TJBA - 0706324-15.2021.8.05.0001
1ª instância - Vara dos Feitos Rel Delitos Prat Org Criminosa - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 18:43
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/09/2025 13:38
Expedição de intimação.
-
11/09/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 09:24
Juntada de Petição de informação
-
09/09/2025 23:18
Juntada de Petição de apelação
-
03/09/2025 17:19
Expedição de intimação.
-
03/09/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 16:56
Expedição de intimação.
-
03/09/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 20:41
Juntada de Petição de contra-razões
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09/08/2025 13:47
Juntada de Petição de 0706324_15.2021.8.05.0001 CONTRARRAZÕES
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08/08/2025 09:34
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 06/08/2025 23:59.
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08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.
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08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 06/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 06/08/2025 23:59.
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08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 06/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 06/08/2025 23:59.
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08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 06/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 06/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 06/08/2025 23:59.
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08/08/2025 09:33
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 06/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 04:01
Publicado Despacho em 29/07/2025.
-
04/08/2025 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
29/07/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 09:59
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
25/07/2025 14:59
Expedição de intimação.
-
25/07/2025 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/07/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 02:25
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 01:09
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
-
29/06/2025 06:20
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2025.
-
29/06/2025 06:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
27/06/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 13:43
Juntada de contra-razões
-
27/06/2025 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 21:56
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 21:56
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 09/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 08:58
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 03/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 03/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 03/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 03/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 03/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 03/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:45
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 13:47
Juntada de Petição de 0706324_15.2021.8.05.0001_Transferencia Serrinha
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Forum Criminal, Sussuarana, Sussuarana - CEP 40000-000, Fone: 71-3460-8152, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0706324-15.2021.8.05.0001 classe / Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL e outros (10) ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimados o Ministério Público e a defesa de CLEBER SANTOS DA SILVA para se manifestarem acerca da solicitação de transferência do custodiado para o Conjunto Penal de Serrinha, conforme ID 502095755.
Salvador, 28 de maio de 2025 Joseval Júnior Estagiário de Direito Alex Alencar dos Anjos Diretor de Secretaria -
28/05/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 14:24
Expedição de intimação.
-
28/05/2025 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502340323
-
28/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:56
Juntada de informação
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26/05/2025 01:38
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
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26/05/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
-
21/05/2025 11:57
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Forum Criminal, Sussuarana, Sussuarana - CEP 40000-000, Fone: 71-3460-8152, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0706324-15.2021.8.05.0001 classe / Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL e outros (10) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no Despacho de Id 490005037 pratico o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para apresentarem as razões e/ou as contrarrazões aos recursos interpostos: FLÁVIO SANTOS BARBOSA, CLÉBER SANTOS DA SILVA, CRISTIANO SOUSA DA CRUZ, FÁBIO DOS SANTOS GOMES, MARCUS VINÍCIUS MORAIS FETAL e TÂNIA CRISTINA SANTOS MORAIS para apresentarem as contrarrazões ao apelo do Ministério Público constante no id 469779291.
Lindineia Assis de Souza, Edson Silva da Santana, Flávio Santos Barbosa e Tânia Cristina Santos Morais para apresentarem as razões das apelações constantes nos ids 468655701 e 470993389. Salvador, 20 de maio de 2025 FABRICIO M.
SOUZA Analista Judiciário -
20/05/2025 17:00
Expedição de ato ordinatório.
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20/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501556581
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20/05/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 16:29
Juntada de informação
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22/04/2025 18:12
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
-
22/04/2025 18:12
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 11/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:12
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 11/04/2025 23:59.
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10/04/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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07/04/2025 17:11
Juntada de Petição de comunicações
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02/04/2025 08:18
Juntada de Petição de 0706324_15.2021.8.05.0001_ Op. Tacho_Cle´ber San
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25/03/2025 14:58
Expedição de despacho.
