TJBA - 8161903-21.2022.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 12:49
Expedição de decisão.
-
18/03/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 13:51
Expedição de decisão.
-
12/03/2025 13:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/03/2025 00:40
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:40
Decorrido prazo de CESAR SANTOS BRITO em 11/02/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:40
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
-
11/03/2025 22:48
Decorrido prazo de CESAR SANTOS BRITO em 11/02/2025 23:59.
-
11/03/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 03:19
Publicado Despacho em 21/01/2025.
-
24/01/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
-
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8161903-21.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Ceb Comercio E Representacoes Ltda - Me Advogado: Edson Silva Dos Santos (OAB:BA43960) Representante: Cesar Santos Brito Advogado: Edson Silva Dos Santos (OAB:BA43960) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8161903-21.2022.8.05.0001 EMBARGANTE: CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME REPRESENTANTE: CESAR SANTOS BRITO EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR DESPACHO Vistos etc.
Da analise dos autos verifico que a parte embargante não foi intimada via Diario oficial, apenas por intimação eletronico.
Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que cumpra o despacho id 424159182, no mesmo prazo que se assinala o mesmo.
Atribuo esta Decisão, força de mandado.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 17 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito -
13/01/2025 09:44
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 09:18
Expedição de despacho.
-
20/12/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 17:18
Expedição de despacho.
-
18/12/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 07:22
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 09:03
Expedição de despacho.
-
07/09/2024 04:55
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
-
07/09/2024 02:27
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 14:40
Decorrido prazo de CESAR SANTOS BRITO em 02/09/2024 23:59.
-
31/07/2024 17:34
Expedição de despacho.
-
31/07/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2024 07:15
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 20:15
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 21:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 23:58
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
-
17/08/2023 23:58
Decorrido prazo de CESAR SANTOS BRITO em 06/07/2023 23:59.
-
17/08/2023 23:58
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/07/2023 23:59.
-
17/08/2023 23:58
Decorrido prazo de CESAR SANTOS BRITO em 14/07/2023 23:59.
-
17/08/2023 21:45
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.
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17/08/2023 21:45
Decorrido prazo de CESAR SANTOS BRITO em 12/06/2023 23:59.
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17/08/2023 21:20
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 21:20
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.
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17/08/2023 21:20
Decorrido prazo de CESAR SANTOS BRITO em 14/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 21:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 20:57
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 20:57
Decorrido prazo de CEB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 20:57
Decorrido prazo de CESAR SANTOS BRITO em 14/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 20:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 08:07
Decorrido prazo de CESAR SANTOS BRITO em 03/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 01:35
Publicado Despacho em 10/05/2023.
-
24/07/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
21/07/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 00:35
Publicado Despacho em 05/07/2023.
-
10/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
05/07/2023 13:31
Publicado Despacho em 13/06/2023.
-
05/07/2023 13:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
-
04/07/2023 15:00
Expedição de despacho.
-
04/07/2023 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2023 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 19:54
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 08:15
Expedição de despacho.
-
12/06/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/06/2023 18:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 08:38
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 00:15
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2023 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 09:53
Expedição de despacho.
-
09/05/2023 09:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/05/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 07:45
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
25/01/2023 16:54
Expedição de decisão.
-
25/01/2023 16:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2023 16:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/11/2022 21:28
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 22:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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