12/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·0011242-41.2000.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s):·LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO (OAB:BA14790), ERICA SILVA TEIXEIRA (OAB:BA46754) EXECUTADO: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s):·MARCELO CUNHA DORIA (OAB:BA16185), ELIANE CARNEIRO SANTOS (OAB:BA53036) DECISÃO Trata-se de ação, em sede de cumprimento de sentença, tendo como exequente JOSE DE ARAUJO MEDEIROS e executado FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.

No curso da execução, a parte Exequente indicou à penhora o imóvel de matrícula nº 76.191, do 3º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, alegando que sua alienação pela Executada à empresa VITOR NEGRÃO CONSTRUÇÕES LTDA - ME configurou fraude à execução (ID 484201427).

Verifico que a empresa VITOR NEGRÃO CONSTRUÇÕES LTDA - ME peticionou nos autos (ID 468465210), informando a oposição de Embargos de Terceiro, distribuídos sob o nº 8146866-80.2024.8.05.0001, nos quais se discute a validade da aquisição e a legalidade da pretensão de constrição sobre o referido bem.

Nesse cenário, a suspensão é medida que se impõe para garantir a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes, sendo prudente e necessário que se aguarde o desfecho da ação incidental para, então, deliberar sobre o destino do bem e o prosseguimento da execução em relação a ele.

Ante o exposto, com fundamento no art. 678 do Código de Processo Civil, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente Cumprimento de Sentença até o julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro nº 8146866-80.2024.8.05.0001.

P.

I.

Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0011242-41.2000.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Advogado: Marcelo Cunha Doria (OAB:BA16185) Interessado: Jose De Araujo Medeiros Advogado: Luiz Henrique De Castro Marques Filho (OAB:BA14790) Interessado: Vitor Negrao Construcoes Ltda - Me Advogado: Eliane Carneiro Santos (OAB:BA53036) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

Processo: 0011242-41.2000.8.05.0001[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : JOSE DE ARAUJO MEDEIROS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO PARTE RÉU: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: MARCELO CUNHA DORIA, ELIANE CARNEIRO SANTOS ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide.

Salvador, 7 de janeiro de 2025.
03/10/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
23/09/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/08/2022 00:00

Publicação
04/08/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2022 00:00

Mero expediente
26/07/2022 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2022 00:00

Petição
12/05/2022 00:00

Publicação
09/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2022 00:00

Mero expediente
26/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2022 00:00

Petição
13/04/2022 00:00

Publicação
11/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/11/2021 00:00

Publicação
11/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Petição
11/11/2021 00:00

Petição
10/11/2021 00:00

Mero expediente
08/11/2021 00:00

Petição
08/11/2021 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2019 00:00

Expedição de Termo
29/07/2019 00:00

Mandado
19/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
08/05/2019 00:00

Trânsito em julgado
13/03/2019 00:00

Publicação
11/03/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2019 00:00

Mero expediente
08/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2018 00:00

Publicação
25/09/2018 00:00

Petição
24/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2018 00:00

Mero expediente
21/09/2018 00:00

Mero expediente
05/09/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2018 00:00

Publicação
26/06/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
24/08/2017 00:00

Correção de Classe
24/08/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
28/07/2015 00:00

Publicação
27/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2015 00:00

Mero expediente
22/07/2015 00:00

Expedição de Mandado
28/05/2015 00:00

Petição
27/05/2015 00:00

Recebimento
21/05/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
20/05/2015 00:00

Publicação
19/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/05/2015 00:00

Mero expediente
18/05/2015 00:00

Mandado
18/05/2015 00:00

Publicação
15/05/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2015 00:00

Mero expediente
07/05/2015 00:00

Ofício
21/10/2014 00:00

Expedição de Mandado
21/10/2014 00:00

Expedição de Termo
17/10/2014 00:00

Publicação
14/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2014 00:00

Mero expediente
13/08/2014 00:00

Petição
12/08/2014 00:00

Recebimento
23/07/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
17/07/2014 00:00

