01/08/2025 02:13

Decorrido prazo de DESIREE RESSUTTI PEREIRA em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.
24/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 20:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/07/2025 11:54

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 11:53

Expedição de intimação.
18/07/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 11:02

Juntada de informação
21/05/2025 15:11

Audiência em prosseguimento
21/05/2025 15:11

Audiência em prosseguimento
21/05/2025 15:10

Audiência em prosseguimento
21/05/2025 15:10

Audiência em prosseguimento
21/04/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
01/04/2025 16:52

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2025 16:46

Juntada de Ofício
01/04/2025 16:42

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 07/05/2025 10:00 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8087024-72.2024.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Israel De Matos Advogado: Desiree Ressutti Pereira (OAB:BA65054) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 8087024-72.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ISRAEL DE MATOS Advogado(s): DESIREE RESSUTTI PEREIRA (OAB:BA65054) DECISÃO Vistos, etc...

Constata-se que a defesa apresentada não possui arguição de preliminares.

Por outro lado, vislumbra-se a existência de indícios suficientes que apontam a plausibilidade da peça acusatória.

E, ainda, há indícios de autoria e materialidade, o que, todavia, somente poderá restar descaracterizado ou, devidamente comprovado, após realizada a devida instrução criminal, propiciando uma maior certeza sobre a conduta do réu nos atos que lhes são imputados.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA, entendendo que a exordial acusatória se acha conforme o modelo legal (art. 41, CPP) não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de que tratam os artigos 395 (rejeição da denúncia) e 397 ( absolvição sumária) do CPP.

Dessa forma, CITE-SE o réu, para ser qualificado e interrogado, na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 127900/AM, e INTIMEM-SE o Ministério Público, a advogada Desirrée Ressutti, OAB BA 65.054, e as testemunhas arroladas para o dia 07/05/2025, às 10:00 horas, quando então será procedida à instrução do processo.

Diligências e intimações necessárias à realização do ato.

Cumpra-se.

SALVADOR, 09 de janeiro de 2025.

ANA QUEILA LOULA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
09/01/2025 08:18

Recebida a denúncia contra ISRAEL DE MATOS - CPF: *67.***.*28-01 (REU)
02/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 17:56

Decorrido prazo de DESIREE RESSUTTI PEREIRA em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
28/07/2024 04:50

Publicado Intimação em 26/07/2024.
28/07/2024 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
22/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 23:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

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