19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0058810-53.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Rosinete Dos Santos Nascimento Advogado: Candido Da Silveira Leite (OAB:BA6555) Reu: Citibank Leasing S A Arrendamento Mercantil Advogado: Aristides Jose Cavalcanti Batista (OAB:PE3887-A) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0058810-53.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ROSINETE DOS SANTOS NASCIMENTO Advogado(s): CANDIDO DA SILVEIRA LEITE (OAB:0006555/BA) REU: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s): ARISTIDES JOSE CAVALCANTI BATISTA (OAB:0000641/BA) SENTENÇA O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há mais de cinco anos.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6.º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, localizei processos paralisados há mais de cinco anos, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Unidade Judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte, pois a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485, §1º, do Estatuto Civil Adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de cinco vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, providência já pontuada no parágrafo anterior.

Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Publique-se e intimem-se. À vista do quanto acima exposto, resta revogado qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida, isentando, ainda, o presente de custas processuais/custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de junho de 2021.
17/01/2024 22:56

Baixa Definitiva
17/01/2024 22:56

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021 09:20

Decorrido prazo de CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 09:15

Decorrido prazo de ROSINETE DOS SANTOS NASCIMENTO em 05/08/2021 23:59.
26/07/2021 17:25

Publicado Sentença em 14/07/2021.
26/07/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
12/07/2021 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2021 21:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/06/2021 16:24

Conclusos para julgamento
12/08/2020 07:14

Decorrido prazo de ROSINETE DOS SANTOS NASCIMENTO em 17/07/2020 23:59:59.
12/08/2020 07:13

Decorrido prazo de CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL em 17/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 20:58

Publicado Intimação em 22/06/2020.
29/06/2020 20:58

Publicado Intimação em 22/06/2020.
19/06/2020 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 02:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 22:38

Devolvidos os autos
27/09/2019 00:00

Reativação
28/08/2010 11:19

Baixa Definitiva
28/08/2010 11:19

Definitivo
16/03/2010 07:57

Conclusão
20/06/2000 16:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2011

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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