TJBA - 8021606-64.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 19:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 19:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
-
12/06/2025 00:28
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 11/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 22:40
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 03:45
Publicado Decisão em 14/05/2025.
-
14/05/2025 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
09/05/2025 10:41
Recurso especial admitido
-
08/04/2025 15:08
Conclusos #Não preenchido#
-
08/04/2025 15:07
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (REU) em 10/03/2025.
-
08/04/2025 15:05
Publicado em 07/02/2025.
-
07/04/2025 16:13
Juntada de Petição de contra-razões
-
11/03/2025 00:48
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 10/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2025 02:02
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
08/02/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
05/02/2025 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para
-
05/02/2025 12:42
Juntada de recurso interno - embargos de declaração
-
29/01/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 28/01/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:08
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 21/01/2025 23:59.
-
29/12/2024 12:28
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/12/2024 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 06:13
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial DESPACHO 8021606-64.2022.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Reu: Estado Da Bahia Autor: Municipio De Irara Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808-A) Reu: Companhia De Desenvolvimento E Acao Regional-car Advogado: Nathalia Galvao Santos De Pinho (OAB:BA35894-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8021606-64.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial AUTOR: MUNICIPIO DE IRARA Advogado(s): NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (OAB:BA42808-A) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO (OAB:BA35894-A) DESPACHO Procedimento Comum Cível n. 8021606-64.2022.8.05.0000 Polo ativo: Município de Irará Polo passivo: Estado da Bahia CAR Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia Secretaria de Saúde do Estado da Bahia Relator: Des.
Nilson Castelo Branco Órgão: Órgão Especial DESPACHO
Vistos.
Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado dos Embargos de Declaração, opostos pelo Estado da Bahia.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 10 de dezembro de 2024.
Des.
Nilson Soares Castelo Branco Órgão Especial Relator -
13/12/2024 06:33
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
13/12/2024 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 11:00
Conclusos #Não preenchido#
-
10/12/2024 11:00
Juntada de termo
-
01/10/2024 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:12
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 30/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:06
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:54
Publicado Despacho em 16/09/2024.
-
13/09/2024 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
11/09/2024 22:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 10:02
Conclusos #Não preenchido#
-
11/09/2024 10:02
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 10:00
Juntada de termo
-
10/09/2024 01:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 01:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 02/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:45
Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR em 12/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 01:24
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
20/07/2024 08:05
Publicado Ementa em 22/07/2024.
-
20/07/2024 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
17/07/2024 08:20
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 10:22
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2024 14:47
Deliberado em sessão - julgado
-
15/07/2024 14:41
Juntada de Petição de certidão
-
25/06/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 01:36
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 12:39
Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
-
14/05/2024 09:55
Solicitado dia de julgamento
-
08/05/2024 17:47
Conclusos #Não preenchido#
-
30/04/2024 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 29/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 00:04
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 13:20
Juntada de termo
-
12/04/2024 01:52
Publicado Despacho em 12/04/2024.
-
12/04/2024 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
11/04/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 10/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 10:18
Proferido despacho
-
06/04/2024 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:24
Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR em 02/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:24
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 02/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 03:52
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
06/03/2024 12:20
Conclusos #Não preenchido#
-
06/03/2024 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
06/03/2024 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/03/2024 17:25
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
23/02/2024 07:10
Conclusos #Não preenchido#
-
22/02/2024 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
16/02/2024 05:14
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
16/02/2024 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
-
07/02/2024 17:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
07/02/2024 08:00
Declarada incompetência
-
06/02/2024 18:52
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 15:30
Conclusos #Não preenchido#
-
01/02/2024 15:29
Juntada de ato ordinatório
-
11/12/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 02:02
Publicado Despacho em 05/12/2023.
-
06/12/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/12/2023 18:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/02/2023 01:49
Publicado Despacho em 26/01/2023.
-
15/02/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
07/02/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 00:15
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 12:16
Conclusos #Não preenchido#
-
30/01/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
25/01/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/01/2023 16:20
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/11/2022 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 07/11/2022 23:59.
-
23/09/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 14:47
Conclusos #Não preenchido#
-
19/09/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 09:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 03:19
Publicado Despacho em 13/09/2022.
-
14/09/2022 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
12/09/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/09/2022 17:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
17/08/2022 13:51
Conclusos #Não preenchido#
-
15/08/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
15/08/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2022 23:59.
-
26/07/2022 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 10:09
Juntada de termo
-
22/06/2022 16:02
Juntada de termo
-
08/06/2022 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 08:39
Publicado Decisão em 03/06/2022.
-
03/06/2022 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 19:41
Concedida a Medida Liminar
-
30/05/2022 11:32
Conclusos #Não preenchido#
-
30/05/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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