TJBA - 8001504-29.2023.8.05.0277
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Xique-Xique
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8001504-29.2023.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Heronildo Brito De Souza Advogado: Thiara Meira Guerreiro (OAB:BA47011) Advogado: Mikaela Araujo Melo (OAB:BA76833) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Elvira Flavia Dos Santos Ribeiro (OAB:BA28268) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Mariana Motta De Ferreira Lima (OAB:SP360644) Intimação: DESPACHO
Vistos.
Nos termos do art. 99 § 2° do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declaração de pobreza, verifico a necessidade, no caso concreto, dela vir amparada por outros elementos capazes de atestar sua alegada hipossuficiência financeira.
Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de seus três últimos contracheques/comprovante de renda ou de suas duas últimas declarações de rendimentos (IRPF), com o fim de comprovar sua alegada miserabilidade jurídica, sob pena de indeferimento do benefício, ou, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais Dou ao presente despacho força de MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Xique-Xique/BA, data da assinatura eletrônica.
LAÍZA CAMPOS DE CARVALHO Juíza de Direito -
14/01/2025 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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13/01/2025 15:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/12/2024 21:19
Decorrido prazo de MIKAELA ARAUJO MELO em 19/12/2024 23:59.
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21/12/2024 09:19
Decorrido prazo de THIARA MEIRA GUERREIRO em 19/12/2024 23:59.
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16/12/2024 16:39
Conclusos para decisão
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16/12/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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30/11/2024 22:47
Publicado Intimação em 28/11/2024.
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30/11/2024 22:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
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26/11/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 13:09
Conclusos para decisão
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04/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 21:30
Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 05/02/2024 23:59.
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12/02/2024 15:13
Decorrido prazo de MIKAELA ARAUJO MELO em 26/01/2024 23:59.
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12/02/2024 15:13
Decorrido prazo de THIARA MEIRA GUERREIRO em 26/01/2024 23:59.
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12/02/2024 15:11
Decorrido prazo de MAURICIO BRITO PASSOS SILVA em 26/01/2024 23:59.
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31/01/2024 14:29
Juntada de Petição de contra-razões
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31/12/2023 02:23
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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31/12/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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23/12/2023 16:53
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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23/12/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
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23/12/2023 16:52
Publicado Intimação em 11/12/2023.
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23/12/2023 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
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18/12/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/12/2023 09:56
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/12/2023 09:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 20:09
Expedição de citação.
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06/12/2023 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 20:09
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2023 14:43
Conclusos para julgamento
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06/12/2023 14:43
Expedição de citação.
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06/12/2023 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 13:31
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 05/12/2023 16:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE.
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05/12/2023 09:50
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/12/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 10:27
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2023 23:38
Publicado Intimação em 06/11/2023.
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28/11/2023 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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08/11/2023 16:41
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 11:09
Expedição de citação.
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01/11/2023 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2023 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/11/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 11:06
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 16:15 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE.
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30/10/2023 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 14:14
Decorrido prazo de THIARA MEIRA GUERREIRO em 16/08/2023 23:59.
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21/09/2023 10:03
Audiência Conciliação cancelada para 05/12/2023 15:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE.
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21/09/2023 09:56
Conclusos para despacho
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21/09/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 20:37
Publicado Intimação em 07/08/2023.
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08/08/2023 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
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07/08/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 12:20
Conclusos para decisão
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02/08/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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