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25/03/2025 14:54
Desentranhado o documento
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25/03/2025 14:54
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2025 20:27
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 14:39
Conclusos para decisão
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11/03/2025 16:21
Recebidos os autos
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11/03/2025 16:21
Juntada de petição incidental
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11/03/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2025 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/02/2025 15:22
Juntada de informação
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19/02/2025 16:02
Juntada de termo de remessa
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19/02/2025 15:21
Juntada de termo de remessa
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19/02/2025 14:58
Juntada de termo de remessa
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19/02/2025 14:08
Juntada de termo de remessa
-
18/02/2025 17:23
Juntada de termo de remessa
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18/02/2025 16:48
Juntada de termo de remessa
-
18/02/2025 15:05
Juntada de termo de remessa
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17/02/2025 15:34
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
17/02/2025 15:34
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
17/02/2025 15:34
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
17/02/2025 15:34
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
17/02/2025 15:34
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
17/02/2025 15:34
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
17/02/2025 15:34
Juntada de guia de recolhimento - bnmp
-
13/02/2025 16:47
Desentranhado o documento
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05/02/2025 22:08
Juntada de Petição de procuração
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28/01/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR DECISÃO 0706324-15.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Fabiana Dias Pinheiro Terceiro Interessado: Izaltina Lima Dias Terceiro Interessado: Manoel Almeida Pinheiro Terceiro Interessado: Robenilson Da Silva Santos Terceiro Interessado: Sergio Trindade De Jesus Terceiro Interessado: Lais Regina Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Marineide Jesus De Souza Terceiro Interessado: Josilene Dos Santos Terceiro Interessado: Lenita Santos De Jesus Terceiro Interessado: Luana Cristina Morais Dos Santos Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Ribeiro Santos Terceiro Interessado: Cleonice Ribeiro Santos Terceiro Interessado: Genilson Dos Santos Aquino Terceiro Interessado: Matheus Vinicius De Matos Andrade Terceiro Interessado: Adriano Pinto Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Reu: Marcus Vinicius Morais Fetal Advogado: Rene Silva Da Costa (OAB:BA52470) Advogado: Rafael Vieira Santa Barbara (OAB:BA70988) Reu: Lindineia Assis De Souza Advogado: Alessandro Moura Dos Santos (OAB:BA19918) Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755) Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498) Reu: Edson Silva De Santana Advogado: Andreia Luciara Alves Da Silva Lopes (OAB:BA14755) Advogado: Andre Luis Do Nascimento Lopes (OAB:BA34498) Reu: Cleber Santos Da Silva Advogado: Patricia Cristina De Britto Moita (OAB:SP412544) Advogado: Joao Vitor Moura Da Costa (OAB:BA53519) Advogado: Octavio Rolim De Franca Pereira (OAB:SP428811) Advogado: Gianluca Sa Mantuano (OAB:BA34064) Advogado: Marcos Ruda Neri Siqueira (OAB:BA47873) Reu: Humberto Da Silva Santos Filho Reu: Cristiano Sousa Da Cruz Registrado(a) Civilmente Como Cristiano Sousa Da Cruz Advogado: Rafael Sampaio Silva (OAB:BA56918) Advogado: Claudio Augusto Barbosa Santana (OAB:BA45559) Reu: Fabio Dos Santos Gomes Advogado: Claudio Augusto Barbosa Santana (OAB:BA45559) Advogado: Rafael Sampaio Silva (OAB:BA56918) Reu: Flavio Santos Barbosa Reu: Tania Cristina Santos Morais Advogado: Leonel Evaristo Da Rocha Filho (OAB:BA63689) Advogado: Danilo Da Rocha Oliveira (OAB:BA60289) Reu: Nathalia De Jesus Franca Barbosa Reu: Matheus Mendes Gomes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0706324-15.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL e outros (10) Advogado(s): ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES (OAB:BA14755), ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES (OAB:BA34498), JOAO VITOR MOURA DA COSTA (OAB:BA53519), CLAUDIO AUGUSTO BARBOSA SANTANA (OAB:BA45559), RAFAEL SAMPAIO SILVA registrado(a) civilmente como RAFAEL SAMPAIO SILVA (OAB:BA56918), RENE SILVA DA COSTA (OAB:BA52470), ALESSANDRO MOURA DOS SANTOS (OAB:BA19918), LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO (OAB:BA63689), DANILO DA ROCHA OLIVEIRA (OAB:BA60289), PATRICIA CRISTINA DE BRITTO MOITA (OAB:SP412544), RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (OAB:BA70988), GIANLUCA SA MANTUANO (OAB:BA34064), OCTAVIO ROLIM DE FRANCA PEREIRA (OAB:SP428811), MARCOS RUDA NERI SIQUEIRA (OAB:BA47873) DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de expedição de guia de execução provisória formulado por CLEBER SANTOS DA SILVA, a fim de que possa requerer a análise das circunstâncias anteriormente citadas. É o relatório.
