26/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:04

Conclusos para decisão
06/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
08/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:04

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 22:52

Juntada de Certidão
02/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:04

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:04

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 08:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:36

Publicado Intimação em 26/02/2024.
27/02/2024 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 10:46

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
21/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:33

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:32

Juntada de Certidão
19/02/2024 11:30

Transitado em Julgado em 14/02/2024
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de MARIANA PIMENTEL SODRE em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:13

Decorrido prazo de BEATRIZ DOS SANTOS APOLONIO em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2024 04:04

Publicado Intimação em 24/01/2024.
27/01/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
24/01/2024 00:41

Publicado Intimação em 23/01/2024.
24/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:56

Expedição de intimação.
23/01/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000172-97.2023.8.05.0189 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Maria Helena De Oliveira Nascimento Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714) Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Reu: Vizaservice Assessoria E Servicos De Telemarketing Ativo E Receptivo Ltda Advogado: Beatriz Dos Santos Apolonio (OAB:PR114962) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000172-97.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s): DEBORA SOUZA SODRE (OAB:BA34714), MARIANA PIMENTEL SODRE (OAB:BA37482) REU: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos etc., MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, devidamente qualificada nos autos e através de advogado constituído, interpôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA em face do BANCO BRADESCO e GRUPO ARMACOLLO, igualmente qualificados.

Em apertada síntese, informou que vêm sendo realizados, de forma indevida, descontos na conta bancária que utiliza para receber benefício previdenciário, no valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), referente a cobrança de número 0000054, do Grupo Armacollo.

Por fim, ressaltou que nunca contratou o supramencionado seguro junto ao segundo requerido, bem como jamais autorizou o banco demandado a efetuar o débito em sua conta.

Tentando resolver administrativamente, porém sem êxito.

Diante disso, requereu, dentre os pedidos, a concessão da tutela provisória, a fim de suspender o valor mensal da cobrança de GRUPO ARMACOLLO cobrada na conta da autora. É o relatório.

Passo a analisar a tutela provisória requerida.

A tutela provisória pode ser fundada em urgência ou evidência.

In casu, fora requerida uma tutela de urgência de natureza satisfativa (antecipada), a qual se funda na probabilidade do direito e no perigo de dano, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, observa-se que não estão presentes os requisitos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para a concessão do pedido de tutela provisória requerida na inaugural, notadamente quanto à probabilidade do direito, tem-se que os elementos carreados aos autos não ensejam um juízo seguro de verossimilhança, o que se faz necessário instalar o contraditório para melhor análise do caso.

EX POSITIS, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA requerida na inicial.

Considerando o permissivo descrito no artigo 22, § 2º, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020, designo audiência de conciliação, por videoconferência, a ser realizada na data de 28/03/2023 às 12h50min, presidida pela conciliadora deste juízo.

A intimação das partes, que possuírem advogado constituído nos autos, se dará através de seus advogados, sendo estes responsáveis pelo envio do link: https://call.lifesizecloud.com/909960 para acesso de todos à sala de audiência virtual de posse de documento oficial de identificação, com foto.

A assentada ocorrerá por meio de aplicativo Lifesize, seja por computador pessoal, tablets ou telefone com sistemas operacionais Android ou IOS.

Se o acesso for por meio de telefone celular, caberá às partes realizarem o download do aplicativo respectivo na Apple Store ou Google Store a depender da marca do aparelho celular a ser utilizado para o ato.

O acesso por computador deverá ser feito copiando-se o link que será informado, quando da designação da audiência no navegador da Internet, sem necessidade de instalação de qualquer aplicativo, bastando digitar o endereço da sala virtual a ser fornecido oportunamente no navegador do dispositivo (Firefox, Explorer, Chrome ou Safari).

Registre-se que a instalação do sistema mencionado e sua utilização deverão ser implementadas de acordo com as orientações constantes nos manuais que serão disponibilizados e enviados às partes.

Saliento, por fim, que, antes do início da audiência por videoconferência, mantendo o cartório deverá realizar os testes necessários da plataforma virtual Lifesize com as partes, e demais participantes da audiência, contato com as mesmas, e reenviando aos participantes remotos e-mail ou mensagem com o link para acesso ao ambiente virtual.

Citem-se os requeridos com advertência de que o não comparecimento acarretará na decretação de sua revelia com aplicação de confissão quanto à matéria de fato (art.20 da Lei nº 9.099/95).

A intimação do autor se dará na pessoa do seu advogado, advertindo de que o não comparecimento do seu cliente importará na extinção do processo (art. 51 da Lei nº 9.099/95).

No mais, aguarde-se em secretaria a designação e realização da audiência.

P.R.I.

Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
21/01/2024 19:45

Expedição de citação.
21/01/2024 19:45

Expedição de citação.
21/01/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 19:45

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2023 11:54

Conclusos para julgamento
22/05/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2023 16:55

Juntada de Petição de réplica
07/04/2023 13:59

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 16:47

Audiência Conciliação realizada para 28/03/2023 12:50 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
27/03/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 12:15

Expedição de citação.
10/02/2023 12:15

Expedição de citação.
10/02/2023 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 14:30

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:30

Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 12:50 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
31/01/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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