24/03/2025 11:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/03/2025 11:39

Baixa Definitiva
24/03/2025 11:39

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
12/02/2025 04:24

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:24

Decorrido prazo de KAYQUE AUGUSTO SOUZA ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
20/01/2025 01:22

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO 0514830-57.2017.8.05.0080 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Kayque Augusto Souza Almeida Advogado: Raphael Lima Mascarenhas (OAB:BA54645-A) Advogado: Paulo Renato Portugal De Almeida (OAB:BA52970-A) Juizo Recorrente: Juiz De Direito Da 2ª Vara Da Fazenda Publica Da Comarca De Feira De Santana Recorrido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 0514830-57.2017.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Advogado(s): RECORRIDO: KAYQUE AUGUSTO SOUZA ALMEIDA e outros Advogado(s): RAPHAEL LIMA MASCARENHAS (OAB:BA54645-A), PAULO RENATO PORTUGAL DE ALMEIDA (OAB:BA52970-A) ** DECISÃO Trata-se de Remessa Necessária de sentença que julgou IMPROCEDENTE, a ação ajuizada por KAYQUE AUGUSTO SOUZA ALMEIDA em face do Estado da Bahia.

Após análise dos autos, verifica-se que a sentença improcedente não se enquadra nas hipóteses de reexame necessário previstas no art. 496 do Código de Processo Civil, uma vez que o dispositivo mencionado limita o cabimento do reexame às sentenças proferidas contra a Fazenda Pública em situações específicas, não abrangendo o presente caso.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO da remessa necessária, determinando o retorno dos autos à origem para as providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Proceda-se à baixa dos autos.

Salvador/BA, dezembro de 2024.

Alberto Raimundo Gomes dos Santos Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau - Relator
15/01/2025 01:04

Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
23/12/2024 07:27

Não conhecido o recurso de KAYQUE AUGUSTO SOUZA ALMEIDA - CPF: *59.***.*35-84 (RECORRIDO)
13/12/2024 10:21

Conclusos #Não preenchido#
13/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:06

Recebidos os autos
13/12/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0507795-21.2019.8.05.0001

Barreiras Comercio de Materiais de Const...

Traditio Companhia de Seguros S.A

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/02/2019 17:49

Exibir Processo

Processo nº 8000837-68.2019.8.05.0120

Gilcimar Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nadilson Gomes do Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/06/2019 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0507795-21.2019.8.05.0001

Traditio Companhia de Seguros S.A

Barreiras Comercio de Materiais de Const...

Advogado: Ian Souto Souza Mendes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/10/2019 13:10

Exibir Processo

Processo nº 8002527-37.2021.8.05.0032

Posto Agua Mineral, Combustiveis e Lubri...

Asa Transporte e Logistica LTDA

Advogado: Almiro Figueredo da Silva Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2021 11:52

Exibir Processo

Processo nº 8000152-38.2018.8.05.0042

Maria Oliveira Barbosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/10/2022 14:54

Exibir Processo