29/05/2025 17:14

Baixa Definitiva
29/05/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:14

Transitado em Julgado em 12/12/2024
10/02/2025 18:23

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000170-78.2023.8.05.0270 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Utinga Autor: Maria Lucia Alves Oliveira Advogado: Ueilon Teixeira De Souza Chaves (OAB:BA64440) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000170-78.2023.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: MARIA LUCIA ALVES OLIVEIRA Advogado(s): UEILON TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES (OAB:BA64440) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB:BA12407) SENTENÇA Trata-se de ação proposta por MARIA LUCIA ALVES OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO SA, e durante o curso do processo as partes entabularam acordo conforme ID 462319583.

Posto isso, tendo sido atendidos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação entabulada entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, servindo a presente como título executivo judicial, e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9/099/95).

Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, inexiste interesse recursal no presente caso, razão pela qual esta sentença considera-se transitada em julgado na presente data.

Arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo.

Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

UTINGA/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto
12/12/2024 20:30

Homologado o pedido
29/11/2024 15:19

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ALVES OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
14/07/2024 02:47

Publicado Intimação em 25/06/2024.
14/07/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
09/07/2024 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 21:21

Expedição de citação.
14/06/2024 21:21

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2024 13:02

Decorrido prazo de UEILON TEIXEIRA DE SOUZA CHAVES em 26/04/2024 23:59.
25/05/2024 13:02

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 26/04/2024 23:59.
25/05/2024 13:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/04/2024 23:59.
10/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:37

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:35

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 09/05/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA, #Não preenchido#.
07/05/2024 20:12

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2024 07:09

Publicado Intimação em 12/04/2024.
13/04/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
13/04/2024 07:08

Publicado Citação em 12/04/2024.
13/04/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:52

Expedição de citação.
10/04/2024 14:50

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 09/05/2024 09:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA, #Não preenchido#.
10/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 20:14

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
02/03/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0545230-68.2015.8.05.0001

Jose Alberto Amorim de Araujo

Comandante Geral da Policia Militar da B...

Advogado: Paulo Sergio de Araujo Macedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2015 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0545230-68.2015.8.05.0001

Jose Alberto Amorim de Araujo

Estado da Bahia

Advogado: Paulo Sergio de Araujo Macedo

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 8062949-42.2019.8.05.0001

A.tonanni Construcoes e Servicos LTDA

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Tania Aoki Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2019 18:25

Exibir Processo

Processo nº 8001630-13.2024.8.05.0126

Givaldo Gomes Santos

Banco do Brasil

Advogado: Jefferson Soares de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/04/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 8088629-87.2023.8.05.0001

Kleccio dos Santos Lopes

Estado da Bahia

Advogado: Nabila Praciano Leal Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/07/2023 17:22

Exibir Processo