05/08/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/07/2025 10:26

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:26

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 10:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:24

Juntada de Certidão
14/06/2025 01:23

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 13:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
07/04/2025 09:51

Conclusos #Não preenchido#
07/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
06/04/2025 17:50

Recebidos os autos
06/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Washington Luis Silva dos Santos

Prefeito Municipal de Camacari

Advogado: Luciana de Barros Barreto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/06/2024 17:11

Heliete de Souza Porto

Municipio de Paratinga

Advogado: Mauro Magalhaes de Moura

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/05/2024 08:35

Heliete de Souza Porto

Municipio de Paratinga

Advogado: Mauro Magalhaes de Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/05/2014 10:30

Jaciara Moura do Nascimento

Espolio do Sr. Jose Clovis Moura dos San...

Advogado: Francisco Clementino Vieira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2021 14:40

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Ronaldo Rameth dos Santos

Advogado: Marcio Luiz Cardoso Fernandes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/08/2024 19:49