23/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD.

DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0010048-11.2010.8.05.0274 Arrolamento Comum Jurisdição: Vitória Da Conquista Terceiro Interessado: Octaciana Alves Santos Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Advogado: Ebenezer Alves Dos Santos (OAB:DF32340) Terceiro Interessado: João Alves Santos Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Advogado: Ebenezer Alves Dos Santos (OAB:DF32340) Terceiro Interessado: Iclea Alves Fernandes Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Advogado: Eduardo Batista De Oliveira (OAB:BA55911) Terceiro Interessado: Silvone Alves Santos Advogado: Linsmar Alves Ramos (OAB:BA55918) Advogado: Eduardo Batista De Oliveira (OAB:BA55911) Terceiro Interessado: Solange Santos Ramos Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Terceiro Interessado: Silede Alves Santos Terceiro Interessado: Silbene Santos De Oliveira Neto Terceiro Interessado: Maria Isabel Alves Santos Terceiro Interessado: Rita De Cassia Silva Brito Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Terceiro Interessado: Thayná Silva Brito Terceiro Interessado: Marialdo Galvao Dos Santos Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Advogado: Ebenezer Alves Dos Santos (OAB:DF32340) Terceiro Interessado: Rita Cacia Santos Machado Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Advogado: Ebenezer Alves Dos Santos (OAB:DF32340) Terceiro Interessado: Humberto Galvao Dos Santos Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Advogado: Ebenezer Alves Dos Santos (OAB:DF32340) Terceiro Interessado: Ernani Galvao Dos Santos Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Advogado: Ebenezer Alves Dos Santos (OAB:DF32340) Terceiro Interessado: Silene Santos Silva Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Terceiro Interessado: Anisia Thayna Silva Brito Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Terceiro Interessado: Edna Maria Santos Sena Terceiro Interessado: Terezinha Alves Gugé Terceiro Interessado: Ida Alves Santos Terceiro Interessado: Fernando Jose Santos Pales Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Terceiro Interessado: Rodrigo Santos Pales Pereira Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Terceiro Interessado: Marileide Silva Pinto Requerente: Nona Alves Fernandes Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Advogado: Ebenezer Alves Dos Santos (OAB:DF32340) Requerente: Maria Alves Santos Advogado: Jamille Brandao Cardoso (OAB:BA32675) Advogado: Ebenezer Alves Dos Santos (OAB:DF32340) Requerido: Arlinda De Castro Alves Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ORFÃOS, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES Av.

Fernando de Oliveira com Av.

Edmundo Silva Flores, s/n, ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB, e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0010048-11.2010.8.05.0274 Classe : ARROLAMENTO COMUM (30) - Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: NONA ALVES FERNANDES, MARIA ALVES SANTOS, JOLINDA FERNANDES SANTOS PALES - REQUERIDO: ARLINDA DE CASTRO ALVES Em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proferida no Agravo de Instrumento nº 8005340-65.2023.8.05.0000, juntada no evento retro, e considerando o teor da petição id 425302510, FIXO a verba locatícia, a ser paga pelas herdeiras ocupantes do único bem imóvel arrolado nos autos, no valor total de R$ 2.074,38 (dois mil e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), sendo, portanto, R$ 1.037,19 (mil e trinta e sete reais e dezenove centavos) para cada uma das herdeiras ocupantes.

O valor fixado levou em consideração o valor corrigido do aluguel atribuído pela arrolante (R$ 2.489,26), retificando-se, todavia, a fórmula de divisão aplicada pela mesma, a qual multiplicou o aluguel pelo fator 11/12, quando deveria tê-lo multiplicado pelo fator 10/12, considerando que são duas as herdeiras ocupantes que pagarão aluguel, restando a receber dez herdeiros e não onze, de um total de doze herdeiros.

Intimem-se as herdeiras Iclea Alves Fernandes e Silvone Alves Santos para pagarem mensalmente o valor de aluguel fixado acima à pessoa da arrolante, a partir desta decisão, com vencimento periódico em todo dia 18 do mês, devendo quitar o primeiro aluguel no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação, juntando mensalmente o comprovante de pagamento nos autos.

O aluguel será devido até a finalização da partilha, mediante a averbação do formal de partilha, ou até a venda do bem.

