TJBA - 8001921-36.2021.8.05.0120

29/08/2025 12:01

Baixa Definitiva

29/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente

29/08/2025 12:00

Juntada de Certidão

06/08/2025 13:45

Recebidos os autos

06/08/2025 13:45

Juntada de Certidão

06/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/10/2023 11:58

Juntada de petição inicial

02/10/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023 16:09

Juntada de Petição de contra-razões

28/08/2023 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023 15:41

Juntada de Petição de procuração

28/08/2023 15:15

Juntada de Petição de apelação

30/07/2023 11:01

Decorrido prazo de ELIANA DE ALENCAR SANTOS em 28/07/2023 23:59.

07/07/2023 05:12

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

06/07/2023 12:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA

05/07/2023 13:16

Expedição de intimação.

05/07/2023 13:16

Expedição de intimação.

05/07/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023 12:39

Juntada de Certidão

03/07/2023 16:31

Expedição de intimação.

03/07/2023 16:31

Julgado procedente o pedido

29/03/2023 09:52

Conclusos para julgamento

27/02/2023 21:09

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/01/2023 14:10

Expedição de intimação.

18/01/2023 15:43

Expedição de intimação.

18/01/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022 19:52

Conclusos para despacho

28/06/2022 13:53

Juntada de Certidão

02/06/2022 10:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2022 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022 04:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARAJU em 27/05/2022 23:59.

18/05/2022 04:11

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMARAJU - MARCELO ANGENICA em 17/05/2022 23:59.

03/05/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022 14:44

Juntada de Petição de diligência

03/05/2022 05:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA JOSE FERREIRA FILHO em 02/05/2022 23:59.

25/04/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação

12/04/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022 15:58

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022 14:46

Expedição de intimação.

30/03/2022 14:39

Desentranhado o documento

30/03/2022 14:39

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022 13:31

Expedição de intimação.

30/03/2022 13:31

Expedição de intimação.

25/03/2022 14:30

Juntada de Certidão

11/03/2022 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/03/2022 17:57

Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2021 23:18

Conclusos para decisão

28/10/2021 23:18

Distribuído por sorteio