05/06/2024 21:26

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 06:05

Baixa Definitiva
05/06/2024 06:05

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 11:58

Publicado Sentença em 03/05/2024.
04/05/2024 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 15:34

Homologada a Transação
24/04/2024 10:45

Conclusos para julgamento
25/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 06:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:17

Juntada de Petição de procuração
19/02/2024 15:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
19/02/2024 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
17/02/2024 22:36

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 12:40

Expedição de citação.
07/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 12:50

Publicado Decisão em 18/01/2024.
27/01/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
23/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8181912-67.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabiano De Souza Nascimento Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Reu: Banco Itaucard S.a.

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8181912-67.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FABIANO DE SOUZA NASCIMENTO Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO (OAB:BA76557) REU: BANCO ITAUCARD S.A.

Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Inicialmente, defiro a gratuidade da justiça face à hipossuficiência financeira da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Configurada relação de consumo entre os litigantes e vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, determino a inversão do ônus probatório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabendo o juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, consoante os arts. 3º e 139, inc.

VI, do CPC e do Enunciado nº 35 da ENFAM.

Cite-se e intime-se a parte requerida, utilizando-se esta decisão como mandado de citação e intimação para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, acarretando, na espécie, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Cumpra-se.

Salvador, 9 de janeiro de 2024.

Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
17/01/2024 10:30

Expedição de citação.
17/01/2024 10:28

Expedição de citação.
17/01/2024 10:27

Expedição de citação.
16/01/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2024 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a FABIANO DE SOUZA NASCIMENTO - CPF: *27.***.*91-23 (AUTOR).
08/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
22/12/2023 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/12/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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