Estando fixado o valor atribuído ao imóvel (R$ 900.000,00) e considerando a existência de outros herdeiros por representação não indicados no plano de partilha anterior de id 180747120, intime-se a arrolante para apresentar nova proposta ou plano de partilha, indicando o valor, o destino e a forma de divisão dos bens que integram o acervo hereditário, assinado (em caso de plano de partilha amigável) por todos os herdeiros ou por quem tenha procuração com poderes especiais para representa-los, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, BA, 18 de março de 2024.

Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
15/09/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 04:26

Decorrido prazo de JAMILLE BRANDAO CARDOSO em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:26

Decorrido prazo de LINSMAR ALVES RAMOS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:26

Decorrido prazo de DANILO GONCALVES NOVAES em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:26

Decorrido prazo de EBENEZER ALVES DOS SANTOS em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 04:26

Decorrido prazo de EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.
16/07/2022 16:32

Publicado Intimação em 13/07/2022.
16/07/2022 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022
14/07/2022 10:07

Conclusos para despacho
12/07/2022 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 09:02

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
10/05/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 07:56

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.
11/04/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
30/03/2022 10:45

Conclusos para despacho
30/03/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
09/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
24/01/2022 00:00

Mero expediente
03/12/2021 00:00

Expedição de documento
19/11/2021 00:00

Mero expediente
02/09/2021 00:00

Petição
02/09/2021 00:00

Petição
12/08/2021 00:00

Mandado
12/08/2021 00:00

Mandado
12/08/2021 00:00

Mandado
12/08/2021 00:00

Mandado
12/08/2021 00:00

Expedição de documento
22/07/2021 00:00

Publicação
16/07/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
08/05/2021 00:00

Petição
04/05/2021 00:00

Mandado
26/04/2021 00:00

Mandado
26/04/2021 00:00

Mandado
22/04/2021 00:00

Mero expediente
21/10/2020 00:00

Petição
17/07/2020 00:00

Petição
30/06/2020 00:00

Publicação
22/06/2020 00:00

Mero expediente
02/04/2019 00:00

Publicação
01/04/2019 00:00

Mero expediente
02/12/2018 00:00

Petição
07/11/2018 00:00

Publicação
06/11/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
25/01/2018 00:00

Petição
29/11/2017 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Publicação
06/11/2017 00:00

Mero expediente
14/10/2015 00:00

Recebimento
06/04/2015 00:00

Petição
24/03/2015 00:00

Recebimento
20/02/2015 00:00

Recebimento
20/02/2015 00:00

Publicação
19/02/2015 00:00

Mero expediente
19/02/2015 00:00

Petição
19/02/2015 00:00

Petição
30/06/2014 00:00

Mandado
30/06/2014 00:00

Mandado
23/05/2014 00:00

Recebimento
05/05/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Petição
25/02/2014 00:00

Recebimento
25/02/2014 00:00

Publicação
24/02/2014 00:00

Mero expediente
08/01/2014 00:00

Petição
09/12/2013 00:00

Petição
06/11/2013 00:00

Petição
30/09/2013 00:00

Petição
10/09/2013 00:00

Petição
23/07/2013 00:00

Petição
17/05/2013 00:00

Petição
12/04/2013 00:00

Ato ordinatório
09/04/2013 00:00

Protocolo de Petição
05/04/2013 00:00

Ato ordinatório
04/04/2013 00:00

Ato ordinatório
14/02/2013 00:00

Ato ordinatório
07/02/2013 00:00

Ato ordinatório
26/11/2012 00:00

Ato ordinatório
04/10/2012 00:00

Conclusão
01/08/2012 00:00

Conclusão
30/07/2012 00:00

Protocolo de Petição
08/03/2012 00:00

Conclusão
07/03/2012 00:00

Protocolo de Petição
02/02/2012 00:00

Mero expediente
21/11/2011 00:00

Conclusão
17/11/2011 00:00

Protocolo de Petição
30/09/2011 00:00

Conclusão
26/09/2011 00:00

Protocolo de Petição
02/09/2011 00:00

Mandado
19/08/2011 00:00

Mandado
06/07/2011 00:00

Conclusão
21/06/2011 00:00

Conclusão
21/06/2011 00:00

Protocolo de Petição
21/06/2011 00:00

Recebimento
10/06/2011 00:00

Entrega em carga/vista
09/06/2011 00:00

Ato ordinatório
02/06/2011 00:00

Recebimento
02/06/2011 00:00

Entrega em carga/vista
17/05/2011 00:00

Mero expediente
22/11/2010 00:00

Conclusão
15/09/2010 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2010

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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