24/04/2025 04:02

Decorrido prazo de JERFFERSON VITOR PEDROSA em 26/02/2025 23:59.
24/04/2025 04:02

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 26/02/2025 23:59.
23/04/2025 19:43

Decorrido prazo de PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
23/04/2025 19:43

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 26/02/2025 23:59.
11/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
05/03/2025 22:54

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/03/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
25/02/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 05:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:56

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 19:55

Publicado Intimação em 30/04/2024.
07/05/2024 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 12:55

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:31

Juntada de ata da audiência
04/04/2024 11:30

Audiência Conciliação realizada conduzida por 04/04/2024 11:20 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA, #Não preenchido#.
31/03/2024 18:59

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2024 12:11

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
07/02/2024 11:34

Expedição de intimação.
06/02/2024 17:44

Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 11:20 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
06/02/2024 16:17

Expedição de intimação.
06/02/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:43

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada para 04/03/2024 11:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001300-55.2023.8.05.0189 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paripiranga Autor: Antonio Correia De Andrade Advogado: Priscilla Raab Rodrigues Lins (OAB:BA62170) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001300-55.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA AUTOR: ANTONIO CORREIA DE ANDRADE Advogado(s): PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (OAB:BA62170) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): DESPACHO R.

Hoje.

ANTONIO CORREIA DE ANDRADE, ajuizou a presente AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, igualmente qualificada e requereu, em preliminar, os benefícios da justiça gratuita, ao argumento de não ter condições financeiras para suprir as custas processuais.

De análise dos documentos que instruíram a inicial, verifica-se que a parte autora, a fim de comprovar que não pode arcar com as custas processuais, juntou apenas a declaração de hipossuficiência.

De outra banda, os §§ 5º e 6º, art.98, CPC, possibilitam ao Magistrado a redução percentual ou a concessão de parcelamento de despesas processuais que a parte tiver que adiantar no curso do procedimento.

Entretanto, atento às disposições constantes no artigo 99, § 2º, CPC e ao princípio da cooperação, intime-se a parte autora a comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários para o deferimento da gratuidade da justiça, no prazo de 15 dias úteis.

Alerte-se que não basta a simples declaração de insuficiência de recursos para o deferimento do pedido, possuindo a presunção presente no artigo 99, § 3º, CPC, caráter relativo e não absoluto.

Além do mais, o inciso LXXIV, ao art. 5º da Carta Política, exige mais do que isso, ao recomendar: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem falta de recursos”.

Após, conclusos.

P.R.I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

Dr.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
22/01/2024 09:34

Expedição de intimação.
22/01/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 08:23

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 04/03/2024 11:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA.
21/01/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:24

Decorrido prazo de PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS em 05/09/2023 23:59.
28/09/2023 09:44

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.
08/09/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
31/08/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 07:59

Conclusos para despacho
25/07/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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