28/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:09

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:06

Decorrido prazo de JAYME DE OLIVEIRA FRANCO em 11/03/2025 23:59.
31/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
30/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 06:34

Expedição de carta via ar digital.
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8049340-55.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jayme De Oliveira Franco Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8049340-55.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAYME DE OLIVEIRA FRANCO Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
07/01/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 21:37

Cominicação eletrônica
07/01/2025 21:37

Cominicação eletrônica
07/01/2025 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/01/2025 11:06

Conclusos para julgamento
01/01/2025 11:06

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
01/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:44

Expedição de decisão.
23/11/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2022 15:52

Expedição de despacho de citação por ar digital.
05/10/2022 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/09/2022 10:46

Conclusos para despacho
16/12/2020 02:39

Decorrido prazo de JAYME DE OLIVEIRA FRANCO em 25/06/2020 23:59:59.
07/12/2020 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 17:31

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
14/05/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 13:02

Conclusos para despacho
13/05/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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