03/06/2025 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8001120-20.2022.8.05.0239 Ação De Exigir Contas Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Sao Sebastiao Do Passe - Estado Da Bahia Advogado: Eliseu Silva Santos (OAB:BA59476) Reu: Joilson Da Cruz Nascimento Reu: Wellington Lopes Coutinho Reu: Fabiana Queiroz Rios De Azevedo Advogado: Tatiane Santos Da Boa Morte (OAB:BA65827) Reu: Karine Silva Batista Pereira Reu: Rose Santana De Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS n. 8001120-20.2022.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO SEBASTIAO DO PASSE - ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ELISEU SILVA SANTOS (OAB:BA59476) REU: JOILSON DA CRUZ NASCIMENTO e outros (4) Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, verifico que foi requerida a gratuidade de justiça pelo Sindicato autor.

Conduto, a inicial não foi instruída com prova documental de que não dispõe de meios suficientes para arcar com os encargos processuais, nos termos do enunciado da Súmula 481 do STJ.

Tratando-se de pessoa jurídica, não há presunção de necessidade, devendo ser comprovada a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Nesse sentido, a jurisprudência: GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

SINDICATO-AUTOR.

Hipótese em que não realizada prova acerca da situação de carência econômica e da impossibilidade de suportar os encargos processuais, inviável a concessão do benefício da justiça gratuita ao sindicato-autor. (TRT-4 - ROT: 00211237320145040019, 7ª Turma, Data de Publicação: 27/06/2019) Diante dissso, intime-se o Sindicato autor, por seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a sua incapacidade financeira ou recolher as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. 3.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente.

GISELE DE ASSIS CAMPOS Juíza de Direito Substituta
15/01/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:16

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:03

Conclusos para despacho
08/11/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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