Decido.
Dessa forma, considerando o pedido e a necessidade de dar seguimento à execução, DEFIRO a expedição da guia de execução provisória, para que o requerente possa pleitear a detração penal, conforme requerido.
Após a expedição da guia, intime-se a parte executada para que, querendo, se manifeste.
Cumpra-se.
Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.
CIDVAL SANTOS SOUSA FILHO Juiz de Direito -
07/01/2025 11:08
Deferido o pedido de CLEBER SANTOS DA SILVA - CPF: *99.***.*81-91 (REU).
-
02/01/2025 00:39
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 02/12/2024 23:59.
-
02/01/2025 00:39
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
-
02/01/2025 00:39
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 02/12/2024 23:59.
-
01/01/2025 18:58
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 02/12/2024 23:59.
-
01/01/2025 18:58
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
-
01/01/2025 18:58
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 02/12/2024 23:59.
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01/01/2025 18:58
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 02/12/2024 23:59.
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01/01/2025 18:58
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 02/12/2024 23:59.
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30/12/2024 23:05
Publicado Decisão em 26/11/2024.
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30/12/2024 23:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
11/12/2024 19:02
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 09/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 19:02
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.
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11/12/2024 19:02
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 09/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 10:47
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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10/12/2024 01:03
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:03
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:03
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:03
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 01:03
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 09/12/2024 23:59.
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04/12/2024 16:15
Juntada de termo de remessa
-
04/12/2024 13:10
Juntada de Petição de contrarrazõesAPELACAO_0706324_15.2021.8.05.0001
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27/11/2024 16:49
Juntada de informação
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22/11/2024 15:40
Juntada de laudo pericial
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22/11/2024 10:53
Expedição de decisão.
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21/11/2024 10:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/11/2024 13:05
Juntada de informação
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07/11/2024 14:10
Conclusos para decisão
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06/11/2024 12:34
Juntada de Petição de apelação
-
31/10/2024 01:50
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 25/10/2024 23:59.
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30/10/2024 04:22
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 08:55
Juntada de Petição de apelação
-
26/10/2024 09:31
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 09:31
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 09:31
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 25/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 09:31
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 25/10/2024 23:59.
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23/10/2024 10:51
Juntada de Petição de apelação
-
18/10/2024 15:44
Juntada de Petição de 0706324_15.2021.8.05.0001_APELACAO_ BIS IN IDEM
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16/10/2024 09:50
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
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15/10/2024 11:06
Juntada de Petição de procuração
-
15/10/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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13/10/2024 21:00
Juntada de Petição de apelação
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12/10/2024 01:22
Mandado devolvido Positivamente
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11/10/2024 16:39
Juntada de Petição de apelação
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10/10/2024 21:42
Juntada de Petição de apelação
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09/10/2024 16:00
Juntada de termo de remessa
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08/10/2024 17:00
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 12:53
Expedição de sentença.
-
08/10/2024 12:48
Juntada de Petição de apelação
-
04/10/2024 15:25
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/09/2024 12:47
Juntada de informação
-
04/09/2024 03:16
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 02/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 03:16
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 03:16
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 02/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 03:16
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 03:16
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 02/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 03:16
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 02/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 03:16
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 02/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 03:16
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 02/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 17:14
Juntada de decisão
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
-
28/08/2024 18:00
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 26/08/2024 23:59.
