03/09/2025 18:33

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8038127-47.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Hora Extra] AUTOR (A): REQUERENTE: MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos, Considerando certidão de id. 497311220, nomeio como Contabilista deste Juízo a Perita NOEMI DE ARAÚJO VIANA, CPF: *11.***.*31-00, CRC/BA 039195/O-0, e-mail: [email protected], telefone: (71) 99144-9115, com endereço profissional na Ladeira do Desterro, 09, apt. 202, CEP. 40040-470, e determino que, após a referida contadora judicial indicar data para realização do estudo, apresente o respectivo laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil.

Apresentado o laudo nos autos, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Considerando o trabalho a ser realizado, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários a Ilmª.

Perita.

Tudo feito, voltem-me conclusos.

Intime(m)-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 24 de abril de 2025.

Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
08/07/2025 12:01

Expedição de intimação.
08/07/2025 12:01

Expedição de decisão.
08/07/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 15:09

Nomeado perito
23/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:23

Juntada de Certidão
25/08/2024 17:11

Publicado Despacho em 16/08/2024.
25/08/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:49

Expedição de despacho.
14/08/2024 12:15

Expedição de despacho.
06/08/2024 16:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2024 13:48

Conclusos para julgamento
09/03/2024 17:15

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO em 08/03/2024 23:59.
27/01/2024 18:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2024.
27/01/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8038127-47.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcos Adriano Souza Catarino Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8038127-47.2023.8.05.0001 REQUERENTE: MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

Salvador, 16 de janeiro de 2024.

MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário
16/01/2024 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 08:05

Expedição de ato ordinatório.
11/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 08:03

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2023 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO em 01/06/2023 23:59.
30/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 10/05/2023.
30/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
16/08/2023 19:41

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO em 30/06/2023 23:59.
16/08/2023 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
16/08/2023 18:34

Decorrido prazo de MARCOS ADRIANO SOUZA CATARINO em 30/06/2023 23:59.
16/08/2023 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
15/06/2023 18:05

Publicado Sentença em 14/06/2023.
15/06/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 04:37

Comunicação eletrônica
13/06/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 04:37

Julgado procedente o pedido
06/06/2023 11:47

Conclusos para julgamento
05/06/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:42

Comunicação eletrônica
27/03/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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