento
27/04/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 09:00

Desentranhado o documento
27/04/2022 09:00

Cancelada a movimentação processual
26/04/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:35

Expedição de Carta.
26/04/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:35

Expedição de Carta.
26/04/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:35

Expedição de Carta.
26/04/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:34

Expedição de Carta.
26/04/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:34

Expedição de Carta.
26/04/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 10:33

Expedição de Carta.
26/04/2022 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2022 04:47

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
18/01/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:51

Publicado Intimação em 13/01/2022.
14/01/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
12/01/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 05:39

Decorrido prazo de MARIA AMELIA DE OLIVEIRA em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 05:37

Publicado Despacho em 13/08/2021.
25/11/2021 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
01/10/2021 17:54

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 18:33

Entrega de Documento
12/08/2021 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 15:16

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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