-
17/08/2024 19:17
Publicado Decisão em 14/08/2024.
-
17/08/2024 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
15/08/2024 11:26
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 22:14
Juntada de Petição de CIÊNCIA
-
12/08/2024 15:17
Expedição de decisão.
-
11/08/2024 19:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
06/08/2024 19:52
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 19:52
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 19:52
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 19:52
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 19:52
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 05/08/2024 23:59.
-
19/07/2024 14:06
Juntada de decisão
-
18/07/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 11:48
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 08:08
Juntada de Petição de Documento_1
-
16/07/2024 11:02
Desentranhado o documento
-
16/07/2024 11:02
Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 10:48
Desentranhado o documento
-
16/07/2024 10:30
Juntada de termo de remessa
-
15/07/2024 13:55
Expedição de decisão.
-
15/07/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2024 23:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/06/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 13:38
Juntada de Petição de manifestação
-
25/06/2024 13:18
Expedição de ato ordinatório.
-
25/06/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 21:16
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 20/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 04:17
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 02:06
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 06/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 29/04/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:19
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 29/04/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 20/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 20/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 20/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 06/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 06/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 06/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 06/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 22:25
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 06/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 10:19
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 06/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 10:19
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 10:19
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 06/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 10:19
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 06/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 17:21
Juntada de termo de remessa
-
13/05/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
05/05/2024 16:56
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
02/05/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 17:43
Juntada de decisão
-
30/04/2024 16:45
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 06:57
Juntada de Petição de Documento_1
-
30/04/2024 04:26
Publicado Decisão em 25/04/2024.
-
30/04/2024 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
-
26/04/2024 14:35
Juntada de Alvará
-
26/04/2024 04:22
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
26/04/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
24/04/2024 17:06
Juntada de Alvará
-
24/04/2024 15:00
Juntada de Alvará
-
24/04/2024 14:55
Juntada de termo de remessa
-
24/04/2024 14:55
Juntada de termo de remessa
-
23/04/2024 15:53
Expedição de decisão.
-
22/04/2024 18:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/04/2024 17:17
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 10:00
Conclusos para julgamento
-
17/04/2024 15:48
Juntada de Petição de Documento_1
-
15/04/2024 17:19
Expedição de decisão.
-
12/04/2024 22:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/04/2024 16:46
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 17:37
Conclusos para julgamento
-
10/04/2024 17:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/04/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
22/03/2024 15:32
Conclusos para julgamento
-
19/03/2024 16:37
Juntada de termo de remessa
-
19/03/2024 00:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/03/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
13/03/2024 16:04
Juntada de decisão
-
06/03/2024 13:54
Juntada de decisão
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de Cleber Santana da Silva em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de Flavio Santos Barbosa em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de MATHEUS MENDES GOMES em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MORAIS FETAL em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 08/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:14
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 08/05/2023 23:59.
-
08/01/2024 15:00
Juntada de Petição de alegações finais
-
19/12/2023 14:01
Juntada de decisão
-
06/12/2023 15:20
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 13:48
Juntada de termo de remessa
-
05/12/2023 16:30
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/11/2023 16:50
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 17:47
Juntada de decisão
-
14/11/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2023 15:23
Juntada de Petição de procuração
-
08/11/2023 16:06
Conclusos para julgamento
-
26/09/2023 14:25
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 16:26
Juntada de termo de remessa
-
19/09/2023 15:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/09/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
08/09/2023 13:34
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
08/09/2023 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
-
07/09/2023 13:02
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 28/08/2023 23:59.
-
07/09/2023 13:02
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
-
07/09/2023 13:02
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 28/08/2023 23:59.
-
07/09/2023 13:01
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 28/08/2023 23:59.
-
07/09/2023 13:01
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 28/08/2023 23:59.
-
01/09/2023 17:43
Juntada de decisão
-
30/08/2023 23:59
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 28/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 23:58
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 28/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 23:58
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 28/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 23:58
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 17:08
Conclusos para julgamento
-
28/08/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2023 10:38
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 21/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 05:30
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 21/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 21:07
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
19/08/2023 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
19/08/2023 00:40
Publicado Decisão em 18/08/2023.
