21/08/2025 17:17

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8008847-85.2023.8.05.0080Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado]Polo ativo: AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIAPolo passivo: REU: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS Vistos etc.

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de SIMONE FERREIRA DOS SANTOS, visando o pagamento de R$ 7.188,60, atualizado em abril de 2023, na forma constante da inicial, em decorrência do inadimplemento do Contrato de Financiamento/Termo de Adesão nº 38.441862-0.

Requereu a citação da parte ré e a conversão, não havendo embargos, em mandado executivo.

Diante do teor da certidão de ID 432228612, considero válida a citação da acionada, não tendo esta apresentado embargos no prazo legal (art. 702, CPC) Sucinto relato.

Decido.

Trata-se de Ação Monitória e a parte ré, citada por mandado, não apresentou embargos.

O artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, dispõe que "Constituir-se-á de pelo direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber o Titulo II do Livro I da Parte Especial." Assim sendo, com fundamento no art. 701, § 2º, do CPC, RECONHEÇO a constituição de pleno direito, de título executivo judicial em favor do requerente: no valor originário de R$ 5.176,62, corrigido monetariamente pelo IPCA, a contar da data do crédito, e juros de mora pela SELIC descontado o IPCA, contando-se a partir da citação.

Converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I da Parte Especial, Título II, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos da decisão de ID 398737548.

Aguarde-se requerimento do credor acompanhado da memória de cálculo discriminada e atualizada para prosseguimento do feito.

Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.

I.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
21/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:16

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:33

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8008847-85.2023.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Simone Ferreira Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8008847-85.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Polo ativo: AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Polo passivo: REU: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS

Vistos.

Diante do teor da certidão de ID 432228612, intime-se a parte autora para especificar, no prazo de 05 dias, as provas a serem produzidas.

Não havendo manifestação e nem especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do CPC.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8008847-85.2023.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB:BA41911) Advogado: Navia Cristina Knup Pereira (OAB:ES24769) Reu: Simone Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008847-85.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (ID 432228612), no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender pertinente.

Feira de Santana, 28 de maio de 2024.

DANILO AMOEDO DA COSTA PINTO Subescrivão
14/01/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2024 10:08

Expedição de Mandado.
18/01/2024 00:34

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/11/2023 23:59.
18/01/2024 00:25

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 23/11/2023 23:59.
14/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:58

Publicado Intimação em 07/11/2023.
08/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:53

Decorrido prazo de SIMONE FERREIRA DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
20/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/04/2023.
20/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023
19/08/2023 00:52

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/07/2023 22:30

Publicado Decisão em 25/07/2023.
26/07/2023 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 10:28

Expedição de citação.
24/07/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
12/06/2023 11:30

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.***.***/0001-65 (AUTOR).
18/04/2023 08:33

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:18

Distribuído por sorteio
17/04/2023 10:18

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8070077-43.2024.8.05.0000

Feira Portal Center Administradora LTDA ...

Leonardo Oliveira Santiago

Advogado: Themys de Oliveira Brito Santiago

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 8009215-55.2022.8.05.0072

Edmilson Carolino Pereira

Magazine Luiza S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/08/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0000233-84.2009.8.05.0254

Maria Raimunda do Rego

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Angela da Silva Braga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2009 11:28

Exibir Processo

Processo nº 8002753-30.2021.8.05.0036

Luciene de Jesus Duarte

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza ...

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2021 17:24

Exibir Processo

Processo nº 8000207-18.2024.8.05.0223

Francisca Maria Alves

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2024 15:16

Exibir Processo