09/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/06/2025 11:52

Baixa Definitiva
09/06/2025 11:52

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 11:51

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
08/05/2025 10:48

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
08/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0156052-5)
25/04/2025 17:23

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
25/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 09:47

Outras Decisões
24/04/2025 10:23

Conclusos #Não preenchido#
24/04/2025 10:00

Juntada de Petição de CR AGR RESP
11/04/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:45

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
31/03/2025 14:59

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO
28/03/2025 20:42

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma EMENTA 8012823-37.2022.8.05.0274 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Marcelly Martins Gomes Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO: 8012823-37.2022.8.05.0274 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA EMBARGANTE: MARCELLY MARTINS GOMES DEFENSORA PÚBLICA: JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA PROMOTORA DE JUSTIÇA: CARLA MEDEIROS DOS SANTOS SANTORO NUNES PROCURADORA DE JUSTIÇA: ARMÊNIA CRISTINA SANTOS EMENTA: PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

RECONHECIMENTO DA FRAÇÃO MÁXIMA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

EXISTÊNCIA DO VÍCIO PREVISTO NO ART. 619 DO CPPB.

IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO.

INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGADO IMPUGNADO. 2.

CONCLUSÃO: EMBARGOS ACLARATÓRIOS CONHECIDOS, SUPRIMINDO A OMISSÃO APONTADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDOS.

Vistos, relatados e discutidos estes Autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob nº 8012823-37.2022.8.05.0274, tendo como Embargante MARCELLY MARTINS GOMES, ACORDAM, à unanimidade de votos, os Desembargadores integrantes da 1ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para CONHECER dos aclararatórios opostos, reconhecendo-se a omissão apontada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator, consoante certidão de julgamento.

Salvador/BA., data registrada em sistema.

JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA DESEMBARGADOR RELATOR
21/03/2025 08:49

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 19:16

Juntada de Petição de CR RESP.2025
17/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
13/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:45

Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025 04:43

Publicado Ementa em 26/02/2025.
26/02/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Documento_1
25/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 13:36

Deliberado em sessão - julgado
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:20

Incluído em pauta para 20/02/2025 08:30:00 SALA 04.
11/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:16

Solicitado dia de julgamento
10/02/2025 16:58

Conclusos #Não preenchido#
10/02/2025 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração MARCELLY MARTINS GOMES
07/02/2025 05:06

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:03

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2025 02:09

Publicado Ementa em 03/02/2025.
01/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Documento_1
30/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:20

Conhecido o recurso de MARCELLY MARTINS GOMES - CPF: *36.***.*28-35 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 15:02

Conhecido o recurso de MARCELLY MARTINS GOMES - CPF: *36.***.*28-35 (APELANTE) e não-provido
30/01/2025 12:25

Deliberado em sessão - julgado
26/01/2025 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
22/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:07

Incluído em pauta para 27/01/2025 12:00:00 Sala Virtual.
21/01/2025 12:12

Solicitado dia de julgamento
20/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
20/01/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 15:55

Conclusos #Não preenchido#
17/01/2025 15:04

Juntada de Petição de APELAÇÃO Marcelly Martins Gomes Tráfico Recurso da Defesa IMPROVIMENTO
17/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8012823-37.2022.8.05.0274 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Marcelly Martins Gomes Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO: 8012823-37.2022.8.05.0274 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA APELANTE: MARCELLY MARTINS GOMES DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA: CARLA MEDEIROS DOS SANTOS SANTORO NUNES DESPACHO Considerando a interposição do recurso, com âncora no art. 53 do Regimento Interno deste Eg.

Tribunal de Justiça, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para, no prazo de lei, oferecer opinativo.

Após, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA., data registrada em sistema.

Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR
15/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
15/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
13/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:43

Conclusos #Não preenchido#
10/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:34

Recebidos os autos
10/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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