TJBA - 0000005-71.2003.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS

Advogados

CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA

OAB: 13616/BA

CPF *67.***.*13-91

FRANCIE MARIE BRAGA D AVILA

OAB: 62597/BA

CPF *23.***.*17-40

JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB: 14248/BA

CPF *45.***.*00-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ: 14.126.981/0001-22

Advogados

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB: 53015/BA

CPF *53.***.*79-28

THAMIRES SIMOES SILVA

OAB: 45244/BA

CPF *33.***.*97-94

LEONEU DA SILVA BANDEIRA

OAB: 44228/BA

CPF *35.***.*90-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 02:06

Decorrido prazo de JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Documento_1
04/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
04/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
04/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
04/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:28

Expedição de intimação.
31/07/2025 13:28

Expedição de intimação.
31/07/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 14:09

Expedição de intimação.
30/07/2025 14:09

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 01:44

Decorrido prazo de JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
23/04/2025 01:44

Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
23/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 10/02/2025 23:59.
23/04/2025 01:44

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 10/02/2025 23:59.
22/04/2025 10:11

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:04

Juntada de Petição de Documento_1
09/04/2025 14:39

Expedição de intimação.
09/04/2025 14:36

Desentranhado o documento
09/04/2025 14:36

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
09/04/2025 14:30

Expedição de intimação.
24/02/2025 01:09

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 0000005-71.2003.8.05.0076 Ação Civil Pública Jurisdição: Entre Rios Interessado: Manoelito Argolo Dos Santos Advogado: Cristiane Magalhaes Da Costa (OAB:BA13616) Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.

E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 0000005-71.2003.8.05.0076 Parte Autora: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Parte Ré: MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Antes de designar audiência para tentativa de formalização de acordo de não persecução cível, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar a respeito da proposta ofertada pelo Ministério Público no item "3" do ID. 481175275.

Intime-se o MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS para, no mesmo prazo, se manifestar acerca do teor da proposta de acordo de não persecução cível, caso queira.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestações, nova vista ao Parquet pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida, com as devidas certificações, voltem os autos conclusos para decisão urgente.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Entre Rios/BA, data e hora do sistema.

Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito
15/01/2025 08:24

Expedição de intimação.
15/01/2025 08:24

Expedição de intimação.
15/01/2025 08:24

Expedição de intimação.
15/01/2025 08:22

Expedição de intimação.
15/01/2025 08:22

Expedição de intimação.
14/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:31

Processo Desarquivado
10/01/2025 16:31

Processo Desarquivado
09/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Documento_1
13/11/2024 14:35

Expedição de intimação.
08/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:50

Processo Desarquivado
28/04/2024 09:26

Baixa Definitiva
28/04/2024 09:26

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 09:25

Processo Desarquivado
28/04/2024 09:25

Baixa Definitiva
28/04/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 09:25

Processo Desarquivado
28/04/2024 09:25

Baixa Definitiva
28/04/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 09:24

Processo Desarquivado
28/04/2024 09:24

Baixa Definitiva
28/04/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
28/04/2024 09:24

Processo Desarquivado
28/04/2024 09:24

Juntada de Certidão
29/04/2023 13:03

Decorrido prazo de JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.
12/04/2023 04:36

Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 09/11/2022 23:59.
12/04/2023 04:36

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 09/11/2022 23:59.
12/04/2023 04:36

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 09/11/2022 23:59.
20/03/2023 15:44

Arquivado Provisoramente
20/03/2023 15:43

Arquivado Provisoramente
20/03/2023 15:42

Arquivado Provisoramente
07/10/2022 10:41

Audiência Instrução e julgamento convertida em diligência para 05/10/2022 10:20 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.
05/10/2022 17:07

Expedição de intimação.
05/10/2022 17:07

Expedição de intimação.
05/10/2022 17:07

Expedição de intimação.
05/10/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:30

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:08

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
04/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
30/09/2022 08:16

Expedição de intimação.
30/09/2022 08:16

Expedição de intimação.
30/09/2022 08:16

Expedição de intimação.
29/09/2022 11:16

Expedição de intimação.
29/09/2022 11:16

Expedição de intimação.
29/09/2022 11:16

Expedição de intimação.
29/09/2022 11:16

Expedição de intimação.
29/09/2022 11:16

Expedição de intimação.
29/09/2022 11:16

Expedição de intimação.
29/09/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 09:47

Conclusos para despacho
28/09/2022 06:04

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 26/09/2022 23:59.
28/09/2022 06:04

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 26/09/2022 23:59.
22/09/2022 10:18

Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 19/09/2022 23:59.
22/09/2022 10:18

