TJBA - 0553049-56.2015.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 0553049-56.2015.8.05.0001 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Afrânio De Jesus Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Aline Rosa De Lima Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Antônio Carlos Miranda Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelado: Carlos Alberto Santos Malhado Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Claudio Evangelista Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Bruno Oliveira Garcia Landeiro Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Claylton Rocha Machado Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Apelado: Edvaldo Ferreira Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Eronildes Do Vale Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Francisco De Assis Pereira Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753-A) Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909-A) Apelado: Italo Rodrigues Humia Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marival Antônio Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Osvaldo Pereira Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Renata Oliveira Lima Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Apelado: Robert E Souza Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Rogério Luiz Dórea Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Rosemberg Leão Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Rute Dos Santos Ferreira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Ubiracy Santos Bezerra Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638-A) Apelado: Uendel Ribeiro Chagas Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Valter Alves Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Marcos Antônio Correia Dos Santos Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Apelado: Alex Sena Nascimento Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Yuri Luiz Rodrigues Evangelista (OAB:BA43048-A) Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 0553049-56.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Afrânio de Jesus Santos e outros (22) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (OAB:BA43423-A), TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (OAB:BA45824-A), YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA (OAB:BA43048-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753-A), RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (OAB:BA33909-A), ANGELICA DE JESUS SALES (OAB:BA71638-A) DESPACHO Considerando a renúncia apresentada no ID 69959016, intime-se o recorrido ROGERIO LUIZ DOREA OLIVEIRA, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual.
Salvador, data registrada em sistema.
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora -
05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Alex Sena Nascimento em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Marcos Antônio Correia dos Santos em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Valter Alves dos Santos em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Uendel Ribeiro Chagas em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Ubiracy Santos Bezerra em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Rute dos Santos Ferreira em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Rosemberg Leão dos Santos em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Rogério Luiz Dórea Oliveira em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Robert e Souza Oliveira em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Renata Oliveira Lima em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Osvaldo Pereira da Silva em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Marival Antônio dos Santos em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Italo Rodrigues Humia em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Francisco de Assis Pereira Costa em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Eronildes do Vale Nascimento em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Edvaldo Ferreira Santos em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Claylton Rocha Machado em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Bruno Oliveira Garcia Landeiro em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Claudio Evangelista Santos em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Carlos Alberto Santos Malhado em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Antônio Carlos Miranda da Silva em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Aline Rosa de Lima em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de Afrânio de Jesus Santos em 17/12/2021 23:59.
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05/01/2022 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2021 23:59.
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30/12/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2021 23:59.
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15/12/2021 08:39
Juntada de Petição de petição
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28/11/2021 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
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24/11/2021 08:07
Publicado Despacho em 24/11/2021.
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24/11/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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23/11/2021 15:16
Expedição de Certidão.
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23/11/2021 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/11/2021 20:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #Oculto#)
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22/11/2021 11:19
Conclusos #Não preenchido#
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07/10/2021 16:29
Expedição de Certidão.
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07/10/2021 16:29
Expedição de Certidão.
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05/10/2021 08:51
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 05/10/2021.
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05/10/2021 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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04/10/2021 14:50
Expedição de Certidão.
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04/10/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 16:51
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 19:51
Devolvidos os autos
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29/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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10/12/2019 00:00
Publicação
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09/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
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09/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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06/12/2019 00:00
Decisão Cadastrada
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06/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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06/12/2019 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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12/09/2019 00:00
Publicação
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10/09/2019 00:00
Recebido do SECOMGE
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10/09/2019 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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10/09/2019 00:00
Expedição de Termo
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10/09/2019 00:00
Distribuição por Sorteio
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06/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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