09/08/2024 15:37

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência convertida em diligência conduzida por 15/04/2024 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
09/08/2024 15:37

Baixa Definitiva
09/08/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 15:37

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:35

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/07/2024 10:06

Homologada a Transação
08/07/2024 09:56

Conclusos para julgamento
08/07/2024 09:54

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:47

Decorrido prazo de TIAGO DA SILVA SOARES em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:55

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
28/03/2024 02:02

Publicado Intimação em 26/03/2024.
28/03/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
23/03/2024 00:23

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:10

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 15/04/2024 11:00 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.
22/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:12

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2024 22:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003107-90.2022.8.05.0110 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Autor: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Advogado: Hebron Costa Cruz De Oliveira (OAB:PE16085) Reu: Camila Vanessa Rocha De Souza Advogado: Tiago Da Silva Soares (OAB:BA33545) Reu: Camila Vanessa Rocha De Souza Figueiredo Advogado: Tiago Da Silva Soares (OAB:BA33545) Intimação: Processo: 8003107-90.2022.8.05.0110 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

R.H.

Vistos e examinados.

Interpôs NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, através de advogado legalmente constituído, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com finalidade de sanar erro material havida(s) na sentença prolatada, sob os argumentos delineados em ID409882939.

Aduz, em suma, que os presentes embargos devem ser conhecidos e providos, uma vez que a parte indicaria as testemunhas a serem ouvidas de acordo com a data em que a Audiência de Instrução fosse designada. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos foram interpostos tempestivamente.

Cumpre salientar que em sede de Embargos Declaratórios só é pertinente a discussão acerca da obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, na forma do que estabelece o art. 1.022, do NCPC, de forma que, ao final, seja afastada a obscuridade, suprida a omissão ou eliminada a contradição existente no julgado, não se permitindo a sua reforma, havendo outros meios legais para tanto.

No presente caso, constato que a irresignação do Embargante deve ser apreciada mediante a interposição do recurso adequado, tendo em vista que Embargos de Declaração não é a via adequada ao reexame do julgado, pretensão que poderá ser perseguida com os recursos próprios, previsto na legislação em vigor.

Assim, os presentes Embargos de Declaração devem ser julgados improcedentes, uma vez que a questão suscitada não se insere nas hipóteses legais supramencionadas, se prestando o presente recurso a discutir questões que fogem a alçada deste instrumento recursal.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos interpostos.

Irecê-BA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
17/01/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:05

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:35

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 02:43

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2023 16:17

Expedição de petição.
26/11/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2023 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2023 12:53

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:00

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:59

Juntada de Certidão
13/09/2023 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 15:53

Expedição de petição.
31/08/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:50

Conclusos para despacho
31/08/2023 15:49

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:51

Expedição de petição.
21/08/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 22:19

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 16/06/2023 23:59.
15/08/2023 17:54

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:53

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:53

Juntada de Petição de réplica
04/06/2023 08:22

Publicado Intimação em 23/05/2023.
04/06/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
22/05/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 12:08

Expedição de citação.
19/05/2023 12:08

Expedição de citação.
19/05/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 08:49

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 01:48

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2023 01:20

Mandado devolvido Positivamente
20/03/2023 17:08

Expedição de citação.
20/03/2023 17:08

Expedição de citação.
20/03/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 08:50

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:59

Conclusos para despacho
26/09/2022 16:58

Conclusos para despacho
21/09/2022 09:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 20/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:00

Publicado Intimação em 02/09/2022.
05/09/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:15

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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