21/08/2025 02:27

Publicado Ementa em 21/08/2025.
21/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
19/08/2025 08:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
18/08/2025 17:57

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 16:52

Deliberado em sessão - julgado
23/07/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:47

Incluído em pauta para 12/08/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
20/07/2025 17:41

Solicitado dia de julgamento
17/04/2025 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
14/03/2025 11:35

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:19

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:53

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2025 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:34

Recebidos os autos
11/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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