Publicação
14/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2014 00:00

Mero expediente
30/06/2014 00:00

Petição
29/05/2014 00:00

Petição
07/05/2014 00:00

Expedição de Mandado
07/05/2014 00:00

Expedição de Ofício
06/05/2014 00:00

Expedição de Ofício
06/05/2014 00:00

Expedição de Ofício
20/02/2014 00:00

Publicação
17/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/02/2014 00:00

Mero expediente
23/01/2014 00:00

Petição
22/01/2014 00:00

Recebimento
10/01/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/01/2014 00:00

Publicação
07/01/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2013 00:00

Mero expediente
30/11/2013 00:00

Publicação
27/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2013 00:00

Requisição de Informações
18/01/2013 00:00

Petição
12/12/2012 00:00

Publicação
10/12/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/12/2012 00:00

Mero expediente
24/11/2012 00:00

Publicação
22/11/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2012 00:00

Liminar
09/11/2012 00:00

Petição
12/10/2012 00:00

Publicação
10/10/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/10/2012 00:00

Mero expediente
28/09/2012 00:00

Recebimento
27/09/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
26/09/2012 00:00

Publicação
24/09/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/09/2012 00:00

Mero expediente
03/09/2012 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
02/06/2012 00:00

Publicação
01/06/2012 00:00

Publicação
31/05/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2012 00:00

Mero expediente
27/03/2012 00:00

Recebimento
22/03/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
14/02/2012 00:00

Publicação
13/02/2012 00:00

Publicação
10/02/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2012 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/06/2011 11:13

Recebimento
15/06/2011 14:41

Remessa
15/06/2011 08:37

Mero expediente
02/06/2011 15:39

Petição
30/05/2011 17:11

Protocolo de Petição
30/05/2011 17:10

Recebimento
24/05/2011 12:25

Entrega em carga/vista
11/05/2011 23:52

Publicado pelo dpj
10/05/2011 15:39

Enviado para publicação no dpj
05/05/2011 14:39

Mero expediente
05/05/2011 14:38

Petição
05/05/2011 10:39

Protocolo de Petição
17/04/2011 22:59

Publicado pelo dpj
13/04/2011 14:41

Enviado para publicação no dpj
11/04/2011 16:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/03/2011 11:56

Petição
21/03/2011 10:23

Protocolo de Petição
21/03/2011 10:20

Protocolo de Petição
11/03/2011 00:57

Publicado pelo dpj
09/02/2011 16:15

Enviado para publicação no dpj
07/02/2011 12:40

Remessa
04/02/2011 08:57

Expedição de documento
18/11/2010 01:02

Publicado pelo dpj
16/11/2010 15:25

Enviado para publicação no dpj
21/01/2010 13:13

Concluso para Sentença
14/12/2009 11:24

Remessa
17/08/2009 11:00

Remessa
24/07/2009 16:11

Remessa
24/04/2009 09:55

Concluso para Sentença
29/09/2006 11:54

Juntada peticao - autor
11/04/2006 10:27

Juntada peticao - reu
13/02/2006 20:06

Publicado pelo dpj
13/02/2006 15:23

Enviado para publicação no dpj
14/06/2005 16:06

Guia - juntada
06/12/2004 17:03

Mandado cumprido positivamente
15/10/2004 09:49

Concluso ao juiz
06/10/2004 14:21

Mandado cumprido negativamente
27/09/2004 10:19

Entrada na central de mandados
27/09/2004 10:19

Entrada na central de mandados
27/09/2004 10:19

Entrada na central de mandados
27/09/2004 08:57

Mandado - expedido
27/09/2004 08:06

Envio a central de mandados
27/09/2004 08:06

Envio a central de mandados
22/09/2004 10:30

Mandado - expedido
02/09/2004 13:12

Envio a central de mandados
02/09/2004 13:12

Envio a central de mandados
02/09/2004 13:12

Envio a central de mandados
17/08/2004 15:00

Publicado no dpj
12/08/2004 12:33

Para publicação dpj
29/01/2003 14:53

Carga advogado - autor
10/01/2003 09:46

Publicado no dpj
09/01/2003 13:10

Publicação no dpj
24/03/2000 10:29

Mandado - devolvido da c. mandados
08/02/2000 16:05

Distribuição
08/02/2000 10:30

Processo autuado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2000

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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