-
19/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
17/08/2023 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/08/2023 21:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/08/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 11:19
Juntada de Petição de Documento_1
-
14/08/2023 17:33
Expedição de decisão.
-
14/08/2023 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/08/2023 16:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/08/2023 16:33
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 02:06
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 20:30
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 20:30
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 24/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 20:14
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 18:53
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 17/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 20:30
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 17/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 20:29
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 18:56
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:59
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:55
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:55
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:55
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 17/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 02:46
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 17/07/2023 23:59.
-
12/07/2023 17:00
Conclusos para julgamento
-
12/07/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 21:57
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/07/2023 02:14
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
08/07/2023 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
07/07/2023 09:49
Juntada de Petição de Documento_1
-
06/07/2023 11:24
Expedição de despacho.
-
06/07/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/07/2023 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 11:02
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2023 19:45
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 06/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 15:43
Juntada de termo de remessa
-
16/06/2023 11:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/06/2023 09:19
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 29/05/2023 23:59.
-
11/06/2023 09:19
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 29/05/2023 23:59.
-
11/06/2023 09:19
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 29/05/2023 23:59.
-
11/06/2023 08:58
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 29/05/2023 23:59.
-
10/06/2023 06:49
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 06/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 06:49
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 06/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 20:53
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 05/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 20:53
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 20:53
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 05/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 20:53
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 20:53
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 05/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 20:53
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 05/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 17:50
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 05/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 17:33
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 17:27
Juntada de decisão
-
06/06/2023 05:25
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 05/06/2023 23:59.
-
04/06/2023 11:21
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 29/05/2023 23:59.
-
03/06/2023 10:42
Decorrido prazo de Cleber Santana da Silva em 29/05/2023 23:59.
-
03/06/2023 10:42
Decorrido prazo de HUMBERTO DA SILVA SANTOS FILHO em 29/05/2023 23:59.
-
03/06/2023 02:46
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MORAIS FETAL em 22/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de Matheus Mendes Gomes em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de FLAVIO SANTOS BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de CLEBER SANTOS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 19:16
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MORAIS FETAL em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:11
Decorrido prazo de Flavio Santos Barbosa em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:11
Decorrido prazo de MATHEUS MENDES GOMES em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:11
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MORAIS FETAL em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:11
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:11
Decorrido prazo de NATHALIA DE JESUS FRANCA BARBOSA em 29/05/2023 23:59.
-
02/06/2023 02:11
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
-
27/05/2023 07:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:28
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:28
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 22/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:28
Decorrido prazo de Cleber Santana da Silva em 22/05/2023 23:59.
-
22/05/2023 23:03
Publicado Despacho em 19/05/2023.
-
22/05/2023 23:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
22/05/2023 07:32
Juntada de Petição de CIENTE
-
22/05/2023 01:34
Publicado Decisão em 15/05/2023.
-
22/05/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
21/05/2023 17:49
Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
-
21/05/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
-
21/05/2023 08:27
Juntada de Petição de alegações finais
-
18/05/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 11:45
Expedição de despacho.
-
18/05/2023 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/05/2023 17:47
Juntada de termo de remessa
-
17/05/2023 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/05/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 16:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/05/2023 09:21
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 08:54
Juntada de Petição de CIENTE
-
12/05/2023 16:56
Expedição de ato ordinatório.
-
12/05/2023 16:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:40
Juntada de termo de remessa
-
12/05/2023 16:39
Juntada de informação
-
12/05/2023 16:30
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 16:15
Expedição de decisão.
-
12/05/2023 16:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 16:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/05/2023 21:56
Decorrido prazo de Flavio Santos Barbosa em 03/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 11:24
Juntada de decisão
-
08/05/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
06/05/2023 07:21
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 03/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 06:57
Decorrido prazo de LINDINEIA ASSIS DE SOUZA em 03/05/2023 23:59.
-
27/04/2023 11:39
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
-
26/04/2023 13:29
Expedição de decisão.
