11/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/04/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/04/2025 23:59.
20/03/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:28

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA em 11/02/2025 23:59.
19/03/2025 08:21

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2025 08:04

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:03

Expedição de intimação.
19/03/2025 08:03

Expedição de intimação.
19/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8006371-66.2022.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Maria De Lourdes Da Silva Brito Advogado: Jose Augusto De Andrade Filho (OAB:PE51671) Advogado: Flavio Henrique Magalhaes Lima (OAB:BA22567) Reu: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006371-66.2022.8.05.0191 AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 06/2016 e 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o teor do artigo 1.010, §§ 1º e 3º (ausência de juízo de admissibilidade), bem como do art.1.012 do Código de Processo Civil, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, autos conclusos.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

LUCYCARLA ALBUQUERQUE FERREIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
11/12/2024 10:32

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:32

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:30

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:28

Desentranhado o documento
11/12/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
15/09/2024 20:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 19:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BRITO em 13/09/2024 23:59.
13/08/2024 19:16

Expedição de intimação.
12/08/2024 18:43

Expedição de intimação.
12/08/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 07:52

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 21:30

Publicado Intimação em 14/06/2024.
15/06/2024 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 07:48

Expedição de intimação.
11/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:26

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 13:11

Conclusos para decisão
15/03/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
28/09/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 13:03

Expedição de despacho.
26/09/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 14:42

Expedição de despacho.
10/07/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:27

Conclusos para despacho
30/03/2023 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:32

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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