13/06/2025 13:53

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 26/02/2025 23:59.
13/06/2025 12:16

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 26/02/2025 23:59.
13/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:30

Decorrido prazo de WALNIRIA GOMES DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
09/03/2025 23:03

Publicado Intimação em 05/02/2025.
09/03/2025 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
09/03/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8004019-45.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Walniria Gomes De Souza Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Advogado: Emerson Menezes Do Vale Filho (OAB:BA50313) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8004019-45.2021.8.05.0103 INTERESSADO: WALNIRIA GOMES DE SOUZA INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte Autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da defesa de ID. 472412712 ILHEUS, 10 de janeiro de 2025 Renata Muniz Analista Judiciário
02/02/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 09:49

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8004019-45.2021.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Walniria Gomes De Souza Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Advogado: Emerson Menezes Do Vale Filho (OAB:BA50313) Interessado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004019-45.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: WALNIRIA GOMES DE SOUZA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548), EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (OAB:BA50313) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça, com fundamento no art. 98 do CPC.

Todavia, fica advertida a parte Autora que: “A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência” (art. 98, §2º do CPC).

A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

Todavia, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há autorização expressa em ato normativo.

Designar audiência sem prévia possibilidade de composição resultaria numa morosidade ainda maior do feito.

Assim, intime-se o Réu para manifestar se existe possibilidade de composição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Manifestando-se pela possibilidade de acordo, voltem-me conclusos.

Em sendo negativa ou inexistente a manifestação, vale a intimação como citação, correndo o prazo para resposta desde aquele ato.

Após, intime-se a parte Autora para apresentar Réplica.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
10/01/2025 13:56

Expedição de citação.
10/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 14:50

Expedição de citação.
13/09/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/10/2021 11:51

Conclusos para decisão
29/10/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/10/2021 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2021 11:02

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE FILHO em 01/10/2021 23:59.
17/09/2021 19:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 18:55

Publicado Intimação em 09/09/2021.
12/09/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 18:54

Publicado Intimação em 09/09/2021.
12/09/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
12/09/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021
08/09/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2021 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/09/2021 12:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALNIRIA GOMES DE SOUZA - CPF: *20.***.*92-87 (AUTOR).
08/06/2021 17:37

Conclusos para decisão
08/06/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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