-
26/04/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 18:01
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 23:53
Decorrido prazo de Flavio Santos Barbosa em 13/03/2023 23:59.
-
05/04/2023 02:29
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA SANTOS MORAIS em 13/03/2023 23:59.
-
01/04/2023 01:42
Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 14/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 21:58
Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MORAIS FETAL em 21/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 21:58
Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS GOMES em 21/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 21:58
Decorrido prazo de CRISTIANO SOUSA DA CRUZ em 21/03/2023 23:59.
-
29/03/2023 21:58
Decorrido prazo de EDSON SILVA DE SANTANA em 21/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 13:37
Juntada de termo de remessa
-
24/03/2023 12:27
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/03/2023 22:30
Decorrido prazo de Cleber Santana da Silva em 21/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 13:30
Juntada de decisão
-
08/03/2023 13:25
Juntada de Petição de CIENTE
-
06/03/2023 12:30
Expedição de despacho.
-
06/03/2023 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/03/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 00:00
Expedição de documento
-
07/02/2023 00:00
Concluso para Despacho
-
30/01/2023 00:00
Petição
-
27/01/2023 00:00
Publicação
-
26/01/2023 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/01/2023 00:00
Petição
-
12/01/2023 00:00
Preventiva
-
04/12/2022 00:00
Petição
-
01/12/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/11/2022 00:00
Petição
-
20/11/2022 00:00
Petição
-
09/11/2022 00:00
Petição
-
26/10/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
26/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/10/2022 00:00
Publicação
-
24/10/2022 00:00
Petição
-
21/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/10/2022 00:00
Preventiva
-
18/10/2022 00:00
Petição
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
10/10/2022 00:00
Petição
-
30/09/2022 00:00
Petição
-
23/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
22/09/2022 00:00
Petição
-
22/09/2022 00:00
Petição
-
20/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
16/09/2022 00:00
Petição
-
15/09/2022 00:00
Documento
-
15/09/2022 00:00
Documento
-
15/09/2022 00:00
Petição
-
13/09/2022 00:00
Mandado
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
12/09/2022 00:00
Mandado
-
07/09/2022 00:00
Mandado
-
07/09/2022 00:00
Mandado
-
07/09/2022 00:00
Mandado
-
07/09/2022 00:00
Mandado
-
07/09/2022 00:00
Mandado
-
07/09/2022 00:00
Mandado
-
06/09/2022 00:00
Mandado
-
05/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
30/08/2022 00:00
Petição
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
26/08/2022 00:00
Mandado
-
19/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
19/08/2022 00:00
Documento
-
18/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
18/08/2022 00:00
Documento
-
18/08/2022 00:00
Documento
-
18/08/2022 00:00
Documento
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
17/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2022 00:00
Publicação
-
04/08/2022 00:00
Petição
-
04/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
04/08/2022 00:00
Preventiva
-
06/07/2022 00:00
Documento
-
06/07/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
05/07/2022 00:00
Petição
-
04/07/2022 00:00
Expedição de documento
-
01/07/2022 00:00
Petição
-
01/07/2022 00:00
Mandado
-
01/07/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
29/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2022 00:00
Documento
-
20/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
20/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
17/06/2022 00:00
Petição
-
13/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
07/06/2022 00:00
Mandado
-
02/06/2022 00:00
Publicação
-
02/06/2022 00:00
Publicação
-
01/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/06/2022 00:00
Preventiva
-
01/06/2022 00:00
Preventiva
-
24/05/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/05/2022 00:00
Petição
-
16/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
09/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/05/2022 00:00
Publicação
-
06/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2022 00:00
Preventiva
-
04/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
02/05/2022 00:00
Petição
-
29/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
29/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
29/04/2022 00:00
Petição
-
27/04/2022 00:00
Documento
-
27/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
25/04/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
21/04/2022 00:00
Mandado
-
19/04/2022 00:00
Documento
-
18/04/2022 00:00
Mandado
-
18/04/2022 00:00
Mandado
-
18/04/2022 00:00
Publicação
-
17/04/2022 00:00
Expedição de Edital
-
13/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
13/04/2022 00:00
Documento
-
13/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
13/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/04/2022 00:00
Preventiva
-
10/04/2022 00:00
Mandado
-
10/04/2022 00:00
Mandado
-
07/04/2022 00:00
Documento
-
05/04/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
