TJBA - 8065037-53.2019.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

LINDAURA FRANCISCA TEODORO SANTOS

CPF *90.***.*67-00

EDRALDO SILVA NERY

CPF *32.***.*16-04

Advogados

FLAVIO DAS NEVES SILVA

OAB: 43253/BA

CPF *47.***.*32-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 11:44

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2025 11:44

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2025 09:49

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 09:31

    Expedição de ofício.

  • 24/02/2025 08:27

    Expedição de decisão.

  • 24/02/2025 08:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 12:48

    Expedição de decisão.

  • 29/01/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 08:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 01:20

    Decorrido prazo de EDRALDO SILVA NERY em 03/05/2024 23:59.

  • 05/05/2024 16:55

    Decorrido prazo de LINDAURA FRANCISCA TEODORO SANTOS em 03/05/2024 23:59.

  • 20/04/2024 08:07

    Publicado Sentença em 18/04/2024.

  • 20/04/2024 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 12:49

    Expedição de sentença.

  • 15/04/2024 10:48

    Homologado o pedido

  • 17/03/2024 01:20

    Decorrido prazo de LINDAURA FRANCISCA TEODORO SANTOS em 08/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 22:39

    Decorrido prazo de EDRALDO SILVA NERY em 08/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 23:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2023 23:59.

  • 19/01/2024 02:37

    Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2024.

  • 19/01/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

  • 18/01/2024 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8065037-53.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Lindaura Francisca Teodoro Santos Advogado: Flavio Das Neves Silva (OAB:BA43253) Requerente: Edraldo Silva Nery Advogado: Flavio Das Neves Silva (OAB:BA43253) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Bahia Secretaria De Saude Do Estado Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8065037-53.2019.8.05.0001 REQUERENTE: LINDAURA FRANCISCA TEODORO SANTOS, EDRALDO SILVA NERY REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Salvador, 16 de janeiro de 2024.

    MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário

  • 16/01/2024 20:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/01/2024 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:38

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 13:03

    Expedição de ato ordinatório.

  • 03/10/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:01

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/10/2023 13:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 11/05/2023 21:31

    Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

  • 11/05/2023 21:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 18:54

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/05/2023 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/05/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:46

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 10:46

    Juntada de decisão

  • 05/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 21:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 28/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 28/02/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 14:46

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2023 14:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 12:21

    Expedição de sentença.

  • 01/02/2023 12:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/02/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 20:57

    Publicado Sentença em 16/01/2023.

  • 19/01/2023 20:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 13/01/2023 17:29

    Expedição de sentença.

  • 13/01/2023 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/12/2022 10:39

    Expedição de citação.

  • 11/12/2022 10:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/11/2022 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 18:01

    Expedição de citação.

  • 25/10/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 09:39

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 12/07/2022 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 15/05/2022 09:13

    Publicado Intimação em 11/05/2022.

  • 15/05/2022 09:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 10/05/2022 12:38

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2022 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2022 15:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/05/2022 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/05/2022 15:14

    Audiência Instrução - Videoconferência designada para 20/06/2022 07:30 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.

  • 18/01/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 22:30

    Decorrido prazo de LINDAURA FRANCISCA TEODORO SANTOS em 22/02/2021 23:59.

  • 11/03/2021 01:51

    Decorrido prazo de EDRALDO SILVA NERY em 22/02/2021 23:59.

  • 18/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 13:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/02/2021 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 07:32

    Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2021.

  • 04/02/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 09:02

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 03/02/2021 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 09:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2021 15:18

    Audiência conciliação cancelada para 05/02/2021 08:40.

  • 29/04/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 15:14

    Audiência conciliação redesignada para 05/02/2021 08:40.

  • 07/02/2020 16:41

    Expedição de citação via Sistema.

  • 08/11/2019 17:09

    Audiência conciliação designada para 28/04/2020 07:40.

  • 08/11/2019 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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