Decorrido prazo de JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 13:39

Expedição de intimação.
01/09/2022 13:39

Expedição de intimação.
01/09/2022 13:39

Expedição de intimação.
01/09/2022 13:39

Expedição de intimação.
01/09/2022 13:39

Expedição de intimação.
01/09/2022 13:39

Expedição de intimação.
01/09/2022 13:32

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 05/10/2022 10:20 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.
01/09/2022 13:29

Juntada de Petição de ato ordinatório
25/08/2022 09:45

Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:45

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 23/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:45

Decorrido prazo de JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:12

Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:12

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 06:11

Decorrido prazo de JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:14

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/07/2022 05:52

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 10:04

Decorrido prazo de JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
18/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 08:17

Publicado Intimação em 14/07/2022.
17/07/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
16/07/2022 23:09

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
13/07/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 11:35

Expedição de Mandado.
13/07/2022 11:20

Expedição de intimação.
13/07/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/07/2022 11:11

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 04/10/2022 10:20 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.
12/07/2022 14:50

Expedição de intimação.
12/07/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 14:50

Despacho
12/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 10:29

Publicado Intimação em 08/07/2022.
09/07/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 16:13

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:12

Expedição de intimação.
07/07/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2022 16:09

Expedição de Mandado.
08/06/2022 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 06/06/2022 23:59.
29/05/2022 02:40

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:49

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 27/05/2022 23:59.
25/05/2022 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 23/05/2022 23:59.
15/05/2022 02:45

Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:28

Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2022 05:24

Decorrido prazo de CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA em 06/05/2022 23:59.
02/05/2022 19:38

Publicado Intimação em 28/04/2022.
02/05/2022 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 15:50

Publicado Intimação em 28/04/2022.
02/05/2022 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 11:54

Publicado Intimação em 28/04/2022.
02/05/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 11:54

Publicado Intimação em 28/04/2022.
02/05/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 02:29

Publicado Intimação em 28/04/2022.
02/05/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
02/05/2022 01:08

Publicado Intimação em 28/04/2022.
02/05/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 19:17

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:46

Expedição de intimação.
27/04/2022 11:46

Expedição de intimação.
27/04/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 11:41

Juntada de Petição de ato ordinatório
27/04/2022 11:34

Expedição de intimação.
27/04/2022 11:34

Expedição de intimação.
27/04/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 17:35

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/07/2022 14:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.
22/03/2022 15:14

Expedição de intimação.
22/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:32

Conclusos para despacho
29/11/2021 19:06

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/10/2021 11:58

Expedição de intimação.
14/10/2021 10:35

Expedição de intimação.
14/10/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 16:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/10/2020 16:16

Juntada de Petição de substabelecimento
03/02/2020 14:16

Conclusos para despacho
14/01/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 02:51

Decorrido prazo de MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.
21/06/2019 13:44

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2019 11:14

Conclusos para despacho
18/06/2019 06:12

Decorrido prazo de MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.
10/06/2019 15:44

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
03/06/2019 13:46

Expedição de intimação.
03/06/2019 13:36

Juntada de ato ordinatório
24/05/2019 18:03

Juntada de Petição de contestação
03/05/2019 11:11

Juntada de Petição de certidão
03/05/2019 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2019 03:39

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 20/08/2018 23:59:59.
02/03/2019 00:55

Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 20/08/2018 23:59:59.
10/09/2018 18:36

Publicado Intimação em 13/08/2018.
10/09/2018 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2018 15:22

Expedição de intimação.
13/08/2018 08:32

Juntada de Petição de certidão
13/08/2018 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2018 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2018 09:16

Expedição de intimação.
01/08/2018 11:51

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 12:58

Conclusos para despacho
31/07/2018 12:56

Juntada de petição inicial
12/07/2018 11:22

RECEBIMENTO
16/05/2018 12:30

REMESSA
11/01/2016 12:31

REATIVAÇÃO
30/12/2015 18:59

Baixa Definitiva
30/12/2015 18:59

DEFINITIVO
07/02/2014 16:03

CONCLUSÃO
28/08/2013 16:01

PETIÇÃO
19/12/2012 14:56

ENTREGA EM CARGAVISTA
13/10/2010 13:13

RECEBIMENTO
06/08/2010 12:23

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/08/2010 12:15

RECEBIMENTO
06/05/2010 10:15

CONCLUSÃO
19/11/2007 14:20

RECEBIMENTO
01/09/2004 14:30

REMESSA
17/08/2004 14:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/12/2003 14:20

CONCLUSÃO
25/11/2003 14:20

PETIÇÃO
03/11/2003 14:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/10/2003 14:20

CONCLUSÃO
26/05/2003 14:20

DOCUMENTO
14/05/2003 14:20

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/02/2003 14:30

CONCLUSÃO
04/02/2003 13:24

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2003

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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