05/04/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
05/04/2022 00:00
Documento
-
04/04/2022 00:00
Expedição de documento
-
31/03/2022 00:00
Petição
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
28/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/03/2022 00:00
Petição
-
25/03/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
25/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
25/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
25/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/03/2022 00:00
Documento
-
25/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
25/03/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
25/03/2022 00:00
Parecer do Ministério Público
-
25/03/2022 00:00
Réu revel citado por edital
-
23/03/2022 00:00
Petição
-
22/03/2022 00:00
Petição
-
22/03/2022 00:00
Documento
-
22/03/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/03/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
21/03/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
21/03/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
21/03/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
21/03/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
21/03/2022 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
21/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2022 00:00
Petição
-
21/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/03/2022 00:00
Publicação
-
18/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/03/2022 00:00
Preventiva
-
09/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
24/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
24/02/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/02/2022 00:00
Petição
-
08/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
08/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
08/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
08/02/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
31/01/2022 00:00
Documento
-
27/01/2022 00:00
Documento
-
27/01/2022 00:00
Petição
-
19/01/2022 00:00
Publicação
-
17/01/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/01/2022 00:00
Expedição de Edital
-
14/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
14/01/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
13/01/2022 00:00
Mero expediente
-
12/01/2022 00:00
Petição
-
10/01/2022 00:00
Documento
-
17/12/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
16/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/12/2021 00:00
Documento
-
15/12/2021 00:00
Petição
-
09/12/2021 00:00
Preventiva
-
09/12/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
06/12/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/12/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/12/2021 00:00
Documento
-
30/11/2021 00:00
Publicação
-
29/11/2021 00:00
Petição
-
26/11/2021 00:00
Petição
-
26/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/11/2021 00:00
Mero expediente
-
23/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
22/11/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/11/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
22/11/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
12/11/2021 00:00
Documento
-
12/11/2021 00:00
Petição
-
09/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2021 00:00
Expedição de Edital
-
08/11/2021 00:00
Documento
-
08/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
08/11/2021 00:00
Petição
-
26/10/2021 00:00
Mandado
-
15/10/2021 00:00
Publicação
-
14/10/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/10/2021 00:00
Mero expediente
-
07/10/2021 00:00
Mandado
-
07/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
06/10/2021 00:00
Documento
-
06/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
06/10/2021 00:00
Documento
-
06/10/2021 00:00
Documento
-
06/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
06/10/2021 00:00
Documento
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
05/10/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
01/10/2021 00:00
Petição
-
30/09/2021 00:00
Expedição de documento
-
30/09/2021 00:00
Petição
-
29/09/2021 00:00
Petição
-
27/09/2021 00:00
Mandado
-
27/09/2021 00:00
Mandado
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
24/09/2021 00:00
Mandado
-
22/09/2021 00:00
Mandado
-
22/09/2021 00:00
Mandado
-
22/09/2021 00:00
Mandado
-
22/09/2021 00:00
Mandado
-
22/09/2021 00:00
Mandado
-
22/09/2021 00:00
Mandado
-
22/09/2021 00:00
Mandado
-
22/09/2021 00:00
Mandado
-
16/09/2021 00:00
Mandado
-
16/09/2021 00:00
Petição
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
11/09/2021 00:00
Petição
-
10/09/2021 00:00
Publicação
-
08/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/09/2021 00:00
Denúncia
-
01/09/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/08/2021 00:00
Recebimento
-
30/08/2021 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
28/08/2021 00:00
Petição
-
27/08/2021 00:00
Mero expediente
-
20/08/2021 00:00
Petição
-
19/08/2021 00:00
Petição
-
18/08/2021 00:00
Petição
-
18/08/2021 00:00
Petição
-
02/08/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Petição
-
30/07/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/07/2021 00:00
Expedição de documento
-
30/07/2021 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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