02/09/2025 14:21

Decorrido prazo de PEDRO LUCAS CEZARIO CICO em 01/09/2025 23:59.
10/08/2025 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
10/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:29

Expedição de Mandado.
21/07/2025 23:11

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
28/06/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
11/04/2025 09:47

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 01:14

Mandado devolvido Negativamente
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍV.

E COM.

CONS.

REG.

PUB.

E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8013807-50.2024.8.05.0274 Monitória Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Pedro Lucas Cezario Cico Advogado: Manoel Carlos Guimaraes Da Silva (OAB:BA43020) Reu: Ricardo De Oliveira Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍV.

E COM.

E ACID.

DE TRAB.

DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº: 8013807-50.2024.8.05.0274 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) [Perdas e Danos, Cheque, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Pagamento] AUTOR: PEDRO LUCAS CEZARIO CICO REU: RICARDO DE OLIVEIRA ALVES

Vistos.

De início, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Considerando que os documentos acostados são aptos a embasar o procedimento monitório e indicam a probabilidade do direito da parte Autora, defiro a expedição de mandado de pagamento, e concedo à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para pagar a dívida, além de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa.

Em igual prazo, poderá a parte Ré oferecer embargos à ação monitória.

Havendo o pagamento no prazo declinado, fica a(o) Ré(u) isento do pagamento das custas processuais.

Cientifique-se a parte Ré de que, não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial (art. 701, § 2º do CPC).

O presente despacho, assinado digitalmente, servirá como mandado/carta, deve ser acompanhado de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

P.

Intime-se.

Cumpra-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 15 de outubro de 2024.

ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito
13/01/2025 08:24

Expedição de citação.
15/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO LUCAS CEZARIO CICO - CPF: *76.***.*06-38 (AUTOR).
14/10/2024 12:39

Conclusos para despacho
14/10/2024 12:38

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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