20/12/2024 03:49

Publicado Intimação em 13/12/2024.
20/12/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000029-18.2022.8.05.0198 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Planalto Autor: Marciel Dos Santos Brito Advogado: Juliana De Jesus Silva (OAB:BA61770) Reu: Municipio De Planalto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000029-18.2022.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: MARCIEL DOS SANTOS BRITO Advogado(s): JULIANA DE JESUS SILVA (OAB:BA61770) REU: MUNICIPIO DE PLANALTO Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal.

Intimado para impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, o Município o fez, mas a impugnação foi rejeitada, motivo pelo qual foi determinada a expedição da RPV.

O ofício foi recebido pelo Prefeito e o valor foi depositado judicialmente conforme comprovante de id Num. 474105752 - Pág. 1.

Ante o exposto, declaro extinta a obrigação de pagar, com base nos artigos 526, § 3° e 924, II, do CPC.

P.R.I.

Expeça-se o alvará e, após, arquive-se com baixa.

Executada dispensada do pagamento de custas em virtude da sua natureza jurídica.

Planalto,19.11.2024 DANIELLA OLIVEIRA KHOURI Juíza de Direito
11/12/2024 11:05

Baixa Definitiva
11/12/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 11:02

Expedição de intimação.
11/12/2024 10:59

Juntada de Alvará
10/12/2024 15:19

Expedição de intimação.
30/11/2024 05:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 10:04

Expedição de ofício.
19/11/2024 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:56

Expedição de ofício.
18/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:33

Juntada de informação de pagamento
26/09/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/09/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 12:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
11/09/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 13:11

Expedição de ofício.
11/09/2024 13:10

Expedição de ofício.
10/09/2024 11:25

Expedição de Ofício.
10/09/2024 11:20

Expedição de Ofício.
02/08/2024 16:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:26

Expedição de intimação.
04/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:21

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 20:51

Publicado Intimação em 26/03/2024.
27/03/2024 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 08:17

Expedição de intimação.
08/03/2024 15:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de
27/02/2024 17:34

Conclusos para julgamento
24/01/2024 14:52

Decorrido prazo de JULIANA DE JESUS SILVA em 18/12/2023 23:59.
07/01/2024 07:58

Publicado Intimação em 23/11/2023.
07/01/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024
22/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 09:28

Expedição de intimação.
04/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:28

Expedição de intimação.
04/08/2023 11:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2023 13:01

Expedição de intimação.
11/07/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:36

Conclusos para decisão
07/07/2023 11:35

Expedição de intimação.
07/07/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
27/06/2023 23:58

Publicado Intimação em 13/06/2023.
27/06/2023 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
12/06/2023 09:58

Expedição de intimação.
12/06/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 09:55

Expedição de intimação.
12/06/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 08:55

Recebidos os autos
12/06/2023 08:55

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
03/10/2022 10:07

Expedição de intimação.
03/10/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:06

Expedição de intimação.
03/10/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/09/2022 07:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 22/09/2022 23:59.
27/08/2022 14:18

Decorrido prazo de JULIANA DE JESUS SILVA em 23/08/2022 23:59.
15/08/2022 12:02

Publicado Intimação em 28/07/2022.
15/08/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
27/07/2022 16:08

Expedição de intimação.
27/07/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 16:07

Expedição de intimação.
27/07/2022 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2022 15:46

Expedição de citação.
27/07/2022 15:46

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 15:14

Conclusos para julgamento
25/07/2022 15:13

Expedição de citação.
25/07/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 15:09

Expedição de citação.
29/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:35

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:32

Expedição de citação.
15/03/2022 11:32

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:32

Expedição de citação.
13/03/2022 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PLANALTO em 10/03/2022 23:59.
14/01/2022 15:02

Expedição de citação.
14/01/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:36

Conclusos para despacho
12/01/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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